Mauricio Lense nomeia equipe de transição e pede documentos da Prefeitura de Guaratuba

O prefeito eleito de Guaratuba, Maurício Lense, nomeou, nesta segunda-feira (14), a equipe de transição de governo que irá receber as informações da atual administração municipal e já antecipou o pedido de mais de 20 tipos de informações.

O advogado e ex-vice prefeito Jean Colbert Dias é o coordenador da equipe de cinco nomes. Fazem parte ainda três representantes da sociedade civil e um do Legislativo: o empresário e ex-prefeito José Ananias dos Santos, o empresário José Roberto Mendes, o professor Ido Hepp e o vereador Itamar Junior.

Preparação para o verão

Em conversa com o Correio do Litoral, Maurício destacou que, além das informações sobre a administração municipal, é fundamental acompanhar as ações conjuntas que são feitas com o Governo do Estado para a temporada de verão. 

“Diferente da maioria das cidades, a mudança de gestão em  Guaratuba acontece em um momento de grande atividade, com a operação Verão em andamento”, disse o prefeito eleito. Ele também lembrou que entre os preparativos feitos pelo Estado, estão as obras de drenagem e desassoreamento de canais antes do período de chuvas, que é em janeiro. 

As contratações e projetos para festividades de verão – Natal, Ano Novo e Carnaval – são relacionadas no ofício da transição. 

“Republicana e transparente”

O ofício encaminhado ao “Prefeito Municipal” foi protocolado pessoalmente nesta segunda-feira por Colbert com o procurador-geral, Ricardo Godoy. Nele, o futuro prefeito solicita que “seja indicada a equipe do atual governo que auxiliará na troca de dados e informações” e ”um membro que fará o contato pessoal e direto com o coordenador geral da equipe de transição”. 

O ofício também pede que “seja publicado um ato normativo específico com as datas de  inícios e de encerramento dos trabalhos da equipe de transição, sugerindo que data de início seja o dia 15/10/2024 e o término no dia 31/12/2024”. 

No final, Maurício afirma que espera ser atendido “para que o processo de transição possa transcorrer de forma republicana e transparente”.

Documentos e informações

No ofício nominando a equipe de transição, o futuro prefeito antecipa os relatórios que deverão ser apresentados:

• a) Relatórios sobre a situação financeira do Município, com números das contas, agências e bancos; demonstrativos dos saldos disponíveis, dos restos a pagar, relação dos documentos financeiros de longo prazo; valores médios mensais recebidos a título de transferências constitucionais;
• b) Inventário de dívidas e haveres e comprovação de regularidade com a previdência;
• c) Relatórios referentes aos contratos, com todos os contratos de execução de locação de serviços, obras, consórcios, convênios, empréstimos e outros, pagos e a pagar;
• d) Relatórios com os bens e patrimônios, que devem trazer relação atualizada dos bens patrimoniais e o levantamento dos bens de consumo existentes no almoxarifado, bem como a relação de bens locados ou cedidos por terceiros;
• e) Relatório atualizado da estrutura funcional, contendo demonstrativo do quadro de servidores, incluindo lotação e descrição das atividades realizadas; informando a relação de servidores efetivos, com contratos temporários, comissionados e terceirizados, bem como as suas remunerações e lotações;
• f) Levantamento de assuntos que sejam ou possam resultar em processos judiciais ou administrativos;
• g) Principais ações, projetos e programas em execução, interrompidos, finalizados ou que aguardam implementação também devem possuir relatório;
• h) Deverão fazer parte de relatório específico os atos expedidos no ano eleitoral que tratem de reajuste de vencimentos, nomeações, admissões, contratação ou exoneração de ofício, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público.
• i) Decisões tomadas, que possam impactar a futura gestão devem ser informadas ao futuro gestor. Além disso, caso haja tomada de decisão com prazo constitucional ou legal, há de se informar, igualmente, à nova gestão, quais são esses prazos e quais as consequências de não cumpri-los.
• j) Além disso, informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas pela atual administração na forma e condições previstas em lei.
• k) Informar os gastos com despesas de pessoal;
• I) Informar se haverá antecipação de créditos de receIta orçamentária do município, destacando a sua vedação legal;
• m) Informar se houve a contração de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres que não possa ser cumprida naquele ano, deixando restos a pagar;
• n) Informar o montante da dívida ativa do Município, indicando pormenorizadamente a dívida em execução fiscal ou outra forma de cobrança;
• o) Informar se algum contrato será suspenso ou rescindido no período que resta da atual Gestão;
• p) Informar sobre a existência de processos licitatórios em trâmite, notadamente aqueles que empregam grande volume de verbas públicas;
• g) Informar sobre a troca do sistema informático do Município e, principalmente, explicar as dificuldades de acesso ao Portal da Transparência; informando ainda quais as dificuldades encontradas pela empresa contratada e se há prognóstico de solução das inconsistências;
• r) Informar o montante repassado para a Câmara Municipal de Guaratuba e sobre eventuais devoluções;
• s) Informar os saldos de todos os Fundos Municipais e os gastos efetuados no ano de 2024;
• t) Informar sobre o volume de ações judiciais e a sua crIação em que o Município é parte, bem como indicar o montante total dívida ativa, dos precatórios e RPV’s a serem pagos ou inadimplidos;
• u) Informar sobre a existência de verbas ou emendas parlamentares ainda não utilizadas e sobre a existência de projetos para sua aplicação, indicando o respectivo parlamentar.
• v) Informar a relação de imóveis locados pelo Município e data de vencimento de cada contrato;
• w) Informar sobre o montante de royalties repassados ao Município e sobre a existência de contratos de prestação de serviços jurídicos em favor do Município;
• x) Informar a relação de todas as contratações emergenciais ou por dispensa de licitação efetuadas no ano de 2024, bem como a data de vencimento de cada um deles e o respectivo valor;
• y) Informar sobre a existência de contratações e/ou projetos para as festividades de final de ano (Natal, Reveillon e Carnaval), bem como de projetos ou parcerias para a Temporada de Verão.

“Após a prestação das informações acima requeridas, serão indicados novos documentos e dados a serem disponibilizados”, completa do documento.