Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O governo federal investe em mais um projeto de turismo comunitário e sustentável no Litoral do Paraná. Além da renda, uma colônia de pescadores que vive no interior do Parque Nacional do Superagüi, em Guaraqueçaba, encontrou mais uma forma de preservar as riquezas naturais e valorizar a cultura local. Há dois anos frequentando workshops sobre hospitalidade e cursos sobre como gerir os recursos do turismo, os pescadores se preparam para desenvolver novas atividades e preservar a biodiversidade do parque. Superagüi abriga espécies ameaçadas de extinção, como o mico-leão-da-cara-preta e o papagaio-da-cara-roxa e tem o tamanho equivalente a quase 34 mil campos de futebol. Localiza-se a cerca de duas horas de barco partindo tanto da sede do município de Guaraqueçaba quanto de Paranaguá. A qualificação profissional faz parte do projeto Economia Solidária e Turismo no Litoral do Paraná e resulta de uma parceria entre o Ministério do Turismo (MTur), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Universidade Federal do Paraná – UFPR, com recursos no valor total de R$ 434,8 mil do MTur. A previsão de encerramento do processo de incubação é o próximo mês de abril. O coordenador do projeto, Denys Dozsa, explica que o projeto também tem por objetivo preservar a cultura e as práticas tradicionais da comunidade – e trabalhá-las como atrativo turístico do parque. Entre elas, o resgate da dança Fandango, típica da região, a cachaça com folha de cataia, planta típica do litoral norte paranaense, e a venda de artesanato feito por índios de Guaraqueçaba e pescadores da ilha. O projeto segue as diretrizes da Organização Mundial do Turismo para o desenvolvimento do turismo sustentável. Em janeiro último, o uso do turismo como instrumento de proteção de unidades de conservação e desenvolvimento local foi recomendado como prática a ser adotada no mundo por meio de uma resolução das Nações Unidas. Com informações do MTur / Gustavo Braga

Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta segunda-feira (2), em segunda votação, a prorrogação do Refis. Em primeira votação, foi aprovado o reajuste de 13% no piso dos professores municipais. O projeto do Refis segue para sanção da prefeita Evani Justus, autora do Projeto de Lei nº 1.375. Ele prorroga até o dia 29 de maio o prazo para contribuintes pagarem tributos vencidos à vista com desconto de 90% em juros e multas. O Programa de Recuperação Fiscal – Refis Guaratuba encerraria no dia 28 de fevereiro. Já o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.376 terá de ser votado mais uma vez. Ele altera a redação do projeto original, aprovado na semana anterior, e especifica que o novo valor do piso dos professores é o vencimento mínimo da categoria. O novo piso municipal, de R$ 958,89 para uma jornada de 20 horas, acompanha o piso nacional dos professores e será pago na folha de março retroativo a janeiro. A segunda votação deverá acontecer na próxima sessão, marcada para a segunda-feira (9). Na sessão desta segunda-feira, quatro vereadores ocuparam a Tribuna. Almir Troyner usou seu tempo para defender “cautela” nas discussões em plenário em respeito ao público que assiste as sessões. Fábio Chaves explicou disse que não assinou o pedido da CPI sobre a iluminação pública porque ainda aguarda resposta ao pedido de informações feitos na semana passada. Mauricio Lense defendeu e Itamar Junior defenderam a CPI. No início da sessão, foram aprovadas diversas proposições com pedidos de obras e serviços: manutenção de ruas, de rios, boca de lobo, galerias pluviais, iluminação pública, além da abertura e pavimentação de ruas. Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da Câmara

O catador de material reciclável Odair Pereira Brito, o popular “100 Gramas”, de 40 anos, teria sido morto por causa da disputa por um terreno. De acordo com o jornal Folha de Pontal, seu meio-irmão – por parte de pai – Edilson Santos, 28 anos, o “Buiú” foi preso por policiais civis na manhã desta terça-feira (3) e teria confessado o crime. A reportagem da Folha de Pontal disse que conversou com o Buiú, que disse estar arrependido do crime. O homicídio aconteceu na madrugada desta terça-feira, na rua Camorão, no balneário Ipanema IV, em Pontal do Paraná. Segundo a Folha de Pontal, Buiú contou ao delegado Nilson Diniz que o desentendimento foi originado por causa de um terreno compartilhado com o irmão. O autor disse que levou uma tijolada e partiu pra cima do irmão com a machadinha. Na confusão, a machada caiu e 100 Gramas teria ferido Buiú no braço direito. Ele conseguiu tomar a arma novamente e desferiu vários golpes que causaram sua morte. O autor, depois de autuado, foi encaminhado ao Hospital Regional de Paranaguá por conta do ferimento. Anteriormente, a Polícia investigou a suspeita de que o crime teria sido cometido por “Buda e Nelson” que teriam roubado sacos de cimento e foram vistos por “100 Gramas”. A Polícia Civil levou quatro horas para elucidar o crime desde o momento em que o corpo foi encontrado, na manhã desta terça-feira. Fonte: Folha de Pontal

A partir desta quarta-feira (4), o viaduto na interseção da BR-277 com a PR-407 – que liga Paranaguá ao balneário Praia de Leste, em Pontal do Paraná – será fechado. A medida adotada pela Ecovia faz parte do cronograma de obras de duplicação da rodovia PR-407 que prevê o alargamento do viaduto. O viaduto, localizada no km 6,6 da rodovia BR-277, ficará interditado por cinco meses. Durante este período, o fluxo que vem da rodovia PR-407, com sentido a Curitiba, será direcionado para fazer o retorno no km 4,8 da rodovia BR-277. O motorista de Paranaguá que pretende acessar a PR-407, sentido Pontal do Paraná, pela BR-277, terá que seguir até o próximo retorno localizado no km 12,4. Os usuários que vêm de Paranaguá sentido a Pontal do Paraná poderão também utilizar como caminho alternativo a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto. Quem vem de Curitiba com destino a Praia de Leste continuarão utilizando a alça de acesso a PR-407 que segue funcionando normalmente. Duplicação – Além do viaduto, serão duplicados mais 3,5 quilômetros da pista. O projeto inclui também a construção de vias marginais, viadutos, pontes e passarelas. O prazo para conclusão desta primeira etapa é abril de 2016 e a obra será fruto de um investimento de R$ 57 milhões. A obra já passou pela etapa inicial: Limpeza do terreno e implantação dos bueiros. Agora inicia a construção das marginais, alargamento do viaduto da BR-277 e da alça de acesso à rodovia. As obras estarão concentradas nessa primeira fase na região do perímetro urbano de Paranaguá. O projeto também contempla um novo viaduto, na interseção da PR-407 com a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto no km 1,3. Serão instaladas três passarelas nas áreas de maior circulação de pedestres e também de ciclovias na mesma extensão. Duas novas pontes serão construídas sobre rio da Vila.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou na quarta-feira (25), audiência pública para apresentar o relatório de metas fiscais do 4º quadrimestre de 2014. A prestação de contas foi feita em conjunto com o Executivo e aconteceu na sala de reuniões. O vereador Fabio Chaves “Espiga”, membro da CFO, conduziu a reunião, que contou com a participação dos vereadores Raul Chaves, Mauricio Lense, Almir Troyner, Maria Batista “do Neno”, Itamar Junior e Artur Santos – os três últimos membros da CFO de 2013 a 2014 – e ainda o secretário-geral Edilson Kalat. Pela prefeitura, a apresentação foi feita pelos técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento Joelson Corrêa Travassos e Rui Sérgio Jacubovski. Compareceram duas cidadãs: a advogada Silvia Buchalla, moradora do bairro Nereidas, e a empresária Agatha Percier, representante da ONG SOS Vira-lata. Relatório de Metas Fiscais O relatório demonstrou que a Câmara cumpriu todas metas nos últimos quatro meses e no ano inteiro de 2014, com gastos bem abaixo dos limites constitucionais. “A base de cálculo do exercício de 2013, que serve de limite para apuração das despesas para 2014, no período de janeiro a dezembro totalizou R$ 89.784.485.44”, aponta o relatório. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite máximo de gastos do Legislativo com pessoal é de 6% da Receitas Correntes Líquidas (RCL), sendo 5,7% o limite prudencial e 5,4% o limite de alerta. A Câmara gastou bem menos: 3,17% das RCL, um total de R$ 2.842.286,00. No último quadrimestre, os gastos com a folha de pagamento foi de R$ 865.464,34. As despesas totais no quadrimestre, incluindo a folha, aquisição e revisão de materiais e equipamentos, custeio, manutenção e segurança fora de R$ 1.340.246,38. O relatório da CFO também apresentou um resumo das ações legislativas e administrativas entre setembro e dezembro de 2014. Nos quatro meses, foram realizadas 15 sessões ordinárias e oito sessões extraordinárias. Foram apreciados 21 projetos de lei e dois projetos de resolução. Os vereadores apresentaram 118 proposições e indicações. Fonte: Câmara Municipal de Guaratuba

O fim da Operação Verão em plena época de calor pode ter resultado na morte de três pessoas por afogamento em uma semana no Litoral do Paraná, duas em Guaratuba e uma na Ilha do Mel. Entre 15 de dezembro e 18 de fevereiro, o Corpo de Bombeiros do Litoral recebeu o reforço de 470 guarda-vidas que foram distribuídos em 99 postos. Durante toda a Operação, os bombeiros receberam diárias com atraso, mas continuaram trabalhando. O resultado foi que em todo o período, ocorreram duas mortes em toda a orla paranaense. Com os cortes decididos pelo governo, a Operação Verão, que deveria se estender pelo menos até o domingo após o Carnaval, dia 22 de fevereiro, foi encerrada antecipadamente na Quarta-feira de Cinzas, dia 18. Apenas seis postos permaneceram funcionando: dois em Guaratuba, dois em Matinhos e dois em Pontal do Paraná. Poucas horas depois da ida dos últimos reforços para suas cidades para aparecer o primeiro corpo na areia. Na madrugada da segunda-feira (23), Alecsandro Gouveia, de 26 anos, morador de Curitiba, apareceu morto em plena Praia Central de Guaratuba. De acordo com o Jornal de Guaratuba, ele teria se afogado na tarde de domingo. Ainda de acordo com o Jornal de Guaratuba, na tarde de segunda-feira, Rafael Carvalho dos Santos, de 15 anos, também de Curitiba, afogou-se na praia de Coroados. Seu corpo apareceu na areia somente na manhã de terça-feira (24). Neste domingo (1º), Nayara da Silva Cordeiro, de 14 anos, moradora do Jardim Esperança, em Paranaguá, morreu ao afogar-se na Praia de Fora, na Ilha do Mel (Paranaguá). Ela foi retirada da areia por banhistas e moradores, já que não existem mais guarda-vidas na ilha. A falta de guarda-vidas neste final de verão foi tema de reportagens de capa do Jornal de Guaratuba e do jornal Notícias, também de Guaratuba. De acordo com o “Notícias”, durante a Operação Verão a cidade contava com 160 guarda-vidas. Agora o número é reduzido ao efetivo fixo, de 30 pessoas.

Militares da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) participaram na manhã deste domingo (1º) da "Corrida da Paz" pelas ruas de Paranaguá. O evento foi criado em 2006 pelo Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), com o objetivo de incentivar a prática desportiva no âmbito das Forças Armadas e promover a paz mundial. A corrida é realizada simultaneamente por diversos países filiados ao CISM, sem fins competitivos. Em Paranaguá, a representação da CPPR completou seu percurso de 3 quilômetros na avenida Coronel José Lobo, uma das mais tradicionais da cidade. No trajeto, guardas municipais auxiliaram na organização do tráfego de veículos para garantir a segurança dos corredores. Fonte: CPPR

