Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Polícia Militar inicia às 18h desta sexta-feira (13) a operação “Carnaval 2015” em todo o Estado do Paraná. A Operação segue até a Quarta-feira de Cinzas (18), antecipando o final da Operação Verão, que deveria terminar no domingo (22). No Litoral, onde a PM espera a presença de 1,5 milhão de pessoas, haverá monitoramento de alta tecnologia e uso de aeronaves. O litoral contará com o caminhão que possui câmeras com tecnologia infravermelho, televisores, telefones e terão geradores de uma rede sem fio (wi-fi). Os equipamentos foram cedidos pelo governo federal ao Paraná antes da Copa do Mundo de Futebol, em 2014. Eles são adaptados com sistemas de comunicação, videomonitoramento e gestão de eventos. “Este equipamento nos auxiliará, por exemplo, nos flagrantes de tráfico de drogas e confusões”, afirma Nivaldo. Em Guaratuba, a Polícia Militar também terá acesso ao sistema de monitoramento por câmeras de segurança da Prefeitura. De acordo com o subcomandante-geral da PM, coronel Nerino Mariano de Brito, a operação contará com apoio de órgãos municipais, estaduais e federais como “Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Federal, Vigilância Sanitária e outras forças de segurança pública”. “Próximos aos desfiles e trios elétricos (no Litoral) serão feitos policiamento ostensivo e de trânsito, bem como nas cidades que possuem bailes públicos”, afirma o major Nivaldo Marcelos, comandante do 9º Batalhão da PM e coordenador operacional da “Operação Verão”. Serão fiscalizados a poluição sonora (perturbação do sossego e da tranquilidade) e a embriaguez ao volante, além de outros crimes e infrações. Também será intensificado o policiamento de trânsito nas cidades e estradas para prevenção de acidentes e a repressão às infrações de trânsito. “Para isso, serão feitos isolamentos e desvios de tráfego nos locais que apresentem esta necessidade”, destaca o subcomandante-geral. Participarão da Operação Carnaval no litoral os policiais militares atuantes na Operação Verão, além do reforço específico para este período. Com informações de Marcia Santos / PMPR Foto: PMPR

Funcionários do Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, entraram em greve na manhã desta quinta-feira (12). Rumo do movimento será discutido em assembleia nesta sexta (13). De acordo com o Sindsaúde – sindicato da categoria – a adesão chega a 70%. A Secretaria Estadual da Saúde informou ao jornalista Oswaldo Eustáquio, da Gazeta do Povo, que apenas 13% dos funcionários pararam. Na manhã desta sexta-feira (13), o SindSaúde realiza assembleia em Curitiba para decidir os rumos da greve. Os profissionais também estão mobilizados contra o pacte de medidas que o governador Beto Richa retirou da Assembleia depois das manifestações lideradas pelos professores, mas que poderá voltar à Ordem do Dia na segunda-feira após o Carnaval, dia 23. O SindSaúde também aponta diversos “calotes” do governo contra a categoria. Leia texto divulgado no site do sindicato: - Terço de férias – Desde dezembro, o governo parou de pagar o terço de férias, que é o percentual do salário que os trabalhadores devem recebem quando entram em férias. - Auxílio-Alimentação – O benefício no valor de R$ 103, pago a 1.400 servidores que recebem até dois salários mínimos, também parou de ser pago em dezembro. Com isso, o governo já deve aos servidores o auxílio alimentação referente a dezembro, janeiro e fevereiro. - Horas extras – Em janeiro, o calote foi em direção às horas extras. Quem trabalhou, foi surpreendido com um contracheque que veio sem pagar as horas extras. E todo mundo sabe que com a falta de servidores na área da saúde, são as HE que garantem as escalas nos hospitais. "Não bastassem os calotes, o governo veio com o seu pacotaço e tratoraço, com objetivo único de abocanhar direitos conquistados pelo funcionalismo. O pacote de maldades vem em forma de dois projetos de lei".

