Refis com desconto de 90% é prorrogado para 29 de maio
Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta segunda-feira (2), em segunda votação, a prorrogação do Refis. Em primeira votação, foi aprovado o reajuste de 13% no piso dos professores municipais.
O projeto do Refis segue para sanção da prefeita Evani Justus, autora do Projeto de Lei nº 1.375. Ele prorroga até o dia 29 de maio o prazo para contribuintes pagarem tributos vencidos à vista com desconto de 90% em juros e multas. O Programa de Recuperação Fiscal – Refis Guaratuba encerraria no dia 28 de fevereiro.
Já o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.376 terá de ser votado mais uma vez. Ele altera a redação do projeto original, aprovado na semana anterior, e especifica que o novo valor do piso dos professores é o vencimento mínimo da categoria. O novo piso municipal, de R$ 958,89 para uma jornada de 20 horas, acompanha o piso nacional dos professores e será pago na folha de março retroativo a janeiro.
A segunda votação deverá acontecer na próxima sessão, marcada para a segunda-feira (9).
Na sessão desta segunda-feira, quatro vereadores ocuparam a Tribuna. Almir Troyner usou seu tempo para defender “cautela” nas discussões em plenário em respeito ao público que assiste as sessões. Fábio Chaves explicou disse que não assinou o pedido da CPI sobre a iluminação pública porque ainda aguarda resposta ao pedido de informações feitos na semana passada. Mauricio Lense defendeu e Itamar Junior defenderam a CPI.
No início da sessão, foram aprovadas diversas proposições com pedidos de obras e serviços: manutenção de ruas, de rios, boca de lobo, galerias pluviais, iluminação pública, além da abertura e pavimentação de ruas.