Alguns meses atrás eu já comentava nas redes sociais e em conversas com meus filhos, coisas que ao ler um breve artigo de um brasileiro que gosto muito, bateu perfeitamente com o que penso: Reproduzo o pensamento do professor e economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira. “Há hoje um forte mal-estar entre as elites brasileiras, que perderam a ideia de nação e estão sem qualquer projeto para o Brasil. E eu, que sempre fui um otimista, começo também a perder minhas esperanças.” Afinal no que o Brasil se transformou? Um ótimo mercado? Lugar bom pra ganhar dinheiro? Etc etc etc..... mas e como Nação? A conclusão do professor, com a qual comungo, falhamos como “nação”, ou talvez nunca tenhamos chegado a ser. As pessoas se autodenominam pelo sobrenome herdado como; alemão, japonês, italiano, polonês, português, árabe, e por aí vai. Mas, não falam mais a língua de seus antepassados, foram misturados no tempo, sequer são reconhecidos mais pelas regiões de origem de seus bisavós, tataravós.... não são mais nada. Então, se nos recusamos a construir uma nação e temos uma elite que deposita mais 20 bilhões de dólares em “apenas” um banco, o HSBC na Suíça pra sonegar impostos e fugir com suas riquezas para fora, o que fazem por aqui? Apenas ganham dinheiro nesse ótimo mercado? É parece-me que nos tornamos isso: um mercado. Um shopping center, onde a felicidade é sinônimo de capacidade financeira de consumir, de ter um cartão de crédito. Quando grande parte se recusa a apoiar uma criança pobre com R$ 17,00 por mês, a inclusão social de descendentes de escravos negros e repartição da riqueza nacional para reduzir as desigualdades seculares… sinal que não somos “nação”, pois uma República parte do princípio que os bens comuns são públicos, ou, do povo. Há uma imensa ignorância sobre isso tudo, o que nos coloca lá embaixo no ranking de países onde as pessoas sabem exatamente que fazem parte de uma nação. Então, novamente: Somos apenas uma grande fazenda, ou um shopping center… ou, um mercado. Em mercados não há cidadãos, apenas “consumidores”. Mas afinal, o que tem a ver o título da coluna de hoje Paraná S/A.: tirando o dinheiro do povo: e o oxigênio, quando? A provocação é o seguinte: o governador do Paraná anuncia pacotaços, tarifaços, aumentos dos impostos estaduais, IPVA dos carros, ICMS sobre o diesel, a água é paga e me pergunto: quando vão cobrar pelo oxigênio que respiramos? Vários países NÃO COBRAM PELA ÁGUA POTÁVEL! Sim, isso mesmo que você leu… Há uma cota familiar para sua vida normal, pois água é vida! Não se vive sem ela. Não se condena à morte famílias por não ter dinheiro para comprar água potável. Mas, por aqui no grande MERCADO BRASIL, tudo é capitalismo e lucro alucinado: se ganha dinheiro com concessão pública pra colocar água nas torneiras das pessoas. O Caso da Sabesp em São Paulo, que deixou de investir em captação e reservatórios para distribuir lucros a acionistas inclusive na Bolsa de Nova Iorque, é o coroamento dessa tese. A paranaense Sanepar vai no mesmo caminho, a CAB de Paranaguá, a Samae municipal de Antonina e por aí vai.... tudo por dinheiro, como diz o milionário armênio Senor Abravanel, mais conhecido como Silvio Santos. O governador do Paraná anuncia: após aumento de 24% de aumento em 2014, a conta de luz dos paranaenses aumentará agora mais 34%! Ou seja, se forma capitalizada, uma conta média de R$ 100,00 em janeiro de 2014, agora custará R$ 166,00. Então, na real, supera 66%.... sem considerar outras armadilhas... afinal, a Copel já deixou de ser pública, do povo, mas uma fábrica de lucros para capitais privados em Wall Street. Fica a pergunta: o que diriam aqueles visionários dos anos 30, 40 e 50 que semearam as empresas públicas para “servirem ao público”, pois eram os recursos da sua gente que construiu estas infraestruturas para o bem comum. Tudo está deixando de ser público, para ter uma leitura apenas financista, capitalista, lucro para uma elite endinheirada e para seus vassalos que estão no poder pelo voto “do povo”. Então, retornando ao pensamento do professor Bresser-Pereira, digo que perdemos a ideia de construir uma nação, tudo está virando um mercado, e o cidadão, um mero consumidor. Vamos ver até quando o oxigênio será gratuito. Bem-vindo ao shopping da Empresa Paraná S/A. e pague pra viver nele.... se puder! É a minha opinião!

