Prefeitura promove parcerias para implantação da Defensoria Pública em Matinhos
A população de Matinhos deverá receber um defensor público em uma parceria da Prefeitura com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju).
Na segunda-feira (4), a primeira-dama do município, Regina Viana, e o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino, reuniram-se, em Curitiba, com o secretário de Justiça, Santin Roveda, que garantiu o apoio do Estado.
Conforme estabelece a Constituição Federal, a Defensoria Pública atua na orientação jurídica, na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”. Em resumo, defende a população que não pode pagar um advogado e ainda toma iniciativas de defesa de direitos coletivos.
Atualmente, os moradores de Matinhos devem procurar a sede da Defensoria em Guaratuba, no edifício do Fórum, que fica na rua Tiago Pedroso, n° 417, no bairro Cohapar. As áreas de atendimentos são cível, criminal, família e sucessões, fazenda pública, infância e juventude cível e infracional e registros públicos.
A Defensoria Pública do Estado Paraná tem ampliado sua atuação no Litoral. Além de Guaratuba, tem sedes em Paranaguá e Morretes para atender todas as sete cidades da região.
A atuação da DPE-PR tem tido reflexos importantes na comunidade local. Um apanhado de notícias divulgadas pelo Correio do Litoral nos últimos meses, mostra que a atuação dos defensores públicos garantiu acesso a atendimento especializado e medição a crianças com autismo em Pontal do Paraná e Morretes; evitou um despejo em Guaratuba; conseguiu o restabelecimento de energia elétrica para uma comunidade, em Guaraqueçaba; impediu a incriminação de uma mulher vítima de violência doméstica que ficou em silêncio, em Morretes; permitiu que um menino saísse do acolhimento institucional e voltasse a morar com a família, em Antonina; e garantiu tratamento para criança com doença rara, em Paranaguá.
Nos últimos meses, a DPE-PR também promoveu diversas ações de orientação e defesa dos direitos das mulheres.