Na tarde em que professores ocuparam Assembleia Legislativa e obrigaram o governador Beto Richa a retirar o chamado pacotaço de cortes que afetam o funcionalismo, em Guaratuba, a categoria recebeu apoio dos estudantes. Com os termômetros marcando mais de 36ºC (36,4ºC às 13h, segundo o Simepar), alunos dos colégios estaduais em greve desde segunda-feira (9) atenderam a convocação feita no Facebook por um deles (Pierry Alan França Neves, do Colégio Joaquim Mafra). Das 13h30 até o final da tarde, eles permaneceram ao lado dos professores no calçadão da Igreja Matriz e ao lado da agência do Banco do Brasil. Os estudantes também se dispuseram a continuar apoiando as manifestações que os professores programaram para os próximos dias, inclusive durante o Carnaval. Entre outras atividades, sábado e domingo, serão distribuídos panfletos aos turistas e moradores na orla marítima. Nesta sexta-feira (13), eles voltam ao calçadão da igreja. Além de forçar a não aprovação do “pacote de maldades” os professores reivindicam pagamento de atrasados como promoções, o terço de férias e as verbas do Fundo rotativo das escolas que não são pagas desde outubro. Também cobram a contratação de professores aprovados em concurso público, a retomada de programas e projetos como as salas de apoio (reforço) de matemática e português, por exemplo. Nesta quinta-feira (12) pela manhã, professores dos cursos de Linguagem e Comunicação, Ciências, Artes e Educação Física da UFPR Litoral divulgaram um manifesto de apoio aos professores do Estado. As manifestações dos professores estaduais de Guaratuba nos próximos dias

O último boletim de balneabilidade do Litoral do Paraná aponta que apenas uma área de banho na baía de Antonina está imprópria ao banho. Trata-se da Ponta da Pita, que desde o início da temporada, em dezembro, foi reprovada nas análises feitas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Pela primeira vez, todos os pontos de banho em rios foram aprovados. As praias marítimas seguem 100% aprovadas. Nesta temporada, o IAP analisou a qualidade da água nos 47 pontos do Litoral do Estado que mais recebem pessoas nesta época do ano e apresentam maior preocupação quanto à contaminação da água. O monitoramento avalia a concentração de bactérias Escherichia coli (E.coli) na água, que possibilita a verificação da contaminação por esgoto sanitário clandestino, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Tomar banho em água contaminada pode causar doenças de pele, gastrenterite e infecções nos olhos, ouvidos e garganta. Doenças mais graves também podem ser transmitidas pela água, como hepatite A, cólera e febre tifoide. Além dos pontos monitorados e divulgados nos boletins de balneabilidade, o IAP também monitora e sinaliza durante todo o ano outros locais do Litoral que historicamente são considerados impróprios para banho e os identifica desta forma. A sinalização desses locais continua ao longo do ano, independentemente da temporada de verão. Os locais permanentemente impróprios ao banho são: rios Saí-guaçu, do Tenente, Brejatuba e das Pedras, Canal do Camping, Canal Clevelândia e Galeria Marechal Deodoro em Guaratuba; Canal da Praia Mansa, Canal Caiobá e Rio Matinhos, em Matinhos; Rio Olho d’água, em Pontal do Paraná; e Rio Pontinha, na Ilha do Mel.

A eleição para a nova diretoria da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Pôr do Sol, de Guaratuba, foi decidida por um voto. O voluntário Joachim Rudolf Buehrer, “Joaquim”, foi eleito presidente com oito votos. A catadora Maria Aparecida Januário “Cida” teve sete votos. Ao final da disputa, Joaquim convidou Cida para ser a coordenadora de trabalhos da associação. Um dos desafios da associação será aumentar o aproveitamento de materiais recicláveis que nem sempre são coletados ou são coletados e não são comercializados, como papel e papelão. Outro desafio da nova diretoria é ampliar a participação dos catadores. Nesta eleição, 15 associados votaram e 11 não compareceram. A associação ajuda o Município na administração do barracão para onde são destinados os materiais da coleta seletiva feita por caminhões contratados pela prefeitura. Os associados também criaram um serviço de limpeza contratado em eventos: o Esquadrão da Limpeza Cidadão. A nova diretoria da Associação Pôr do Sol Presidente: "Joaquim" Rodouf Bueherer Tesoureiro : Tatiane Garcia da Conceição Secretário: Heitor Hudson Souza Coordenadora interna: Maria Aparecida Januário “Cida” Líder do Esquadrão da Limpeza Cidadão: Ana Salete dos Santos Foto: Associação Pôr do Sol

