MPPR cobra conclusão das reformas do Hospital Regional do Litoral

O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, expediu recomendação administrativa buscando apressar a conclusão das reformas em curso nas instalações do Hospital Regional do Litoral destinadas às atividades obstétricas e neonatais.

O documento ressalta que as obras estão com grande atraso em relação ao prazo inicialmente previsto para sua conclusão (julho de 2024). Além disso, foram encontradas diversas falhas graves na execução dos trabalhos, como a falta de acompanhamento técnico adequado, a escassez de materiais e equipamentos, o déficit de mão de obra qualificada e a baixa qualidade dos serviços, o que levou à rescisão contratual com a empresa que fazia a reforma.

Riscos – Alerta o MPPR que o problema tem causado “impacto direto e imediato na oferta de serviços obstétricos e neonatais para a população da região litorânea, acarretando riscos significativos à saúde de gestantes, puérperas e recém-nascidos”.

Em vista do problema, o documento – destinado aos diretores do hospital, da 1ª Regional de Saúde e da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná – recomenda diversas medidas para sua solução, entre elas: a apresentação de um plano de contingência detalhado para assegurar a continuidade dos atendimentos obstétricos e neonatais pelo hospital; a adoção de um sistema rigoroso de fiscalização técnica para acompanhamento diário do novo contrato; a instauração de processo administrativo para apurar as razões da não conclusão das obras, a responsabilidade da empresa contratada e a atuação dos servidores responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato; a adoção de medidas para recomposição dos prejuízos causados aos cofres públicos em decorrência dos problemas nas obras.

Os destinatários têm prazo de 20 dias para informar à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações.