MP cobra obras para saneamento básico em Alexandra

A Coordenação da Bacia Litorânea e o Ministério Público ingressaram com ação civil pública para exigir que a Prefeitura de Paranaguá e a concessionária CAB – Águas de Paranaguá realizem obras de saneamento básico no distrito de Alexandra.

Na ação, a 2º promotoria de Justiça de Paranaguá cobra, entre outras medidas, a implantação de serviços de saneamento básico em Alexandra, com a construção e a manutenção de instalações de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários. Além disso, requer que sejam resolvidos os problemas do lançamento de esgoto sem tratamento e das ligações irregulares às galerias de águas pluviais. Ainda de acordo com a ação, a cobrança pelos serviços de saneamento do distrito só poderá ser feita após o seu funcionamento completo.

O MP-PR pede também que o Município de Paranaguá, a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (Cagepar) e a empresa responsável pelo serviço na cidade, – Águas de Paranaguá, sejam obrigados a monitorar e descontaminar os rios afetados, recuperando-os integralmente dos danos causados pelo lançamento de esgoto sem tratamento no meio ambiente.

A ação exige ainda, em caráter liminar, que a Prefeitura apresente o Plano Municipal de Saneamento Básico e todos os contratos e aditivos firmados com aconcessionária, exibindo os documentos no Portal da Transparência. Também pede a apresentação detalhada do planejamento para o tratamento de esgoto em Alexandra, incluindo dados como valores e fontes de custeio.