Justiça suspende licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba

A Justiça Federal suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba. A decisão é da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.

No despacho, a magistrada afirma que a licença fica suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) serem aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Nesta segunda-feira (2), o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, disse que o governo estadual vai recorrer da decisão e que o Executivo vem cumprindo todas as formalidades necessárias à construção da ponte desde o início.

A licença questionada na Justiça foi emitida em abril pelo Instituto Água e Terra (IAT). Porém, a decisão de Brollo cita que o próprio ICMBio chegou a mandar ofício ao IAT apontando não ter sido intimidado para aprovar o EIA/RIMA da construção da ponte.

“Assim, verifica-se a ocorrência de irregularidade neste ponto, não tendo o IAT cumprido o determinado no art. 36 da Lei n. 9.985/2000 nem seu regulamento”, diz trecho da decisão.

A obra vai custar R$ 386,9 milhões e deverá ser executada pelo Consórcio Nova Ponte: Odebrecht Engenharia e Construção – OEC (50%), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. (25%) e Goetze Lobato Engenharia S.A (25%).

Com informações do G1