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Novo contrato do ferry boat terá 3 anos e subsídio do Estado

DER realiza audiência pública em Guaratuba para contratação do ferry boat | Foto: Rodrigo Felix Leal/SEIL

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) realizou na noite desta quinta-feira (9) a audiência pública em Guaratuba para debater o novo contrato para operação do ferry boat. Atualmente, a travessia está operando através de um contrato emergencial com a empresa Internacional Marítima, com prazo de término para agosto deste ano.

“Não é uma contratação simples, considerando que tivemos problemas com a última empresa, anteriormente ao contrato emergencial. Tivemos um aprendizado ao longo desses anos, tanto que fizemos uma grande reforma nas embarcações, nos flutuantes e nas pontes. Viemos coletar sugestões da sociedade civil, das autoridades públicas, e dos usuários da travessia”, explicou o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.

Somente em 2022, o Governo do Paraná investiu R$ 80.393.485,32 no sistema de ferry boat que realiza a travessia na baía de Guaratuba. Foram R$ 36 milhões destinados para a reforma de três ferry-boats e quatro atracadouros, com objetivo de garantir maior segurança e uma travessia mais rápida aos usuários, diz o DER.

Na audiência, foram apresentadas à população as premissas da nova contratação, entre elas os estudos ambiental, jurídico, operacional, de tráfego e a modelagem econômica.

Como é previsto pela lei estadual 15.749/2007, todos os veículos emplacados e pertencentes a proprietários residentes no município de Guaratuba terão isenção da tarifa.

Já o valor da nova tarifa ainda não está definido, mas o diretor-geral do DER/PR destaca que ela não deve sofrer grandes alterações. “A nossa expetativa é que a tarifa não mude muito através dos estudos que foram realizados. A tarifa atual, que é de R$ 8,90, é uma referência para nós”, garante.

A equipe do DER adiantou que a tarifa ficará com o Estado, que irá pagar a empresa concessionária e ainda subsidiar o serviço. O valor do subsídio será definido na licitação.

Após a realização da audiência pública, as dúvidas e sugestões serão analisadas para inclusão no termo de referência.

O diretor de Operações do DER, Rui Assad, afirma que os prazos dos trâmites serão cumpridos com rigor. “O edital para nova contratação deve ser publicado até o fim de fevereiro, para que no máximo até julho o contrato seja assinado. A modalidade de licitação já está definida e agora a equipe técnica vai analisar as sugestões“, detalha.

A licitação ocorrerá pela modalidade de concorrência pública em lote único. “Neste modelo, são analisadas as propostas mais vantajosas para administração pública, com análise rigorosa dos documentos de habilitação das participantes pela comissão de julgamento do DER, para que então seja declarada a vencedora”, informa o DER.

Ponte de Guaratuba – O novo contrato do ferry-boat terá duração de três anos, previsto para ser encerrado juntamente com a entrega da obra da Ponte de Guaratuba. “Essa é uma das premissas para que a gente possa suprir essa lacuna até a entrega da ponte. Nesse período, o governo estadual vai fazer o aporte de recursos. Depois da Ponte de Guaratuba, a travessia do ferry-boat deve passar por nova licitação porque será outra realidade”, informou Alexandre Castro Fernandes.

Contestação no TCE – A licitação da ponte está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que chegou a suspender o contrato em andamento, em uma medida cautelar que atendia a empresa que apresentou o melhor preço e foi desclassificada. O argumento é que exigências do edital poderiam direcionar o resultado.

Com base nas exigência que estão contestadas, o governo desclassificou os dois primeiros colocados e acabou assinando contrato com o consórcio que apresentou o terceiro menor preço. A cautelar do Tribunal de Contas foi derrubada no Tribunal de Justiça do Paraná e o processo de construção da ponte segue adiante. O TCE prepara recurso da decisão do TJ-PR.

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