Pontal do Paraná e outras oito cidades recebem selo por políticas antirracistas
Nove municípios paranaenses receberam reconhecimento por suas políticas antirracistas: Pontal do Paraná (Ouro), Londrina (Ouro), Mauá da Serra (Ouro), Adrianópolis (Prata), Campo Magro (Prata), Araucária (Prata), Boa Esperança (Bronze), Cambé (Bronze), Arapoti (Bronze).
Eles são os primeiros a receber certificados do projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”, iniciativa do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A entrega do selo foi durante o lançamento do projeto, desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, na sede do MPPR em Curitiba.
O prefeito de Pontal, Rudisney “Rudão” Gimenes Filho (MDB) foi pessoalmente receber o certificado. Ele estava acompanhado da secretária municipal de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, Elisabeth Boaretto, e da presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Edicélia Maria dos Santos Souza, doutora em Educação e uma das responsáveis pelas políticas antirracistas do município.
Rudão, assim como prefeito de Arapoti, Irani José Barros (PSDB), foi convidado para a mesa da solenidade e para falar durante o evento.
Rudão destacou o projeto de combate à desigualdade racial realizado nas escolas, elaborado pela professora Edicélia Souza. “Pior do que ver o adulto preconceituoso e com atitudes racistas, é ver as crianças, e, infelizmente, a gente tem muito disso. Em Pontal do Paraná, houve uma grande mudança nas escolas desde que veio a Techint. A gente tinha 16% da população negra, hoje está com mais de 36%”, disse, se referindo a empresa que construiu uma plataforma para a Petrobras entre 2014 e 2018 e atraiu grande quantidade de pessoas atrás de emprego, antes de desativar seu canteiro de obras. “Isso está impactando muito nossa sociedade e a gente precisa ter políticas públicas para combater isso (o racismo). Enquanto a gente estiver lá – eu tive a felicidade de ser prefeito e ser reeleito – nós estaremos combatendo o racismo em Pontal do Paraná, continuando sendo uma cidade ‘Ouro'”. Rudão ainda citou o apoio aos indígenas das duas aldeias, em parceria com o Ministério Público.
Após o prefeito de Pontal, falou a vereadora de Curitiba Giorgia Prates (PT).
Reconhecimento às prefeituras e câmaras
Como forma de incentivo às administrações públicas municipais para adesão à proposta, o projeto prevê a concessão de selos para os municípios que aderirem e implantarem políticas públicas alinhadas ao combate à discriminação racial e à promoção da igualdade de oportunidades. As certificações ocorrerão em três níveis (ouro, prata e bronze) e atenderão critérios relacionados ao número de habitantes e de iniciativas adotadas.
A implementação das ações pelos municípios terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
O projeto consiste em estimular prefeituras e câmaras de vereadores de todos os Municípios paranaenses, começando pelos mais populosos, a elaborarem e executarem políticas públicas afirmativas destinadas à promoção da igualdade racial.
Além da criação de Conselhos Municipais de Igualdade Racial, o projeto pretende impulsionar a inclusão, nos planos municipais de educação, do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena (conforme determina a Lei 11.645/2008) e a aprovação de leis que estabeleçam cotas raciais em concursos e processos seletivos municipais, além de ações afirmativas em geral, com a aprovação de planos municipais de promoção da igualdade racial, entre outras ações.
Seis das nove cidades antirracistas
Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra
O lançamento do projeto acontece na semana em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira, 20 de novembro. Participaram representantes de organizações da sociedade civil dedicadas ao combate à discriminação racial e integrantes de conselhos de promoção da igualdade racial.
Na abertura, o procurador-geral de Justiça Francisco Zanicotti destacou a importância da proposta. “Não toleraremos nenhuma atitude preconceituosa ou racista em nosso estado e esse projeto é mais um passo fundamental na construção de um Paraná livre de qualquer forma de discriminação ou injustiça”, afirmou.
O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade do MPPR que está à frente do projeto, também enfatizou o objetivo com a ação. “O que se pretende é conferir, em todos os Municípios do Paraná, quais são aqueles que, efetivamente, implementam políticas públicas de promoção da igualdade racial”.
A promotora de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos, que participa da ação e atua no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, pontuou o papel do Ministério Público em relação à iniciativa. “O que todos aqui presentes podem esperar é a confiança de que realmente nós vamos construir no estado do Paraná um futuro diferente”.
Inspiração – Inspirado em iniciativa semelhante conduzida pelo MP de São Paulo, o projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural” foi desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, em conjunto com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir).
Mesa solene – Também compuseram a mesa solene do evento de lançamento do projeto o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), Aloísio Nascimento; o coordenador de Igualdade Racial da Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Eduardo Filho; a integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e representante da Associação Comunidade Remanescente Quilombolas Família Xavier de Arapoti, Silmara Aparecida Xavier Carneiro; o 1º vice-presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos; e a coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Nupier/DPE-PR), Camille Vieira da Costa.
Por vídeo, participou a deputada federal CarolaDartora (PT).
Confira o site do projeto “Municípios Antirracistas”
