Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (23), mais algumas mudanças no Orçamento do Município de Guaratuba para 2018. Com aprovação unânime, foram feitas sete emendas no Projeto de Lei 1.347, que define as Diretrizes do Orçamento de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cinco foram propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento: Praça do Nereidas com quadra poliesportiva, vestiário, banheiros, parque infantil, equipamentos de ginástica e pista de skate: R$ 250 mil Programa Nota Fiscal Guaratubana para incentivar a arrecadação: R$ 30 mil Orquestra e Coral Jovem: R$ 100 mil Convênio para Exames de Mamografia: R$ 150 mil Manutenção do Corpo de Bombeiros: R$ 420 mil Redução da autorização de remanejamento no Orçamento (créditos adicionais suplementares) do Executivo e do Legislativo de 25% para 10% Outras duas emendas são de plenário, apresentadas com apoio mínimo de cinco vereadores, conforme determina o Regimento Interno da Câmara: Programa Escola no Legislativo: R$ 20 mil Aquisição de ônibus para Transporte de Universitários para outras cidades: R$ 200 mil Plano Plurianual Na sessão da segunda-feira, os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 1.435, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O projeto, que segue para sanção do prefeito Roberto Justus, contém 11 emendas da Câmara. Algumas emendas ao PPA, como a Passarela de Caieiras (R$ 1,5 milhão), construção de creche (R$ 300 mil), ampliação de leitos no Pronto Atendimento (R$ 1 milhã0) e reforma e ampliação do Ginásio do Figueira (R$ 300 mil) não foram incluídas na LDO. A Orquestra e Coral Jovem, que tinha R$ 50 mil no PPA, passou para R$ 100 mil na LDO. Audiência Pública da LOA Todas as mudanças feitas pela Câmara não haviam sido consideradas na proposta inicial da Administração para Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentadas na primeira audiência pública, no dia 19. A segunda audiência pública da LOA organizada pelo Executivo será nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores, com início às 18h. Veja aqui as emendas aprovadas no PPA Veja aqui as emendas aprovadas na LDO (da CFO e de Plenário)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Matinhos Acindino Ricardo Duarte “Seda” (gestões 1993-1996 e 2001-2004) e o ex-secretário municipal da Educação e Cultura José Carlos Correia restituam R$ 82.787,95 aos cofres do Município. Esse valor deverá ser corrigido monetariamente desde 2002. De acordo com o TCE, o motivo da devolução foi a comprovação de “desvio de verbas da merenda escolar”. Os analistas de controle do Tribunal apontam diferença entre o volume de mercadorias pagas pelo município e o que foi efetivamente recebido pelas escolas e centros de educação infantil. Também informam que não havia informação sobre os locais de entrega dos produtos nos empenhos e nas notas fiscais. A tomada de contas extraordinária foi aberta devido a proposta de impugnação de despesas na área de educação do município, feita pelo conselheiro Fernando Guimarães. DE acordo com o Tribunal, merendeiras de Matinhos informaram que os alimentos enviados não eram suficientes para o preparo dos cardápios, tendo havido necessidade de utilizar alimentos doados por supermercados. A auditoria também aponta a compra de alguns produtos em excesso. A equipe do TCE-PR concluiu que “houve falha do Conselho de Alimentação Escolar do município no controle das etapas de aquisição, no armazenamento e no preparo dos alimentos”. Também apontou falhas no controle interno da Secretaria Municipal de Educação. Além do então prefeito, Acindino Ricardo Duarte, ordenador das despesas, e do secretário de Educação e Cultura à época, José Carlos Correia, também foram responsabilizados pelas irregularidades os gestores do setor de merenda escolar, Bentina Scaburri, Regina do Rosário Viana e Sérgio Ricardo de Brito Belo, e o então controlador interno do município, Elias José Ferreira Romualdo. Defesa O ex-secretário de Educação afirmou que o controle para armazenar, distribuir e preparar a merenda escolar foi implantado na sua gestão. Segundo José Carlos Correia, a administração do depósito e o transporte de merenda escolar eram realizados por funcionários que respondiam diretamente ao gabinete do prefeito, especificamente ao controlador interno do município. Ele também associou a dificuldade de controle com a suposta falta de colaboração do setor de contabilidade da prefeitura. Uma das competências deste setor seria o envio mensal, à Secretaria de Educação, de notas fiscais de todos os alimentos adquiridos, para a prestação de contas e a atualização de dados. O então diretor da Divisão de Merenda Escolar, Sérgio Ricardo de Brito Belo, argumentou que condições adversas registradas em 2001 e 2002 – como o atraso no fornecimento de mercadorias, ausência de informatização, insuficiência no transporte e falta de entregadores –, dificultaram o processo de controle. Isso, segundo ele, poderia ter gerado dificuldades na elaboração da documentação relativa aos alimentos destinados aos centros de educação infantil e às escolas municipais. Brito Belo defendeu também que havia controle de estoque dos alimentos, apontando a existência do Programa de Acompanhamento do Cardápio na Escola. Decisão Na instrução do processo, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) sustentou que a comparação entre as mercadorias requisitadas e suas notas fiscais demonstraram que nem todos os produtos pagos chegaram às escolas. A unidade técnica enfatizou que as defesas do ex-secretário de Educação e do ex-diretor da Divisão de Merenda Escolar expressam que o controle das mercadorias tinha deficiências. Como os acontecimentos relatados são anteriores à vigência da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), não há a possibilidade de aplicação de multas no processo. Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, auditor Cláudio Canha, ressaltou que nenhuma das defesas apresentadas afastou as irregularidades constatadas, mas sim descreveram as dificuldades enfrentadas na gestão e a fragilidade do controle interno. A sanção de restituição foi aplicada ao ex-prefeito e ao ex-secretário de Educação, posto que as assinaturas de ambos constam nas notas de empenho referentes às despesas impugnadas. Segundo o relator, isso demonstra o nexo causal direto entre a conduta e o desvio dos valores. Os membros da Segunda Câmara, acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, pela irregularidade das contas de todos os envolvidos. A decisão foi tomada na sessão de 23 de agosto. Os prazos para recurso começaram a contar no dia 19 de setembro, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 3736/2017 - Segunda Câmara, na edição 1678 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Audiência Pública, nesta quarta-feira (25), foi convocada para vai debater e aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Guaratuba. A reunião está sendo organizada pelo O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e pela a Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social. O local é o Centro de Convivência dos Idosos Sofia Kempinski Vieira, na rua Vieira dos Santos, 2.001, Cohapar. Início marcado para as 14h.