Este ano cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega começa no dia dois de março e encerra-se no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20% - valor mínimo R$165,74. Alguns limites foram corrigidos em 4,5% em relação ao ano passado: Obrigatoriedade 2015 Ano anterior 2015 Rendimentos Tributáveis R$ 25.661,70 R$ 26.816,55 Rendimentos Isentos R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Atividade Rural R$ 128.308,50 R$ 134.082,75 Bens em 31 de dezembro R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 DESCONTO SIMPLIFICADO 20% limitado a R$ 15.197,02 R$ 15.880,89 Deduções Dependentes R$ 2.063,64 R$ 2.156,52 Instrução R$ 3.230,46 R$ 3.375,83 Contribuição Oficial Contribuição à Previdência Complementar 12% rendimento tributável. 12% rendimento tributável Despesas Médicas Dedução Empregado doméstica R$ 1.078,08 R$ 1.152,88 Doações – ECA – Incentivo a cultura – a atividade Audiovisual do Idoso 6% 6% Rascunho da Declaração Aplicativo para que o contribuinte possa informar dados de pagamentos e recebimentos durante todo o ano. Durante o período de entrega essas informações poderão ser importadas na DIRPF; Pode ser utilizado até o lançamento do Programa da Declaração de IRPF. Carnê Leão 2015 Contribuintes que prestam serviço a pessoa física deverão informar os recebimentos por CPF; Estas informações serão exportadas para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016; Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços. Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 estará preparado para receber as informações. O Contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016. A decisão visa a evitar a retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal. A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Demed. m-IRPF A aplicação foi atualizada com novos campos, por exemplo: Informações do Cônjuge ou Companheiro. Declaração Online Será possível fazer a declaração de modo online através do e-CAC desde que acessado com certificado digital. Declaração com as mesmas limitações do m-IRPF. Impossibilidade de utilização do m-IRPF 1. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos. 1.1tributáveis: a) recebidos do exterior; b) com exigibilidade suspensa; c) sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 1.2 sujeitos à tributação exclusiva /definitiva: a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos; b) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira; c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie; d) ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário); e) rendimentos recebidos acumuladamente; f) rendimentos cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 1.3. rendimentos isentos e não tributáveis: a) lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital. A tabela progressiva para o cálculo do imposto é a seguinte: Base de cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a deduzir do imposto em R$ Até 21.453,24 Isento Isento De 21.453,25 até 32.151,48 7,5% R$ 1.608,99 De 32.151,49 até 42.869,16 15,0% R$ 4.020,35 De 42.869,17 até 53.565,72 22,5% R$ 7.235,54 Acima de R$ 53.565,72 27,5% R$ 9.913,83 (De acordo com a Lei n.º 11.482, de 31 de maio de 2007, alterado pela Lei n.º 12.469, de 26 de agosto de 2011) Links úteis do Imposto de Renda 2015 - Aplicativos APLICATIVO LINK CARNÊ LEÃO http://www.receita.fazenda.gov.br/dispositivosmoveis/AplicativoCarneLeao.htm IRPF http://www.receita.fazenda.gov.br/dispositivosmoveis/AplicativoIRPF.htm Informativo http://www.receita.fazenda.gov.br/dispositivosmoveis/AplicativoPF.htm Viajantes http://www.receita.fazenda.gov.br/dispositivosmoveis/AplicativoViajantes.htm Links úteis do Imposto de Renda 2015 – Programas PROGRAMA LINK CARNÊ LEÃO http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CarneLeao/default.htm Declaração final de Espólio http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Informacoes/InfoDeclara/declaraEspolio.htm Saída Definitiva do país http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Informacoes/InfoDeclara/declaraSaida.htm Declaração do Imposto de Renda http://www.receita.fazenda.gov.br/Download/ProgramasIRPF.htm Procure sempre um Contabilista devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Contabilidade, ele é o melhor profissional para orientar na questão tributária da Pessoa Física e Jurídica. Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 Grupo no face: https://www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid

Os professores municipais de Paranaguá reuniram-se na Praça dos Leões no primeiro dia da greve, sexta-feira (27). Segundo o blog “Jornalismo da Ilha”, cerca de 400 profissionais participaram do ato, que seguiu para a frente da prefeitura e seguiram até a Secretaria Municipal de Educação para dar um abraço simbólico, ato organizado pela categoria. O indicativo de greve foi aprovado em assembleia do Sindicato do Magistério Municipal (Sismmap) na sexta-feira anterior, dia 20. No dia 23 (terça-feirA), eles entregaram um novo documento com as reivindicações endereçados ao prefeito Edison Kersten. Os professores reivindicam o piso e o reajuste salarial, condições e valorização de trabalho, dentre outras medidas. Ao todo, são 1.700 educadores em greve no município. Prefeitura diz que não pode pagar aumento reivindicado A Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou a concessão do reajuste de 13% do piso nacional dos professores para todo o magistério – além de 15% para as demais categorias do funcionalismo. Nesta sexta, a Prefeitura informou que não fez a reposição salarial na folha de mês de fevereiro poque “o percentual aprovado na Câmara Municipal é impraticável visto que extrapola o limite de gastos com pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O prefeito reuniu-se com o Sismmap na quarta-feira (24) e concordou em pagar o reajuste para os professores que ganham o piso. Para os demais propõe um reajuste de 4,64%. A prefeitura também informa que está aberta a negociações e informa que atendeu diversas reivindicações. No site oficial, foi divulgada uma relação de 12 reivindicações e a resposta dada, muitas delas apenas de compromisso de “analisar”, “avaliar”, “estudar”. Leia: Revindicação 1: Melhores condições estruturais e materiais de trabalho nas escolas, bem como de treinamento, capacitação e atualização profissional. Resposta: A secretária Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), Hilda Werner, anunciou, durante a reunião, capacitação dos professores por meio de oficinas. Os temas dos cursos e palestras serão contratados levando em conta o diagnóstico institucional feito por professores, pedagogos e diretos no final do ano passado, apontando as principais deficiências da área. Manutenção nas escolas já iniciou com nova empresa de manutenção dos próprios, após licitação concluída no final do ano passado. Reivindicação 2: Eleições diretas para escolas de diretores. Resposta: Atendida. A nova regra valerá para as próximas eleições. Revindicação 3: Descentralização de recursos para pequenas compras. Resposta: Há processo em andamento para atender ao pedido. Reivindicação 4: Revogação do Decreto Nº 1.972, especialmente artigos 6º (critérios de distribuição de aulas) e 11º (gratificação em relação às aulas extraordinárias). Resposta: Compromisso de avaliar a possibilidade de revogação, à luz da jurisprudência. Reivindicação 5: Impedimento de estagiários assumirem regência de classe. Reposta: estagiários não podem mesmo assumir uma classe sozinhos. A regra já valia. Casos específicos têm de ser informados à Semedi, que irá abrir processo administrativo contra os responsáveis. Reivindicação 6: Abertura e transparência dos dados relativos à Folha de Pagamento do município, inclusive quanto a cargos em comissão. Resposta: Compromisso de disponibilizar os dados online em breve (e sempre que necessário diretamente aos membros do Sismmap), após a Prefeitura regularizar parte dos desvios de função existentes na administração. Os dados de cargos também estarão disponíveis. Reivindicação 7: Participação efetiva da categoria na formulação do novo plano de carreira, com a aceitação da indicação de representantes deste sindicato e de grupos de trabalho na área de educação. Resposta: Atendida. A participação ampla da categoria está assegurada. Reivindicação 8: Pagamento dos índices (atualizações) do piso nacional do magistério em toda a tabela salarial, para todos os profissionais do magistério, bem como o pagamento dos valores em atraso referente aos anos de 2013, 2014 e 2015. Resposta: Em razão do comprometimento de 54% da arrecadação com Folha de Pagamento, o município se comprometeu em reavaliar em maio, quando fecham as contas do quadrimestre. Reivindicação 9: Fim do pagamento das atualizações do piso nacional como complemento, e sim, no salário-base dos profissionais. Resposta: Foi explicado que o pagamento como complemento incide também para o cálculo de décimo terceiro salário, férias, adicional de regência e difícil acesso. Reivindicação 10: Pagamento das parcelas de diferenças retroativas de elevações e do piso nacional em uma única parcela. Resposta: O pagamento será feito em três parcelas, com a primeira já na folha de fevereiro, em razão do comprometimento de 54% do orçamento municipal com a Folha de Pagamento. Reivindicação 11: Não supressão de direitos e garantias legais, como os adicionais de regência e outros proventos. Resposta: Nenhum direito será subtraído da categoria. Compromisso reafirmado. Reivindicação 12: Abono de faltas de servidores participantes dos manifestos e da greve ora deflagrada, de modo a não lhes prejudicar as avaliações profissionais, elevações e licenças-prêmios e outros benefícios legais. Resposta: Compromisso de abonar as faltas dos servidores que participaram da manifestação no dia 5 de fevereiro. Compromisso de avaliar – a luz da legalidade – o abono de faltas dos servidores durante a greve após a deflagração da mesma. Fonte: Jornalismo da Ilha / Sismmap / Prefeitura de Paranaguá