Prefeitura de Matinhos esclarece sobre licenças ambientais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Matinhos divulgou um comunicado aos proprietários de imóveis no município de que a pasta não possui a atribuição necessária para emitir autorizações de corte de vegetação e/ou aterro de terreno.

Os interessados em obter a licença ambiental deverão solicitar diretamente ao Instituto Água e Terra (IAT) – Regional de Paranaguá, antes de executar o serviço em seu imóvel. 

Para maiores informações, visite o site www.iat.pr.gov.br ou obtenha orientações pelo telefone (41) 3422-8233.

Caso a Fiscalização Ambiental constate alguma situação irregular, os infratores serão responsabilizados por crime ambiental, além da aplicação de multa e imposição de embargo no imóvel. 

O canal de denúncias da Secretaria Municipal é o WhatsApp, pelo número (41) 99654-5687.