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Requião Filho declara apoio aos trabalhadores portuários avulsos

Ações que tramitam na Câmara dos Deputados e no STF podem prejudicar trabalhadores dos portos do Paraná e de todo o Brasil

José Eduardo Antunes Santos e Requião Filho (Foto: Gabinete RF)

O presidente do Sindicato dos Conferentes Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná, José Eduardo Antunes Santos, esteve esta semana no gabinete do deputado estadual Requião Filho (PT), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Ele foi pedir apoio numa pauta que está em debate em Brasília, que pode atingir em cheio conquistas históricas dos trabalhadores portuários avulsos brasileiros. Para isso, uma Carta Aberta pede o apoio da sociedade e dos parlamentares informando sobre a intensificação dos ataques do setor patronal contra a exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) na contratação de mão de obra, prevista na Lei dos Portos.

Assinam o documento a FNP (Federação Nacional dos Portuários), FNE (Federação Nacional dos Estivadores) e Fenccovib, que reúne diversas categorias de trabalhadores nos portos.

“Os trabalhadores portuários avulsos estão mobilizados e prontos para parar os portos caso a Comissão de Juristas criada pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, seja instalada, e caso haja avanço dos ataques do setor patronal aos seus direitos. A nossa exclusividade é inegociável”, declarou José Antunes.

A Comissão tem o objetivo de alterar pontos da lei dos Portos que, entre outros aspectos, afetam os direitos dos trabalhadores. Além disso, três entidades do setor portuário questionam, no Supremo Tribunal Federal, os parâmetros para a contratação de trabalhadores portuários avulsos previstos na Lei dos Portos. Eles entraram como uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar este ponto da lei.

São elas a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

Em reação a essas ações, as federações de portuários realizaram uma plenária conjunta, na semana passada em Brasília. O motivo da visita de José Eduardo Antunes Santos foi relatar a Requião Filho sobre a decisão da plenária das federações, realizada na última semana em Brasília, e reafirmar o apoio do deputado junto aos trabalhadores portuários, nesta causa tão importante para o setor.

Requião Filho afirmou que essa exclusividade defendida pelos trabalhadores é fruto de muita luta das federações e dos sindicatos.

“A exclusividade dos TPAs nos nossos portos é uma conquista histórica, e que garante segurança aos trabalhadores avulsos. Alterar essa legislação é algo prematuro e desrespeita a história dos trabalhadores portuários avulsos, diante de todas as lutas da categoria. Portanto, é preciso que cessem os ataques às entidades que representam esses profissionais e, no que depender do nosso mandato, terão meu apoio nesse processo”, afirmou Requião Filho.

O presidente do Sindicato dos Conferentes relatou que a iniciativa do presidente da Câmara Federal em formar essa Comissão é precipitada, uma vez que deveria ser composta pelo mesmo número de representantes dos setores patronal e laboral.

“Esse é um momento crucial para os trabalhadores portuários avulsos. Temos o apoio do Governo Federal, que defende a constitucionalidade da exclusividade, mas nos preocupam essas duas frentes de ataque das entidades patronais, daí a importância de buscar o apoio de parlamentares identificados com as questões do trabalho portuário, como o Deputado Requião Filho”, declarou Antunes.

Plenária das federações aprovou estado de greve em todos os portos do Brasil

Todos os sindicatos dos trabalhadores portuários do Brasil devem declarar estado de greve. A decisão foi tomada em plenária das três federações da categoria realizada em Brasília, na semana passada.

Nos dias 21 e 22, representantes dos trabalhadores do país inteiro estiveram acompanhando a reunião da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (a FNE) e a Fenccovib, que é a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias.

O documento final foi assinado no dia 24, sábado.

Os trabalhadores lutam contra a tentativa de contratar trabalhadores fora dos que são registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), que são os TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos).

Na plenária conjunta, as federações dos trabalhadores aprovaram:

  • Tolerância zero dos trabalhadores no cumprimento da legislação portuária e trabalhista nos portos, bem como ações efetivas dos sindicatos em cada porto para cumprimento das relações entre capital e trabalho.
  • Todos os sindicatos devem se declarar em estado de greve, contra a Fenop.
  • Paralisação de uma hora nos portos brasileiro no dia e hora da instalação da comissão de juristas na Câmara dos Deputados, caso não sejam atendidos pontos apresentados pelas federações de trabalhadores portuários.
  • Greve Geral contra a Fenop caso sejam tirados direitos dos trabalhadores portuários na proposta de Lei apresentada pela Comissão de Juristas na Câmara, assim como na ADI no Supremo.
  • O dia e o tempo das paralisações serão definidos pelas federações conforme evolução das iniciativas da Fenop.

Foram aprovadas também:

  • A defesa da Autoridade Portuária com o exercício pleno de suas prerrogativas legais, com vistas à preservação dos interessantes nacionais estratégicos de desenvolvimento de uma Política Pública dos Portos Nacionais;
  • A defesa da obrigatoriedade da segurança portuária pública exercida pela Guarda Portuária, enquanto Agente da Autoridade Portuária;
  • A garantia do retorno de todos os direitos aos participantes do instituto Portus de Seguridade.

Ações das categorias em cada porto:

  • Se possível, em cada porto, os sindicatos de portuários devem realizar assembleias conjuntas para debater e informar os resultados e as orientações da plenária nacional das três federações.
  • Cada sindicato e a Intersindical devem procurar os parlamentares (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) pedindo o apoio e defesa dos trabalhadores com relação à não alteração da legislação portuária, especialmente do Capítulo VI onde consta a exclusividade e outros direitos dos TPAs inclusive quanto a manutenção de todas as responsabilidades e preceitos da Autoridade Portuária Pública.
  • Da mesma forma e para mesma finalidade, também deverão procurar os prefeitos de municípios de regiões portuárias e governadores de Estado.

“Por fim, orienta-se que todas as entidades sindicais portuárias se envolvam no Plano de Ação e Luta, aprovado pelos sindicatos presentes na Plenária Nacional de Brasília para que se tenha o êxito necessário e esperado na defesa dos direitos e interesses dos Todos os trabalhadores dos portos brasileiros”.

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