Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou na sessão desta quinta-feira (16), por unanimidade, moção de repúdio ao Projeto de Lei 4330/04, o PL da Terceirização. O texto base do projeto foi aprovado semana passada na Câmara dos Deputados. A reação contrária de sindicatos e movimentos sociais e a repercussão negativa na internet levou ao adiamento da votação para a semana que vem, causando a primeira derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Ele pretende retomar a votação nesta quarta-feira (22). O vereador Adalberto Araújo (PSB), autor da moção de repúdio, destaca que se o PL for aprovado, empresas poderão terceirizar todos os serviços, o que atualmente é permitido apenas para serviços de limpeza, segurança e vigilância, por exemplo. A posição do vereador é minoritária em seu partido. Dos 30 deputados do Partido Socialista Brasileiro que participaram da primeira votação do projeto, 21 foram a favor e apenas 9 votaram contra. A proposta é rejeitada pelos partidos progressistas, divide algumas bancadas e tem apoio amplamente majoritário dos partidos mais à direita. Veja o placar dos votos a favor da terceirização nas principais siglas da Câmara dos Deputados: Solidariedade - 14 de 14 PV - 6 de 6 PRP - 3 de 3 PEN - 2 de 2 PMN - 2 de 2 PSDC - 2 de 2 PSDB - 44 de 46 PP - 34 de 37 PMDB - 55 de 61 PSD - 27 de 30 DEM - 17 de 19 PSC - 8 de 10 PHS - 4 de 5 PR - 23 de 30 PPS - 8 de 11 PRB - 13 de 17 PROS - 8 de 11 PTB - 16 de 22 PDT - 13 de 18 PSB - 21 de 30 PTN - 2 de 4 PT - 0 de 61 PSOL - 0 de 5 PTC - 0 de 2 PSL - 0 de 1 PC do B - 1 de 13 Repúdio Contrário à mudança, o vereador de Paranaguá argumenta que o projeto precariza direitos, especialmente quanto a salários, saúde e integridade física dos trabalhadores. “As estatísticas comprovam que empregados terceirizados recebem menos e que acidentes de trabalho são mais frequentes nesses casos”, disse. A moção de repúdio será encaminhada via correspondência eletrônica para todos os deputados federais e senadores, bem como para a presidência da República. Fac-simile também será enviado para o Palácio do Planalto e presidentes de cada parlamento. “Ideia é mostrar nossa contrariedade e pressionar nossos representantes em Brasília para derrubarem a matéria”, finalizou Adalberto. Com informações da Assessoria do vereador / Rádio Terra Nativa AM 1570 / Blog Miro Ferraz News

Vou mais uma vez me atrever a dar uns pitacos em assuntos polêmicos, mas como é o nome da coluna, é a “Minha Opinião”. Vou falar sobre do tão propalado e discutido projeto de lei das terceirizações, ou mais conhecido nas redes sociais e imprensa como o PL 4330 que está em discussão na Câmara dos Deputados. Afinal, o que é Terceirização de uma atividade empresarial? É mais ou menos o seguinte: Uma empresa que fabrica margarinas, não necessita ter em seu quadro funcional, as pessoas que fazem limpeza, manutenção industrial, vigilância, cafezinho e as refeições dos funcionários em seus restaurantes. Então o que ela faz? Contrata ‘terceiros’ pra fazerem o trabalho, ou seja, ela ’terceiriza’ atividades que não fazem parte da sua especialidade: fabricar margarinas. Agora vamos transportar essa mesma colocação pra um pequeno restaurante e pizzaria: as cozinheiras e o pizzaiolo são os principais personagens para um bom produto final, que são as comidas, pratos e pizzas saborosas. Imaginemos que as cozinheiras são contratadas com carteira assinada e o pizzaiolo é autônomo, contratado apenas à noite para produzir os pedidos do disque-pizza, ou seja, ele é ‘terceirizado’. Quem é contra as Terceirizações, argumenta que a fábrica de margarina deveria empregar todas as pessoas que necessita, pois as micro e pequenas empresas que lhe prestam serviços, os chamados ‘Terceiros’, pagam mal, não recolhem impostos e direitos trabalhistas previdenciários etc. Etc. Ora, a margarina tem um custo pré-estabelecido para poder ser lucrativa para a fábrica, e se não for, será fechada. Aí, os empregos são iguais a “zero”. A lógica dos custos industriais faria a seguinte conta: se sou obrigado a contratar todos, até mesmo pra ficarem ociosos quando não há atividades naqueles dias, terei que baixar o salário da fábrica pra não alterar o preço da margarina. No caso do microempresário do restaurante-pizzaria, ele não tem como registrar o pizzaiolo eventual, que só trabalha à noite pra atender o disque-pizza, e nem o profissional das massas tem interesse em ser empregado porque faz outros bicos. Ora, se fazer pizzas é atividade-fim de um restaurante, por que a lei quer proibir que o profissional das massas possa interagir com o microempresário pra estabelecer sua relação profissional? Tutelar pessoas adultas que querem negociar entre si? O que vemos é uma discussão na qual as pessoas pensam apenas nas grandes empresas, e não nas micro e pequenas. Estas sim, têm dificuldade de recolher impostos e encargos sociais. Portanto, ‘precarizar’ o trabalho como se vê nas discussões, até partindo de grupos ideológicos com os quais me identifico, mostra que são pessoas estranhas ao mercado de trabalho real. Nas maiores economias se chama de “Outsourcing”, palavra em inglês que significa “força externa”, ou seja, uma força de trabalho que vem de outras empresas para somar-se a de outra. Na indústria automobilística, naval e muitas outras, isso é comum. A Toyota, Honda, Volkswagen e outras gigantes já fazem isso no mundo inteiro, mas aí delas se quiserem fazer isso por aqui no Brasil. Então, é melhor montar uma fábrica no México e exportar carros pra cá.... os empregos são mexicanos. Isso é bom pra nós? Na empresa em que atuo, prestamos serviços à grandes empresas e nossos funcionários são melhor remunerados e equipados que muitos avulsos sindicalizados, o que demonstra que a generalização é absurdamente incorreta. Em portos, especialmente, nota-se que alguns sindicatos de mão de obra não fornecem uniformes, equipamentos de proteção individual, sapatos de segurança, treinamentos em normas técnicas e por aí vai. É comum ver-se pessoal avulso em situação precária. Então, por que centrais sindicais falam de ‘precarização’ do trabalho quando seus associados são mal equipados em se apresentam na pior forma que muitas micro e pequenas empresas? “Nesta longa estrada da vida…, como diz a música sertaneja, já deu pra perceber que o trabalhador quer EMPREGO e RENDA. Estas suas necessidades básicas, essenciais. Nunca conheci trabalhador que se recusou a uma oportunidade de trabalho por discriminar a empresa por prestar serviços ‘terceirizados’ a outra. Isso é coisa de gente que nunca atuou no mundo real do chão de fábrica ou atrás do balcão de um pequeno negócio. Como economista, posso afirmar: quanto mais se amarra e se interfere nas relações daquele que quer empreender e daquele que quer trabalhar, menos dinâmica e mais engessado fica o mercado de trabalho. O besteirol já repete como papagaios a questão de “atividade-meio” e “atividade-fim”, quando um jovem recém-saído da universidade ou um técnico do Senai quer apenas TRABALHAR! Chegamos ao absurdo de que, se uma empresa quer dar um benefício temporário para o empregado, seus advogados recomendam o contrário: “Pode incorporar ao salário, gerar direitos permanentes e a empresa seria penalizada em uma ação trabalhista.” Então o que faz o empresário? Não concede benefícios espontâneos que poderia socialmente melhorar a vida das pessoas. Acho que devemos repensar as relações trabalho, não apenas para proteger os que estão empregados em certo momento, mas arejar as relações entre pessoas adultas, e abrir mais oportunidades dinâmicas para todos. É a Minha Opinião.

Acontecerá em Paranaguá uma semana inteira dedicada ao lixo. A iniciativa é da Rede Paranaguá Criativa e do grupo Juventude Lixo Zero Brasil. Além de Paranaguá, outras cidades em todo o País também realizarão atividades durante este mês, promovendo a conscientização e ações de mudança. O grupo mobiliza as pessoas através da rede social Facebook, com o objetivo de mudar a cultura da cidade e preservar o meio ambiente com uma campanha que visa manter a cidade mais limpa. A campanha denominada “Fazendo Nossa Paranaguá Mais Limpa” inicia na segunda-feira (20) e se estenderá até o domingo (26). Será uma semana inteira dedicada a conscientização do lixo para os cidadãos parnanguaras. Será um “festival” de conhecimento através de palestras, oficinas, dinâmicas, amostras, mutirões, feiras, entre outras ações, como mostra no anúncio do material divulgado na internet.

