MPF pede retirada de moradias de 10 famílias no Parque Saint-Hilaire/Lange
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para requerer a retirada das moradias na rua Projetada, no bairro Tabuleiro, em Matinhos, construídas dentro de área do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange.
O MPF pede a realocação imediata das famílias “para casas seguras e com saneamento básico” e a recuperação total da vegetação degradada com as construções. O Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange foi criado em 2001 e possui mais de 24 mil hectares de bioma Mata Atlântica.
Na ação, com pedido de liminar, o MPF aponta diversos danos ambientais, como o acúmulo de lixo e o despejo de esgoto. Também informa que há contaminação e erosão do solo, retirada não autorizada de água de córregos, além da criação de animais domésticos que impactam a fauna silvestre.
O órgão também destaca o alto risco de queda de árvores sobre as casas e de desabamento, considerando a declividade do terreno e a precariedade de técnicas utilizadas nas construções que abrigam cerca de dez famílias.
Para a procuradora da República Monique Cheker, “os riscos ambientais causam, igualmente, riscos à saúde e à integridade física daqueles que residem na Rua Projetada, que sequer possuem acesso às determinações mínimas para a existência digna, como saneamento básico e acesso à água tratada”. Segundo ela, “o efetivo dano ambiental somente cessará quando as benfeitorias e os resíduos forem retirados para permitir a recuperação vegetal”.
Pedidos – O MPF também pede a responsabilização solidária do município, junto com os moradores, pelos danos causados. Nesse sentido, propõe a resolução do caso em fases, começando pela realocação habitacional dos moradores em local adequado, com saneamento básico, iluminação e segurança, conforme o direito social à moradia.
O MPF também pede que, em seguida, o município providencie a regularização fundiária do PNSHL, com eventual pagamento das indenizações. Por fim, deve ser elaborado um plano de recuperação de áreas degradadas (Prad), para que haja recuperação do dano ambiental causado ao parque ao longo dos anos.