Processo contra Renato Freitas é arquivado definitivamente pela CCJ

O processo interno contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná está definitivamente encerrado. O caso foi arquivado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (12), após recurso apresentado pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) defendendo a prescrição do prazo.

A decisão da CCJ teve votos favoráveis pelo arquivamento de oito deputados. Três parlamentares se abstiveram, sob a argumentação de não terem tido acesso ao processo.

Renato chegou a ter uma advertência contra si aprovada no Conselho de Ética no mês passado. Foi então que a deputada Ana Júlia Ribeiro, que já tinha apresentado voto em separado pedindo a absolvição do parlamentar, entrou com recurso pedindo o arquivamento por prescrição de prazos.

“O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a deputada à época.

Para sustentar o argumento pela prescrição, a deputada explicou que a data de início da contagem do prazo se iniciou em 20 de outubro e não no dia 30, como queriam os demais componentes do Conselho.

O caso
O processo contra Renato Freitas foi protocolado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano. No ano passado, ambos tiveram embate durante uma sessão. Em meio à discussão, Freitas teve a palavra cassada e respondeu chamando o presidente da Casa de corrupto. Semanas depois, ele trouxe à tona um caso de corrupção no qual Traiano aparece como réu confesso, destaca a deputada.

No final do ano passado, dentro do Conselho de Ética, Ana Júlia formulou voto em separado no qual pediu o arquivamento do processo e a absolvição do deputado. “Entendemos que ele apenas cumpriu o seu dever enquanto deputado e denunciou um caso de corrupção que chegou ao seu conhecimento. Não tem cabimento que ele seja perseguido e retaliado por isso”.