Uma baleia da espécie jubarte foi encontrada morta em praia de matinhos, na manhã deste sábado (18). Segundo moradores que o avistaram, o animal deve medir cerca de 15 metros e pesar mais de 40 toneladas. A baleia foi encontrada no balnéario Costa Azul, já em estado de decomposição. O biólogo Fabiano Faria Cardoso, morador de Matinhos, disse que o animal deve ter morrido há dias. “O estado de decomposição está bastante avançado. Ela deve ter morrido há alguns dias e a maré a trouxe para a praia. Pelo menos de forma aparente, não há sinais de alguma agressão”. Por volta das 13 horas, um trator da prefeitura começou a recolher o animal. Até o momento, ninguém sabe como a baleia morreu. Os machos da espécie Jubarte costumam medir de 15 a 16 metros; as fêmeas, de 16 a 17. O peso médio é de aproximadamente 40 toneladas, sendo que o maior exemplar já visto possuía 19 metros. É uma espécie protegida desde 1967 e a estimativa é de existam de 30mil a 65 mil indivíduos no mundo. As baleias-jubarte costumam ser solitárias ou vivem em grupos efêmeros que duram apenas algumas horas. Os agrupamentos são mais estáveis no verão, quando cooperam entre si para fins alimentares. Com informações da Rádio Banda B e Jornalismo da Ilha Foto acima: Fabiano Cardoso / Jornalismo da Ilha - Fotos da sequencia: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Matinhos / Comunica Matinhos

Na quarta-feira (15 de abril de 2015) estava trabalhando em casa quando, às duas e meio da tarde, uma das galinhas da chácara começou a gritar. Inicialmente pensei que o galo estava fazendo avanços nela. Mas logo desconfiei: nos gritos soava um verdadeiro desespero! Então corri à varanda e acabei testemunhando algo muito impressionante. Um gavião-carijó (Rupornis magnirostris) estava no chão, com cauda e asas abertas, jogando-se em cima da galinha em fuga. Para espantar o gavião, gritei e logo os dois desapareceram atrás de um arbusto denso. Corri ao local e quando cheguei ambas as aves tinham evaporado. O que restou foi um grande silêncio. Entendi que o gavião tinha se esquivado entre as árvores e a galinha certamente estava abaixo do arbusto, bem escondida, para se recuperar do susto. Eu voltei para dentro da casa. Duas horas depois (às 16h35) a galinha ressurgiu, gritando, de forma incessante, permanecendo em pé no exato local onde ela tinha sido atacada, girando lentamente para que os seus gritos pudessem ser levados pelos quatro ventos. A galinha da qual estou falando estava com dois pintos. Mas, agora ela estava aparentemente sozinha. Fui verificar e na minha aproximação ela se sentou, escondendo algo. Escutei o chilrear de um pinto debaixo da sua asa. Quando me afastei, ela se ergueu e então vi que apenas um dos dois pintos tinha se salvado. Na semana anterior a esta triste acontecimento tinha notado que esta galinha é uma mãe extremamente zelosa: nunca se separou dos filhos por mais de um metro. Evidentemente, o gavião tinha percebido a mesma coisa e acabou perdendo a paciência. Assim tomou essa atitude extrema: avançar diretamente na mãe, para que os filhotes se separassem dela na fuga. A galinha continuou com essa gritaria por mais de uma hora e meio, permanecendo no exato local da tragédia. Será que foi para orientar o filho ‘perdido’ no seu regresso ao lugar? Ou foi por não conseguir se conformar com essa perda? O ‘choro’ ininterrupto cessou somente às 18h, quando ela foi se recolher para a noite, abaixo de um arbusto, já que o pinto é pequeno demais para subir no poleiro do galinheiro. As outras onze galinhas da chácara e o galo se recolheram no galinheiro logo depois (às 18h10). Resido aqui desde março de 2013 e neste período o sucesso reprodutivo das galinhas da chácara tem sido mínimo. Na minha chegada havia seis galinhas, três galos, um frango e um pinto. Estes galos e várias das galinhas já se foram, mas o pinto de então é o galo de hoje. Aquele pinto forma exceção no sentido de ter conseguido chegar à idade adulta. Pois os poucos outros pintos surgidos em 2013 e 2014 foram todos devorados por algum predador. No mesmo período, ninhadas completas de ovos chocados desapareceram misteriosamente. Na chácara vivem alguns exemplares do teiú (Salvator merianae) e o local é visitado constantemente por um bando barulhento da gralha-azul (Cyanocorax caeruleus). Sempre suspeitei que estas espécies pudessem ser os principais predadores de ovos e pintos na chácara. Tudo bem: sei que o gavião-carijó sobrevoa a minha casa todos os dias. Mas, ao circular lá nas alturas, surfando nas ondas do ar quente e emitindo o seu canto simpático e prazeroso, ele tem conseguido me enganar perfeitamente. Só agora descobri que ele está bem ligado no que acontece aqui no chão. No início deste ano (2015), pela primeira vez uma galinha da chácara conseguiu a façanha de criar uma ninhada completa até o fim: todos os seis filhotes sobreviveram e hoje já são grandes demais para serem apanhados pelos predadores mencionados acima, todos de tamanho médio. Os predadores maiores, como cachorro-do-mato (Cerdocyon thous) e vários felinos, não se aproximam da chácara, pois os nossos cachorros patrulham o terreno com eficiência. Assim, os galináceos adultos podem viver aqui uma vida relativamente segura. André de Meijer, 16 de abril de 2015

