Justiça suspende afastamento e prefeita de Guaraqueçaba reassume cargo
A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira (20), a decisão da Câmara de Vereadores que afastou a prefeita de Guaraqueçaba, Lilian Ramos Narloch (Podemos).
Ela está sendo alvo de comissões parlamentares que investigam denúncias de irregularidades na administração. Entre elas suposta “lavagem de notas fiscais, superfaturamento de materiais e PIX das contas públicas utilizados pelos secretários para pessoas físicas, inclusive parentes de secretários”, conforme relata a Câmara após encerrar uma CPI e encaminhar um relatório para o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Mas o afastamento se deu, no último dia 12, pela condenação da prefeita por dano ambiental em obras do município em uma ação movida em 2015 pelo Ministério Público do Paraná. A condenação “por ato de improbidade administrativa” foi denunciada à Câmara pelo diretor de Meio Ambiente na Prefeitura Derek Miranda de Souza. A decisão de afastar a prefeita foi aprovada por 6 votos a 3.
Atendendo pedido de Lilian Ramos, a juíza Emanuela Costa Almeida Bueno deferiu medida liminar parcial determinando a suspensão do decreto de afastamento preventivo da prefeita.
“Em sua decisão a juíza manteve a continuidade da comissão processante que investiga a denúncia por infração político-administrativa”, destaca a Câmara, em nota.
No texto, a Câmara argumenta que “a Lei Orgânica do Município prevê em seu artigo 91, inciso I, o afastamento preventivo em caso de denúncia por infração político-administrativa pelo qual foi embasado o afastamento”, mas explica que “irá respeitar a decisão da justiça e a comissão processante que investiga a denúncia, continuará seus trabalhos dentro dos prazos estabelecidos pelo decreto lei 201/67 até a conclusão do relatório final, em até 90 dias”.
Em nota encaminhada para a reportagem da Rádio Massa Litoral e do Correio do Litoral, a prefeita fala de seu retorno ao cargo e diz que a decisão da Câmara foi “puramente política” e a denúncia é “mal-intencionada”.
Leia :
Nota à imprensa
“Com tranquilidade, recebi a notícia, por meio dos meus advogados,
do meu retorno a Chefia do Poder Executivo Municipal de
Guaraqueçaba.
Lamento ter que recorrer a Justiça para garantir a
continuidade do meu mandato, por fatos que não ocorreram durante
esta gestão e por decisão puramente política da Câmara de Vereadores
e denuncia mal-intencionada realizada por um guaraqueçabano, em
que confiei para fazer parte da gestão do Município durante os anos
de 2021 e 2022.
Fico feliz em retornar ao lugar em que os cidadãos
guaraqueçabanos me colocaram por meio de seus votos em um
processo eleitoral legítimo, e me sinto ainda mais forte para continuar
buscando apoio junto ao Governo do Estado para melhorar a vida do
meu povo.
Por fim gostaria de agradecer, primeiramente, a Deus e a
todos que por meio das redes sociais e mensagens me deram seu apoio
para continuarmos o trabalho que estamos realizando.”
Lilian Ramos Narloch
Prefeita do Município de Guaraqueçaba