Novo registro de pescador sairá até maio

O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 346 que aprova o Plano de Ação “Pescador Legal” e institui o Comitê Revisor do Cadastro de Pescadores Profissionais Artesanais.

O comitê vai construir e incorporar um novo cadastro dos pescadores profissionais artesanais no Registro Geral de Pesca, que deverá entrar em operação no próximo mês de maio.

O Plano de Ação prevê o recadastramento dos pescadores profissionais artesanais dentro do Sistema de Cadastro do Produtor Rural e demais Agentes (Sican), hoje sediado na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que encontra-se em fase de adaptação.

De acordo com o Ministério da Agricultura, pelo novo sistema os pescadores não precisarão mais se deslocar até as Superintendências Federais de Agricultura para se cadastrarem, fazendo-o diretamente via web e até por celular.

Governo quer diminuir pagamento do seguro defeso

Um dos objetivos da mudança é reduzir os gastos com o seguro defeso dos pescadores O governo federal vem implantando medidas para restringir o número de beneficiados com o seguro defeso. Os valores pagos em todo o país, nos estados, municípios e a cada pescador podem ser consultados no site da Transparência.

Em Guaratuba são pagos R$ 5.599.352,12. Confira os beneficiados aqui: http://www.portaltransparencia.gov.br/defeso/defesoListaFavorecidosPorMunicipio.asp?UF=PR&codMunicipio=410960