Prefeitura e condôminos discutem licitação no Mercado Municipal
Famílias que trabalham no Mercado Municipal de Guaratuba terão de disputar uma concorrência pública para continuarem no local que muitas ocupam há mais de 30 anos.
A Prefeitura perdeu na última instância da Justiça um processo que a obriga a licitar os cerca de 40 boxes, 13 deles com bancas de venda de pescados.
Na tarde desta sexta-feira (7), o prefeito Roberto Justus reuniu-se, no salão paroquial da Igreja São José Operário, no Piçarras, com os atuais condôminos do Mercado para tratar da situação deles.
Há um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do Ministério Público e declarou inconstitucional a cessão do espaço público sem uma licitação. O processo se arrastava desde o ano de 2000. A Prefeitura vinha recorrendo das decisões e encontrando maneiras de evitar retirar as pessoas que trabalham no mercado. A última, na gestão da prefeita Evani Justus, foi criar um condomínio que funciona até hoje.
Entre os argumentos do Município para não ter de tirar as famílias que trabalham no Mercado, foi de que se trata de uma comunidade tradicional. Não deu certo. Em julho de 2016 saiu a sentença, na qual o STF deu um ano para a Prefeitura cumprir. Encerrado o prazo, o Município terá de iniciar concorrência pública.
Serão duas licitações: uma para as concessões dos boxes e outra para a obra de reforma, ampliação ou construção de um novo mercado. De acordo com o prefeito, tudo o que for arrecadado pelo Município na licitação dos boxes será usado nas obras do mercado.
O prefeito explicou que o processo licitatório terá de seguir rigorosamente a lei e não poderá haver nenhum privilégio para os atuais ocupantes. No entanto, ele afirmou que vai ouvir a comunidade, incluindo os atuais condôminos, para definir o melhor projeto para o mercado e para a licitação: o prazo da concessão, a reforma do prédio ou construção de um novo mercado etc.
Participaram da reunião, o presidente da Câmara, vereador Oliveira, os secretários Estefano Iatskiu (Pesca e Agricultura), Fausto Mota (Urbanismo), a procuradora-geral, Denise Lopes, os diretores Juarez Galego (Pesca) e Paulo Pinna (Agricultura) e o encarregado do Mercado Municipal, Cezar Marinheiro.