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério do Turismo (Mtur) vão trabalhar em parceria para garantir os direitos dos condutores de turismo de pesca. Mtur e MTE também farão uma parceria para defender os condutores de turismo de aventura. As profissões foram reconhecidas em fevereiro deste ano pela nova Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho. A mesma atualização, incluiu a profissão de condutor de turismo de aventura. “Guia de pesca” – Condutor de turismo de pesca é o profissional que presta apoio à pesca amadora – apontando, por exemplo, melhores e mais seguros pontos de pesca – conhecidos popularmente por guias de pesca, piloteiros ou pirangueiros Segundo dados da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), o Brasil conta com mais de 60 mil profissionais. O reconhecimento da profissão é um passo fundamental para os guias de pesca – geralmente trabalhadores com origem na pesca artesanal – serem contratados por hotéis e empresas como condutores de turismo de pesca, com todas as garantias sociais inerentes, como seguridade social, férias e 13º salário. Turismo de Aventura – O condutor de turismo de aventura planeja e desenvolve atividades de aventura em meio natural ou artificial, conduz grupos em trilhas, esportes radicais, acampamentos e aplica técnicas de sobrevivência, segurança e bem estar do viajante.

Acontece neste sábado (18) a Caminhada Internacional da Natureza – Circuito Caiçara, em Pontal do Paraná. Este o ano percurso de 11 quilômetros sairá do Parque Natural do Manguezal do Rio Perequê em Pontal do Sul, passando pela trilha do Mucuim, seguindo para a Trilha da Coruja chegando até o Canto das Pedras, local de onde os participantes seguem pela praia até o balneário Atami, quando retornam ao ponto de partida via avenida beira mar. Serão três horários de largadas com guias e pontos de apoio ao caminhante, sendo a primeira largada às 8h30, outra às 9h, e a última às 9h30. A organização do evento pede aos participantes que doem 1kg de alimento não perecível, que será destinado a Provopar Pontal do Paraná. Ainda para quem se interessar, o tradicional Café Caiçara do Guaraguaçu, estará à disposição dos participantes. O café será cobrado pela quantidade do produto consumido. Pedaços de tortas e bolos serão vendidos avulsos, com vários valores. O artesanato local também estará à disposição dos participantes. O uso de tênis e roupas adequadas é muito importante, além de filtro solar e repelente. Com informações da Assessoria Imprensa da Prefeitura Pontal do Paraná

A 1ª Promotoria de Justiça de Matinhos, ofereceu na última segunda-feira (13) denúncia contra oito acusados de explodirem três caixas eletrônicos. O crime ocorreu no dia 27 de março, na rua Augusto Blitzkow, no Balneário Caiobá, quando a quadrilha subtraiu um montante equivalente a mais de R$ 100 mil. No momento das explosões, um vigilante particular de um estabelecimento comercial vizinho dirigiu-se até o local do crime e foi recebido pelos denunciados com vários tiros. A chegada do vigilante e a ineficiência dos explosivos impediram que a quadrilha roubasse mais R$ 150 mil de um dos caixas eletrônicos. Segundo texto da denúncia, o artefato não explodiu totalmente uma das máquinas, deixando de atingir a parte do caixa onde o dinheiro fica guardado. De acordo com a promotoria de Justiça, os acusados, antes de explodirem os caixas, bloquearam com um carro roubado a saída das viaturas da Companhia da Polícia Militar de Matinhos, com o objetivo de impedir que os policiais chegassem até eles. Além disso, a quadrilha espalhou objetos metálicos ao longo das vias que dão acesso à companhia, para estourar os pneus dos veículos. Conforme destaca a denúncia, os homens foram presos algumas horas depois do crime portando três pistolas, três fuzis, uma carabina, uma submetralhadora, uma escopeta e nove quilos de explosivos, além de dois carros roubados com placas adulteradas. O dinheiro roubado foi recuperado.