Policiais militares prenderam quatro homens suspeitos da tentativa de assalto que terminou na morte do comerciante Jorge Luiz Cardoso, em Matinhos. A prisão aconteceu no bairro Rio da Onça, menos de uma hora depois do assalto ocorrido pela manhã. O carro usado na fuga depois do crime e um revólver calibre 38 foram apreendidos. “O comerciante abria o estabelecimento quando foi abordado por dois rapazes, que anunciaram o assalto. Não sabemos se houve reação da vítima, os suspeitos atiram contra ele e roubaram o dinheiro do caixa, fugindo num Celta, de cor prata. Infelizmente, o homem sofreu um disparo no peito e acabou falecendo no local”, conta o coordenador operacional da Operação Verão, capitão Cesar Kamakawa. Testemunhas passaram informações aos policiais militares sobre as características do veículo usado na fuga, sendo que 40 minutos depois do crime, o carro foi localizado numa área conhecida por consumo e tráfico de drogas, na Vila dos Pescadores. “Encontramos o carro estacionado em frente a uma casa e abordamos um rapaz, que afirmou não ser o dono do carro, mas sim seu cunhado. Depois, por meio de denúncias anônimas, encontramos a casa dos outros envolvidos, na rua Ribeirão Preto, no bairro Rio da Onça”, descreveu o aspirante Felipe Zanato Alves, que participou da ação. Ao entrarem na casa, os policiais fizeram buscas e encontraram dois homens escondidos embaixo da cama de um dos quartos. “Ao serem questionados pela equipe, os abordados indicaram onde tinham escondido a arma, que foi apreendida na sequência”, disse o aspirante Zanato. Simultânea à esta ação, outra equipe abordou o proprietário do carro transitando pelo mesmo bairro. Após os procedimentos de praxe, os quatro envolvidos foram encaminhados, juntamente com a arma e o carro, até a delegacia de Matinhos. “Agora a Polícia Civil fica responsável pela investigação do ocorrido a fim de desvendar o que houve no local”, explicou o aspirante Zanato. No Facebook, o comunicador “Barão Chamapolicía”, da Rádio Nativa FM, divulgou a imagem de dois dos presos e informou que se tratam de Leonardo Moreira de 21anos, (de camisa verde) que teria efetuado o disparo que acertou em cheio o peito de Jorge, e Cleverton Ferreira de Oliveira, também com 21 anos de idade, que seria um dos cúmplices”. Ambos são moradores de São José dos Pinhais, cidade da Região Metropolitana de Curitiba vizinha a Matinhos. Com informações de Marcia Santos (PMPR) e Barão (Rádio Nativa FM) Foto: Barão (Rádio Nativa FM)

Alunos das escolas estaduais de Guaratuba apoiam a paralisação dos professores. À tarde, eles se juntam na vigília que está acontecendo todos os dias na Praça Coronel Alexandre Mafra (Praça Central).  No Facebook, os alunos do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, criaram um evento para convocar os colegas para irem à praça a partir das 13h30. Alunos do Colégio Estadual Gratulino de Freitas sugerem que os estudantes vão uniformizados. Todos os dias, os professores e demais funcionários da educação promovem atos e se reúnem na praça para acompanhar pela Internet a votação na Assembleia Legislativa do pacote de cortes do governador Beto Richa. Nesta manhã, um ônibus saiu do Colégio Joaquim Mafra em direção à Assembleia, onde professores de todo o Estado acampam. Em diversas cidades do Litoral acontecem vigílias e saem caravanas. A mobilização continua durante o Carnaval. leia abaixo. A expectativa é que o pacote seja votado hoje e aprovado pela ampla maioria governista. Além das questões salariais e de carreira contidas no pacote, os professores denunciam o corte de recursos e de professores nas escolas. As aulas na rede estadual deveriam começar na segunda-feira (9). No sábado (7), professores aprovaram uma greve por tempo indeterminado para pressionar o governo e os deputados. As atividades dos professores no Carnaval

