Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Guaratuba abre consulta pública para Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Guaratuba abre consulta pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022). A consulta é destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da implementação da lei federal no município. A consulta pública se dará em duas etapas, primeiro através do preenchimento de formulário on-line e, posteriormente, com uma audiência pública ainda a ser agendada. O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo. Guaratuba tem previsão de receber o valor de R$ 362.837,44, que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º). A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado à artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas da área cultural. Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas. Para responder ao formulário, basta clicar no link: bit.ly/leipaulog Para mais informações referente à Lei Paulo Gustavo, acesse o site: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

Escola Móvel abre mais oportunidades de qualificação profissional em Pontal do Paraná

Aula inaugural em Praia de Leste teve presença do prefeito Rudão e dos primeiros 20 alunos Estrutura ficará na cidade até 11 d dezembro | fotos: Prefetiura de Pontal do Paraná Pontal do Paraná passou a ofertar 160 vagas em cursos profissionalizantes nesta segunda (14) na Escola Móvel do Senai, numa parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. A estrutura da Escola Móvel, formada por tendas e contêineres, foi montada no estacionamento da Policlínica, em Praia de Leste, e permanece na cidade até 11 de dezembro. RH e ContábilOs cursos são ofertados em oito módulos, inicialmente em duas turmas com 20 alunos cada, nos cursos de Assistente de Recursos Humanos (180 horas/aula, à tarde) e Assistente Contábil-financeiro (220 horas, à noite), ambos com grande procura e todas a vagas iniciais preenchidas. Na sequência, outros seis cursos serão ofertados. Rudão Gimenes: "cada b=vez mais oportunidades para a população" A aula inaugural foi ministrada pelo professor do Senai Paraná Pablo Felipe Latronico Ruiz. O prefeito Rudão Gimenes prestigiou e disse aos alunos que a ideia da administração é sempre capacitar e gerar mais empregos. “Pontal é uma cidade próspera e que terá cada vez mais oportunidades”, disse, recomendando dedicação aos alunos. Também participaram da aula o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Keserle, o chefe da Agência do Trabalhador, Albor Neto, o coordenador da Sala do Empreendedor, Antônio Carlos Cruz, a coordenadora de Educação do Senai Paranaguá, Fernanda Silva Chianca Fernandes Souza e o vereador Ezequiel Tavares. A Escola Móvel do Senai é uma iniciativa do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) em parceria com o Governo do Estado, cedida gratuitamente ao município por tempo determinado. Em Pontal, a gestão da parceria é da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico através da Agência do Trabalhador e da Sala do Empreendedor.

UFPR realiza ciclo de debates sobre estudos africanos para professores

A UFPR Litoral realiza o I Ciclo de Debates em Estudos africanos, afro-brasileiros e nas relações étnico-raciais para professores das escolas públicas da região. Além de conhecimento, o objetivo é combater o racismo. As atividades vão acontecer ao longo do segundo semestre. O evento é organizado pela Câmara do curso de graduação em Linguagem e Comunicação e também é voltado a alunos, professores e servidores da UFPR, além dos profissionais das escolas estaduais e municipais das sete cidades do Litoral. As conferências devem ocorrer em encontros mensais no Espaço Paulo Freire na UFPR Litoral, em Matinhos, às quartas-feiras, sempre a partir das 19h30. De acordo com a organização, o Ciclo busca interferir no cenário atual de recorrentes casos de racismos e injúrias raciais, "em especial no entorno de instituições educacionais", como destaca a apresentação do evento. “Os encontros realizarão o movimento contrário ao possibilitar o acesso à informação, desenvolvendo o pensamento crítico e a educação antirracista, propondo mudanças sociais e de pensamentos”, destaca o professor Robson José Custódio, organizador do evento. Ciclo de Debates em Estudos AfricanosDias 23/8, 13/9, 25/10 e 22/11 - das 19h30 às 22hLocal: Espaço Paulo Freire na UFPR LitoralInscrições gratuitas realizadas site do evento Fonte: UFPR

Goura: “A tarifa zero não é loucura, não é uma ‘viagem’, é uma possibilidade”