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos ajuizou ação civil pública contra a SBM Gestão Imobiliária, que está vendendo lotes irregularmente. A ação se refere ao loteamento situado no Balneário de Marajó, em Matinhos, que não possui a infraestrutura necessária à ocupação, como arruamento, galerias de águas pluviais e esgoto, o que torna a venda dos lotes ilegal. O proprietário da imobiliária também é responsável pelo Grupo Pedra Empreendimentos que, segundo investigações do MP-PR, vem aplicando golpes em cidades da Região Metropolitana de Curitiba. Ele está preso na Casa de Custódia de Piraquara pela venda ilegal de lotes em São José dos Pinhais. O Ministério Público pede na ação que a imobiliária se abstenha de fazer qualquer tipo de propaganda do empreendimento e de comercializar lotes. Também requer que os clientes que já compraram lotes depositem o dinheiro das prestações em cartório. A área loteada irregularmente tem quase 150 mil metros quadrados, distribuídos em 250 lotes. Não há ainda um levantamento do número de pessoas possivelmente lesadas. A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos ajuizou ação civil pública contra a SBM Gestão Imobiliária, que está vendendo lotes irregularmente. A ação se refere ao loteamento situado no Balneário de Marajó, em Matinhos, que não possui a infraestrutura necessária à ocupação, como arruamento, galerias de águas pluviais e esgoto, o que torna a venda dos lotes ilegal. O proprietário da imobiliária também é responsável pelo Grupo Pedra Empreendimentos que, segundo investigações do MP-PR, vem aplicando golpes em cidades da Região Metropolitana de Curitiba. Ele está preso na Casa de Custódia de Piraquara pela venda ilegal de lotes em São José dos Pinhais. O Ministério Público pede na ação que a imobiliária se abstenha de fazer qualquer tipo de propaganda do empreendimento e de comercializar lotes. Também requer que os clientes que já compraram lotes depositem o dinheiro das prestações em cartório. A área loteada irregularmente tem quase 150 mil metros quadrados, distribuídos em 250 lotes. Não há ainda um levantamento do número de pessoas possivelmente lesadas.

Alunos da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) em Paranaguá continuam se saber quando poderão iniciar o ano letivo de 2015. As obras de reforma do campus ainda não terminaram. No último dia 24 de março foi depositado o valor de R$ 43,6 mil para a Construtora Enoque Teixeira, empreiteira responsável pelas reformas das salas de aula. Outro pagamento referente às obras é da Construtora M Figueira, empreiteira responsável pelas reformas dos banheiros da instituição. Esses pagamentos são dos atrasados, do ano de 2014 quando houve a paralisação das obras; e segundo os empreiteiros, as reformas só terão suas conclusões definidas após o pagamento total do montante orçado. Segundo o diretor da Unespar Paranaguá, Mauro Stival, com o pagamento dos atrasados da obra de reforma aos empreiteiros, espera-se construir os banheiros do Bloco A e algumas salas, deixando o Bloco C para a sequência. Com isso, partes dos cursos continuariam suas atividades na sede da instituição em Paranaguá e a outra parte no Instituto de Educação, que fica ao lado da Unespar. Porém, a retomada das obras não foi o suficiente para decidir pelo início das aulas e os acadêmicos questionam quando poderão voltar aos estudos. O diretor do campus de Paranaguá manifestou a sua preocupação com o calendário acadêmico, que poderá ter atividades na instituição sem as férias de julho e sem pausa em janeiro e fevereiro de 2016, com aulas aos sábados. De acordo com Alex Vizine, presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), informou que foi criada uma Comissão Fiscalizadora das obras para acompanhar o andamento das reformas, composta por professores, agentes universitários e acadêmicos. A Unespar campus de Paranaguá oferta sete cursos de graduação que envolve 1.840 alunos e 96 professores. Com informações e foto do blog Jornalismo da Ilha