Segundo o delegado Thiago Wladika, na tarde desta segunda-feira (23), um preso na Delegacia de Pontal do Paraná passou mal e foi levado para atendimento médico. No retorno, quando os policiais o colocavam de novo na cela, outro preso, Juliano Tavares, o “Titico”, teria agredido o investigador Roberto Taborda e tomado sua arma. Na luta, o policial foi atingido na mão. Outro investigador que estava junto, atirou e atingiu o preso no peito. O preso morreu no local, imprensado entre duas paredes, no canto da cela, conforme mostra a foto da TV Sambaqui, do repórter José Augusto Rodrigues. O policial foi atendido pelo Samu e depois encaminhado ao Hospital Regional do Litoral. Segundo delegado, Titico, de 18 anos, teve várias passagens pela Delegacia de Pontal. "Ele veio crescendo no mundo do crime, conta o delegado, que narra a recente trajetória do rapas. Quando adolescente praticou diversos furtos. Quando completou a maioridade, no primeiro mês foi preso, também por furto. Roubou uma pistola e foi preso. Posto em liberdade para responder para responder o inquérito em liberdade, quando entrou na casa de uma idosa, agrediu-a e foi estava levando um televisor quando foi preso pela Guarda Municipal e estava preso por este crime. A Polícia vai abrir inquérito para investigar a ocorrência, sendo comunicado o Judiciário, o Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Civil. Com informações de entrevista à TV Sambaqui e Rádio Ilha do Mel