Roberto Lopes Muito tem se falado sobre a definição dos polígonos dos Portos Organizados, mas pouco esclarecimento tem sido dado à sociedade sobre a questão. Nos textos e entrevistas que têm sido publicados no último ano e meio – desde o advento da nova Lei dos Portos, Lei número 12.815, de junho de 2013 –, em diferentes veículos especializados, percebe-se que a assimilação deste conceito ainda gera dúvidas que, se não oportunamente sanadas, poderão criar insegurança jurídica, afastando os tão necessários investimentos no setor. Em primeiro lugar, é importante dizer que a nova Lei dos Portos trouxe importantes avanços, na medida em que afastou ou eliminou obstáculos legais que inibiam os investidores. Entre esses obstáculos que foram eliminados pelo marco legal de 2013 está a obrigatoriedade imposta aos terminais privativos para que movimentassem cargas próprias de forma preponderante, um equívoco que afastou muitos players do mercado durante longo tempo, impedindo a implantação de novos empreendimentos e, com isso, o pleno desenvolvimento portuário brasileiro. Como nenhuma norma é perfeita, seria até razoável dizer que a Lei 12.815 ainda pode ser objeto de ajustes e melhorias, alguns, aliás, passíveis de serem feitos por meio de regras suplementares, como decretos e portarias. Mas é impossível não reconhecer a nova lei como um avanço, como comprova o grande número de investimentos previstos para serem feitos em terminais privativos e também em empreendimentos dentro dos portos organizados – uma cifra que ultrapassa os R$ 40 bilhões em dez anos, de acordo com cálculos da própria Secretaria Especial dos Portos (SEP). De um ano para cá já estamos assistindo à decolagem de uma série de projetos importantes em logística portuária, bem como à renovação de contratos de arrendamento em terminais localizados dentro dos portos públicos (arrendados), o que imprime um saudável dinamismo ao segmento. Quem acompanha a evolução dos portos sabe que vivemos hoje um momento ímpar, tal como ocorreu, em 1993, com a promulgação da antiga Lei dos Portos – Lei número 8.630. O país soube avançar no marco legal e, neste sentido, devemos reconhecer o mérito do governo pela visão estratégica. Esta modernização do setor, graças à nova leva de investimentos privados que já se iniciou, será fundamental para garantir ao país competitividade na busca de novos mercados e na retomada de seu desenvolvimento. Necessário dizer que passam pelos portos nacionais mais de 95% do comércio exterior brasileiro. Se nossos terminais estiverem operando com sobrecarga, no limite de sua capacidade (como ainda está ocorrendo hoje), a tendência é que nossa cadeia produtiva arque com custos adicionais, o que tira eficiência e, portanto, competitividade da economia. Muito bem, é este gargalo que começa agora a ser eliminado, a partir dos efeitos da nova lei 12.815/2013. E, entre as medidas complementares do marco legal, estão as poligonais do Porto Organizado. O critério para a definição dos limites dos portos públicos é importante para a segurança jurídica dos empreendimentos, haja vista a distinção do regime entre os portos públicos arrendados e os TUPs – os terminais de uso privativo. A SEP, órgão ao qual cabe a importante tarefa, deve se empenhar para garantir total transparência à definição dessas linhas poligonais, o que, na prática, já vem ocorrendo. Os critérios devem continuar a ser claros, com fundamento técnico, para evitar um processo de judicialização que seria contrário à modernização do setor. Vale lembrar que os polígonos estão sendo definidos por decreto da Presidência da República, seguindo a orientação da SEP. Por definição, o porto organizado é aquele onde se implantou uma infraestrutura portuária em área pública. A nova Lei dos Portos fala em uma “área delimitada por ato do Poder Executivo, que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado”. Os terminais privados, por sua vez, ou TUPs, são aquelas instalações autorizadas, localizadas em áreas particulares fora, portanto, do Porto Organizado, com natureza jurídica distinta. Não são bens públicos e por essa razão não estão atrelados às mesmas regras dos terminais arrendados, sobretudo no que tange à contratação de mão de obra. Existindo, porém algumas exceções à regra como no caso de TUP’s localizados dentro da poligonal dos Portos de Santos e Itajaí. A operação da navegação e das manobras das embarcações, bem como o acesso aos terminais privativos, segue rigorosamente as mesmas regras impostas aos terminais públicos, sob a estrita fiscalização da Marinha, como não poderia deixar de ser. Por absoluto desconhecimento ou má fé (hipótese mais grave), chegou-se a dizer que os terminais privativos poderiam operar sem a obrigatoriedade de contratação de serviços de praticagem, o que representaria uma assimetria de regras e uma vantagem concorrencial indevida. Então, é preciso deixar claro quepPara operar nos TUPs os armadores deverão seguir todas as normas de segurança estabelecidas pela Autoridade Marítima, que inclui a realização de manobras assistidas por práticos. Na verdade, quando tratamos do desenvolvimento do setor, não devemos colocar em campos antagônicos portos públicos e terminais privativos. O importante para o país é que o setor como um todo tenha um ambiente legal que permita o seu pleno desenvolvimento – algo que apesar das reconhecidas e debatidas imperfeições, justiça seja feita, o governo tem procurado fazer com a definição do novo marco legal. No que toca especificamente os terminais privativos, convém salientar que são empreendimentos que envolvem cifras vultosas e por essa razão implicam grande risco para os seus empreendedores. Esses investimentos são uma aposta no país, uma profissão de fé em nossa economia. Não parece nada inteligente tratá-los como adversários do Porto Público. Na definição das poligonais, portanto, é imperativo que a SEP continue a se pautar por critérios técnicos,…

