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Terceirização do trabalho: o debate está torto!

Vou mais uma vez me atrever a dar uns pitacos em assuntos polêmicos, mas como é o nome da coluna, é a “Minha Opinião”. Vou falar sobre do tão propalado e discutido projeto de lei das terceirizações, ou mais conhecido nas redes sociais e imprensa como o PL 4330 que está em discussão na Câmara dos Deputados.

Afinal, o que é Terceirização de uma atividade empresarial?

É mais ou menos o seguinte:

Uma empresa que fabrica margarinas, não necessita ter em seu quadro funcional, as pessoas que fazem limpeza, manutenção industrial, vigilância, cafezinho e as refeições dos funcionários em seus restaurantes. Então o que ela faz? Contrata ‘terceiros’ pra fazerem o trabalho, ou seja, ela ’terceiriza’ atividades que não fazem parte da sua especialidade: fabricar margarinas.

Pontal 40 milhões

Agora vamos transportar essa mesma colocação pra um pequeno restaurante e pizzaria: as cozinheiras e o pizzaiolo são os principais personagens para um bom produto final, que são as comidas, pratos e pizzas saborosas. Imaginemos que as cozinheiras são contratadas com carteira assinada e o pizzaiolo é autônomo, contratado apenas à noite para produzir os pedidos do disque-pizza, ou seja, ele é ‘terceirizado’.

Quem é contra as Terceirizações, argumenta que a fábrica de margarina deveria empregar todas as pessoas que necessita, pois as micro e pequenas empresas que lhe prestam serviços, os chamados ‘Terceiros’, pagam mal, não recolhem impostos e direitos trabalhistas previdenciários etc. Etc.

Ora, a margarina tem um custo pré-estabelecido para poder ser lucrativa para a fábrica, e se não for, será fechada. Aí, os empregos são iguais a “zero”.

A lógica dos custos industriais faria a seguinte conta: se sou obrigado a contratar todos, até mesmo pra ficarem ociosos quando não há atividades naqueles dias, terei que baixar o salário da fábrica pra não alterar o preço da margarina.

No caso do microempresário do restaurante-pizzaria, ele não tem como registrar o pizzaiolo eventual, que só trabalha à noite pra atender o disque-pizza, e nem o profissional das massas tem interesse em ser empregado porque faz outros bicos.

Ora, se fazer pizzas é atividade-fim de um restaurante, por que a lei quer proibir que o profissional das massas possa interagir com o microempresário pra estabelecer sua relação profissional? Tutelar pessoas adultas que querem negociar entre si?

O que vemos é uma discussão na qual as pessoas pensam apenas nas grandes empresas, e não nas micro e pequenas. Estas sim, têm dificuldade de recolher impostos e encargos sociais. Portanto, ‘precarizar’ o trabalho como se vê nas discussões, até partindo de grupos ideológicos com os quais me identifico, mostra que são pessoas estranhas ao mercado de trabalho real.

Nas maiores economias se chama de “Outsourcing”, palavra em inglês que significa “força externa”, ou seja, uma força de trabalho que vem de outras empresas para somar-se a de outra.

Na indústria automobilística, naval e muitas outras, isso é comum. A Toyota, Honda, Volkswagen e outras gigantes já fazem isso no mundo inteiro, mas aí delas se quiserem fazer isso por aqui no Brasil. Então, é melhor montar uma fábrica no México e exportar carros pra cá…. os empregos são mexicanos. Isso é bom pra nós?

Na empresa em que atuo, prestamos serviços à grandes empresas e nossos funcionários são melhor remunerados e equipados que muitos avulsos sindicalizados, o que demonstra que a generalização é absurdamente incorreta.

Em portos, especialmente, nota-se que alguns sindicatos de mão de obra não fornecem uniformes, equipamentos de proteção individual, sapatos de segurança, treinamentos em normas técnicas e por aí vai. É comum ver-se pessoal avulso em situação precária. Então, por que centrais sindicais falam de ‘precarização’ do trabalho quando seus associados são mal equipados em se apresentam na pior forma que muitas micro e pequenas empresas?

“Nesta longa estrada da vida…, como diz a música sertaneja, já deu pra perceber que o trabalhador quer EMPREGO e RENDA. Estas suas necessidades básicas, essenciais. Nunca conheci trabalhador que se recusou a uma oportunidade de trabalho por discriminar a empresa por prestar serviços ‘terceirizados’ a outra. Isso é coisa de gente que nunca atuou no mundo real do chão de fábrica ou atrás do balcão de um pequeno negócio.

Como economista, posso afirmar: quanto mais se amarra e se interfere nas relações daquele que quer empreender e daquele que quer trabalhar, menos dinâmica e mais engessado fica o mercado de trabalho.

O besteirol já repete como papagaios a questão de “atividade-meio” e “atividade-fim”, quando um jovem recém-saído da universidade ou um técnico do Senai quer apenas TRABALHAR!

Chegamos ao absurdo de que, se uma empresa quer dar um benefício temporário para o empregado, seus advogados recomendam o contrário: “Pode incorporar ao salário, gerar direitos permanentes e a empresa seria penalizada em uma ação trabalhista.” Então o que faz o empresário? Não concede benefícios espontâneos que poderia socialmente melhorar a vida das pessoas.

Acho que devemos repensar as relações trabalho, não apenas para proteger os que estão empregados em certo momento, mas arejar as relações entre pessoas adultas, e abrir mais oportunidades dinâmicas para todos.

É a Minha Opinião.

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