A Justiça suspendeu o acordo entre a Prefeitura de Guaratuba e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para regularizar o loteamento Castel Novo. A decisão cautelar (temporária) da Justiça da Comarca atende pedido da 2ª Promotoria de Justiça e da Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea do Ministério Público do Paraná. O Ministério Público alega que “o loteamento nunca poderia ser regularizado, pois infringe princípios básicos da legislação ambiental”. De acordo com a Promotoria, a criação do loteamento envolveu diversas intervenções ilegais, como a supressão irregular de vegetação de Mata Atlântica e construção indevida na Área de Proteção Ambiental de Guaratuba e do Parque Estadual do Boguaçu, que contam com várias espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Regularização fundiária O Castel Novo foi autorizado pelo município na década de 1990, antes da existência da Lei da Mata Atlântica, que é de 2006, da criação do Parque do Boguaçu, de 1998, e poucos anos depois da criação da APA de Guaratuba, em 1992. Na época da implantação do loteamento, poucos proprietários foram morar lá. Hoje, mais de uma dezena de famílias, entre proprietários e posseiros, residem no local. A prefeitura pretendia regularizar o loteamento para os moradores terem o título de propriedade de suas residências e ainda para fazer um programa habitacional. O Correio do Litoral entrou em contato com a Prefeitura e deverá receber uma informação oficial nesta terça-feira (24).

Uma senhora de 82 anos, foi violentamente agredida por um ladrão, na manhã deste domingo, em sua casa, na Ponta da Pita, em Antonina. Um homem, de 36 anos, foi reconhecido e preso. A Polícia Militar atendeu a ocorrência por volta das 7h. No local, viram que a casa estava toda revirada. A idosa estava hematomas nos braços, pescoço, boca e peito. Ela contou que um homem havia entrado em sua casa e perguntando se seu filho estava, “ao informar que ele dormia na casa dos fundos foi agarrada, teve sua boca tapada e recebeu vários socos no rosto e no corpo e foi colocada embaixo da cama”. Enquanto falava com os Policiais Militares a idosa expeliu muito sangue pela boca, sendo de imediato atendida por equipe do Samu que a encaminhou ao hospital local sendo constatado que cinco costelas estavam fraturadas. Foram roubados R$ 40,00 e uma bicicleta. Com informações sobre as características físicas e do vestuário do suspeito, várias equipes da PM iniciaram buscas pela região. Comovida, a população se mobilizou e acabou indicando onde morava um suspeito do assalto. Na casa, encontraram a bicicleta roubada. As buscas continuaram e uma equipe avistou um homem com as características informadas pela vítima sobre o ladrão. “Ao perceber a presença das equipes Policiais Militares entrou numa igreja, pulou o muro dos fundos e fugiu, sendo localizado seu agasalho num terreno baldio. Outra equipe de policiais que realizava buscas a pé pela orla da baía e becos onde não era possível o acesso com viatura, recebeu várias informações de pessoas que orientavam sobre o rumo do suspeito, sendo localizado e detido um homem de 36 anos que já conta com passagens pelo sistema prisional por porte ilegal de arma e receptação. Através de fotografia levada até a vítima, que o reconheceu. O homem foi encaminhado à 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Antonina. Com informações da PM de Antonina e rádio Ilha do Mel

A Agência de Desenvolvimento de Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur) apresenta os produtos territoriais da região e sua importância cultural e econômica. A apresentação será feita durante uma Rodada de Negócios que será realizada nesta terça-feira, no hotel Camboa, em Paranaguá. O início é às 9h30 e o final após às 18h. Cachaças, farinha de mandioca e barreado de Morretes, balas de banana de Antonina estão em processo de registro de Indicação Geográfica no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Mas diversos produtos de todos os sete municípios litorâneos podem buscar este importante certificado. Os interessados em saber mais ou participar podem entrar em contato com Julia no e-mail: [email protected] ou ainda com Julia ou Anastasia pelos telefones / Whats (41) 99917-0109 e (51) 98056-6662.