Governo estadual depositou nesta terça-feira (10) os valores das diárias de bombeiros, policiais militares e civis da Operação Verão apenas da segunda quinzena de janeiro. A informação é da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. Sobre o restante das diárias que deveriam ser pagas no início do mês, a secretaria informa: “Os esforços continuam no sentido de que as diárias de fevereiro sejam pagas o mais breve possível”. Governo antecipou o final da Operação Verão, que deveria ir até o domingo depois do Carnaval para a Quarta-feira de Cinzas. Descamisados Também na terça-feira, os guarda-vidas comemoraram os 21 anos da manifestação conhecida como dos "descamisados”, quando forma trabalhar na praia sem a camiseta do uniforme em protesto pelo atraso na ajuda de custo prometida pelo governador da época, Roberto Requião. As diárias só foram regulamentadas em 2004 pelo decreto 3498/04 do mesmo Requião. A União das Praças do Corpo de Bombeiros (UPCB) divulgou fac-simile de reportagem do Jornal do Estado de 1999, quando os bombeiros foram absolvidos na Justiça Militar da acusação de insubordinação e motim.

Por decisão da Justiça Federal, a consulta pública sobre mudanças na poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina, está suspensa, desde o dia 4. No dia 2, a SEP havia prorrogado o prazo que venceria no dia 5 de fevereiro para o dia 6 de abril. Também anunciou a realização de uma audiência pública em Paranaguá, no dia 25 de março. A notícia da suspensão só foi divulgada nesta terça-feira pela SEP e pela Feconvib (federação nacional que representa diversas categorias de trabalhadores portuários). Nesta quarta-feira (11), o Blog da Luciane trouxe mais detalhes. O blog informa que a decisão foi proferida pelo juiz substituto Guilherme Roman Borges, da Vara da Justiça Federal de Paranaguá. Leia trecho da reportagem: De acordo com a decisão, consulta pública deve ficar suspensa até o julgamento final da ação.  O pedido de suspensão partiu da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) e a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Blocos, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib) e, ainda, do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná e da comunidade indígena da região.