Deputado participou de reunião da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo – Tarifa Zero da Câmara de Curitiba Vídeo e foto: Mandato Goura ara o deputado Goura (PDT), a engenharia política, econômica e contábil necessária para a implantação da tarifa zero nos grandes centros urbanos do país não é uma divagação e sim uma alternativa real de política pública de transporte e mobilidade. “A tarifa zero não é loucura, não é uma ‘viagem’, é uma possibilidade”, disse Goura ao participar da reunião da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo – Tarifa Zero, promovida pela Câmara Municipal de Curitiba, nesta sexta-feira (11), a convite do vereador Dalton Borba (PDT). Instalada para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero, a Comissão Especial do Transporte da CMC recebeu o professor Lafaiete Neves, da Plenária Popular do Transporte Coletivo e professor aposentado da UFPR, que falou das possibilidades da implantação da tarifa zero em Curitiba. Confira aqui a matéria da CMC sobre a reunião. “Só de existir essa comissão na Câmara Municipal se comprova a importância e a relevância do tema tarifa zero como política pública que deve ser debatida por todos”, disse Goura. O deputado elogiou os trabalhos dos vereadores e o presidente da comissão, vereador Herivelto Oliveira (Cidadania). Audiência pública Goura sugeriu aos integrantes da comissão que as duas casas legislativas promovam, em outubro, uma audiência pública para tratar da tarifa zero e políticas públicas para o transporte coletivo para as cidades paranaenses. “Essa é uma discussão importante para todos e vamos abrir esse espaço para o debate na ASSEMBLEIA Legislativa em conjunto com a Câmara de Curitiba.” O deputado disse aos membros da comissão que o debate sobre a tarifa zero se estende para além da questão do transporte coletivo. “O grande ponto aqui é sobre o direito à cidade. É essa perspectiva que deve nortear o debate”, disse Goura. “A discussão da mobilidade não está dissociada da discussão da moradia, por exemplo, e Curitiba tem que avançar muito e incluir a plena integração com a Região Metropolitana (RMC).” Novo edital de licitação “Curitiba está completamente integrada com a RMC e as políticas públicas também devem ser integradas, não só no transporte, mas em todas as outras áreas”, disse. “Por isso, o novo edital de licitação de Curitiba tem que prever a possibilidade da tarifa zero e sua integração com a RMC. Subsídio do governo Ele lembrou que o Governo do Estado concede atualmente subsídio ao transporte público de Curitiba. “E é só para Curitiba. O que não é justo. Além de ser um benefício que se faz de acordo com a conveniência política. Todas as outras grandes cidades do Paraná também gostariam de ter subsídio”, criticou Goura. “Para resolver essa injustiça apresentamos na Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar o subsídio ao transporte coletivo, que deve ser concedido para todas as regiões metropolitanas do estado segundo critérios técnicos e isonômicos, além de ter transparência e controle social”, destacou. Sobre as possíveis fontes de financiamento para a implantação da tarifa zero, o deputado disse que, além do subsídio, todas as esferas de governo devem estar envolvidas. “Vamos precisar dos governos federal, estadual e municipais para encontrar a solução ideal para termos a tarifa zero. Criatividade te4mos para isso”, disse. Tendência mundial Segundo o deputado, no Brasil, já há pelo menos 72 municípios que empregam a tarifa zero e que essa é uma tendência mundial. “As grandes cidades no mundo inteiro estão debatendo conceitos como cidade de 15 minutos, do não-transporte, de mobilidade ativa, do trabalho de bicicleta. E a tarifa zero é uma das soluções que estão sendo implementadas mundo a fora.” Goura também lembrou aos vereadores que a proposta de “Política nacional de tarifa zero no transporte público, com prioridade para as regiões metropolitanas” foi apresentada no programa Brasil Participativo ara ser incluída no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) do Governo Federal.

Alep aprova projeto de Requião Filho que amplia acessibilidade aos deficientes visuais

Proposta prevê instalação de piso tátil em espaços e prédios públicos, assegurando maior autonomia e segurança Deputado Requião Filho | foto: Eduardo Matysiak Assegurar autonomia, segurança e inclusão aos deficientes visuais nos prédios públicos do Estado é o objetivo de um projeto de lei aprovado, esta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta define a instalação de piso tátil nas novas edificações públicas e, quando tombados, pelos órgãos do patrimônio histórico e cultural competentes, atendendo as especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O projeto 33/2023, que tramita na forma de um substitutivo geral, é do deputado Requião Filho (PT), e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná, Lei nº 18.419/2015. De acordo com a justificativa, “percebe-se grande dificuldade de acessibilidade nos prédios públicos paranaenses, seja para os deficientes físicos ou para aqueles que possuem algum nível de deficiência visual. Desta forma, pretende o projeto de lei estabelecer a obrigatoriedade do piso tátil para novas edificações ou nos casos de reforma.” O piso tátil promove inclusão social, assegurando ao deficiente visual maior autonomia e segurança, marcando o caminho que ele precisa para entrar em determinados locais públicos. “As faixas em alto-relevo fixadas no chão servem de auxílio na locomoção e são muito importantes, pois garantem a dignidade a essa parcela da população que, naturalmente, já enfrenta outros desafios diante da falta de acessibilidade das nossas cidades. É importante ampliarmos o entendimento que temos dos prédios públicos. Só quem convive com esse problema diário sabe o que isso representa. Garantir um Estado acessível em todas as suas estruturas é também assegurar autonomia de todos os cidadãos”, dec