Estão abertas as inscrições para o 3º Guaratuba Beach Tennis, que acontece nos dias 10 e 11 de novembro (sexta e sábado), na Praia do Cristo. A organização é da Associação Beach Tennis Guaratuba (ABTG). A disputa terá três categorias principais: feminina, masculina e duplas mistas e suas subdivisões. O resultado valerá ponto para a Copa das Federações 2018. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de novembro no site da Federação Paranaense de Tênis (FPT): https://fpt.com.br/Torneio/Info/2017/fpt-beach-series-500-abtg-guaratuba-3477. Os preços, conforme mostra o cartaz, vão de R$ 60 a R$ 120.

Uma selfie toda sorridente, tirada em frente a um homem assassinado com um tiro na cabeça neste domingo (22), em Paranaguá, estarreceu e provocou todo tipo de comentários nas redes sociais. A notícia é do jornal Agora Litoral, assinada pelo jornalista Claudino Nunes. Leia: “É uma retardada mesmo”, escreveu alguém – chamando atenção para os dois aspectos da imagem: a constatação de que a morte se banalizou, e que a necessidade de se destacar faz com que algumas pessoas percam a noção de perigo. Outro também criticou a selfie e disse que, infelizmente, nos dias atuais, as pessoas não respeitam o sofrimento das famílias daqueles que morrem. “Esquecem todo o resto só pra aparecer”, escreveu, sendo apoiado por inúmeros comentários descendo a marreta na autora da foto. A imagem divulgada mostra uma jovem sorridente com Fabio Batista da Silva, de 33 anos – o Bin Laden ou Barbicha como era conhecido -, caído ao chão após receber um tiro na cabeça por volta das 14 horas no bairro 7 de Setembro, na Ilha dos Valadares, em Paranaguá. Ao fundo aparece um menino, também sorridente, e uma terceira pessoa sem expressão alguma atrás da jovem. Não se sabe o que teria motivado a jovem a tirar a selfie. Fonte: Agora Litoral

Guaratuba tem apenas 22 mil eleitores e fica ainda mais longe de Matinhos A mudança temporária do cartório eleitoral para a sede da Prefeitura, que fica bem no Centro, pode incentivar eleitores de Guaratuba a fazerem a revisão dos títulos, transferências ou título novo. Eleitores com título antigo, novos moradores que queiram fazer transferência ou pessoas acima de 16 anos que ainda não têm o título de eleitor podem se dirigir ao prédio da Prefeitura, na rua Dr. João Cândido, 380, no Centro. O Cartório Eleitoral está funcionando em uma sala do térreo e no auditório. O atendimento é das 12h às 19h. Para revisão, o eleitor deverão levar o título eleitoral, um documento oficial de identidade com foto e um comprovante de residência – atual para recadastramento e para primeiro título e com mais de três meses para transferência. Mais informações pelo telefone (41) 3442-1096 – seria instalado nesta sexta. O prazo para revisão, transferência ou inscrição eleitoral e também para regularização do título termina no dia 4 de maio. Matinhos tem 12% a mais eleitores O recadastramento biométrico só fez aumentar a vantagem de Matinhos no número de eleitores. Guaratuba está 21.991 eleitores e Matinhos com 24.737. A diferença é de exatos 2.746 eleitores. Os dados são atualizados desta sexta-feira (20) pela chefe do Cartorio de Guaratuba (161ª Zona Eleitoral), Anna Carolina Brisola, e pelo chefe substituto de Matinhos (194ª), Marcos Alexandre Sales Furtado. Antes do mutirão da biometria, Matinhos tinha 29.417 e Guaratuba 27.696, 1.717 a menos. Desde outubro de 2011, Matinhos, que tem 33.450 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2017, tem mais eleitores que Guaratuba, com população de 35.986. O prazo maior do recadastramento em Matinhos, que começou junto com Guaratuba no dia 3 de abril e durou até 15 de setembro, e o fato de o município ter uma população concentrada em um pequeno território contribuíram para aumentar esta diferença. Em Pontal do Paraná, que não tem um cartório eleitoral no município e faz parte da 194º ZE, com sede em Matinhos, hoje são 15.543 eleitores – eram 19.225 antes do mutirão. Eleitores de Matinhos e Pontal devem procurar o Cartório Eleitoral da 194ª ZE, que fica na rua Antonina, s/n, Balneário Caiobá, em Matinhos. O telefone é (41) 3453-2976.