Santin Roveda assume Detran em nova missão no governo Ratinho Junior

Depois de reestruturar e dar visibilidade às políticas públicas da Secretaria de Justiça e Cidadania, o ex-prefeito de União da Vitória assumiu o Detran-PR

Depois de pouco mais de dois anos à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, deu uma nova missão ao secretário Santin Roveda, ex-prefeito de União da Vitória. A decisão tem relação com as negociações da pré-candidatura de Ratinho Júnior para Presidente da República em 2026.

Após reestruturar a Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), que foi desmembrada da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho durante a reorganização administrada no início do segundo mandato da gestão Ratinho Júnior, Santin Roveda assumiu, como diretor-presidente, o Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná). A posse foi efetivada nesta segunda-feira (2 de junho), em solenidade no Memorial de Curitiba.

“Fico muito honrado com o convite do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, nosso futuro presidente, para mais essa missão, saio da Secretaria da Justiça e Cidadania com a sensação de serviço cumprido e espero que o legado da nossa passagem se estenda por várias gestões que estão por vir”, agradeceu Santin Roveda.

Durante sua passagem pela Seju, Santin Roveda promoveu uma reestruturação no Sistema de Atendimento Socioeducativo, fortaleceu o trabalho do Procon-PR e dos procons municipais em conjunta com a Claudia Silvano, ampliou o Paraná em Ação, ajudou a criar, junto com a primeira-dama Luciana Saito Massa, a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, pioneira no Brasil, e, ainda, criou o projeto Cuida Paraná, uma iniciativa que une cidadania com qualificação profissional para migrantes, refugiados e população em situação de rua.

Ainda na sua última semana como secretário, Santin ainda lançou o programa Bebê ID, uma iniciativa vinculada ao Programa Criança e Adolescente Protegidos, do Tribunal de Justiça do Paraná, que visa assegurar o direito à identidade civil desde o nascimento, prevenir o sub-registro e fortalecer a rede de segurança pública, especialmente no combate ao desaparecimento de crianças. 

A medida já está em funcionamento no Hospital do Trabalhador em Curitiba como fase piloto, e agora será implementada nas 77 maternidades públicas do Estado, beneficiando recém-nascidos, crianças de 0 a 5 anos e suas mães. O investimento será de R$ 2,8 milhões, com recursos da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA) via Fundo Paraná.

“Durante minha gestão na prefeitura de União da Vitória nós revolucionamos a mobilidade urbana da cidade, sendo o único a contratar o ex-governador, o arquiteto e urbanista Jaime Lerner, referência mundial, para realizar o Plano Diretor implementando inovações de cidades modernas como Curitiba.” destacou Santin.

“Na Seju tive a oportunidade de participar da JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) e pretendo levar toda essa experiência inovadora para todos os 399 municípios do Paraná através do Detran”, completou.

Socioeducação

Uma das suas principais prioridades do período foi a reestruturação completa do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, que atualmente abriga cerca de 500 adolescentes nos 19 Centros de Socioeducação (Censes) e 9 Casas de Semiliberdade, distribuídas em 16 cidades em todas as regiões do Paraná. Além de construções de novas unidades, foram adquiridos novos equipamentos, contratados novos servidores a remuneração e a carreira passaram por valorização.

“No meu primeiro mês como secretário, fiz questão de marcar com o governador Ratinho Júnior uma reunião com todos os diretores dos Censes e Casas de Semiliberdade para discutir as principais demandas e desafios na área, Essa foi uma atitude histórica pois foi a primeira vez que um governador do Paraná recebeu diretamente dos diretores e dos representantes do Ministério Público, para conversar olho no olho”, disse Santin.

Entre os destaques, está a compra de 30 viaturas novas que atendem diretamente às unidades na realização de atividades extramuros e na transferência de adolescentes, num investimento que soma R$ 2,69 milhões. Todos os veículos são do padrão SUV, da marca Renault (Duster), tem potência de 104 cv, são identificados como carros oficiais e contam com rastreamento via satélite. Além disso, foram adquiridos novos uniformes para os agentes socioeducativos, e novos equipamentos de segurança das unidades, com câmeras de alto padrão, também estão sendo instaladas gradativamente.

Para reforçar a equipe de mais de 1.150 servidores estaduais efetivos, foram convocados 40 novos profissionais da saúde (enfermeiros, odontólogos, psicólogos, técnicos de enfermagem e terapeutas ocupacionais) aprovados em concurso. Também foram assinados decretos que transformam a Gratificação de Atividade Intramuros (GADI), de caráter transitório, em Adicional de Atividade Socioeducativa (AAS), com caráter permanente e que entra no cálculo previdenciário, com valor base de R$ 2.877,66, contemplando 885 agentes de segurança socioeducativos, cerca de 77% dos servidores da Socioeducação.

Na área de valorização dos servidores da socioeducação, em parceria com as secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a Seju promoveu um curso de pós-graduação para servidores do Estado e dos municípios que atendem jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Foram  investidos mais de R$ 2 milhões nesta iniciativa, com recursos oriundos do Programa Paraná Seguro, que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Das 907 vagas disponibilizadas, 424 vagas  foram destinadas para profissionais que atendem os adolescentes nas unidades

Mais recentemente, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei do governo estadual que cria a Função Privativa Socioeducativa (FPS), o que impede a indicação de servidores de fora do quadro próprio da socioeducação nos cargos de diretores das unidades, de coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) e o coordenador estadual adjunto. Além disso, a lei, que aguarda sanção para entrar em vigor, cria a função de diretor assistente e de chefe de segurança nos 19 Censes.

As atividades internas dos Censes, com atividades voltadas à educação, esporte, cultura e arte, também receberam apoio, rendendo dois prêmios “Prioridade Absoluta” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o projeto “Horta e Jardins de Mel”, que promove o cultivo de abelhas no Cense de Curitiba em 2023 e Projeto “Sociointegrativa”, no Cense de Ponta Grossa, em 2024. O projeto “Clube de Leitura” do Cense de Londrina, premiado em 2021, teve continuidade com participações especiais dos autores dos livros. Outra inovação foi a realização das primeiras Olimpíadas da Socioeducação em Londrina, com modalidades como xadrez, vôlei, futsal, tênis de mesa, corrida e arremesso.

“O Paraná é referência nacional no atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a complexidade da execução dessas medidas requer uma atuação estreita e compartilhada com todas as políticas setoriais, e um alinhamento conceitual entre as políticas sociais para a melhor intervenção junto aos adolescentes.”, disse Roveda.

“Nas unidades são realizados cotidianamente diversos projetos voltados para a reinserção social, como clubes de leitura, hortas comunitárias, batalhas de rap, práticas esportivas e artísticas, entre outros”, completou.

Confira as principais ações e entregas da gestão Santin Roveda na Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) por área de atuação:

Novas unidades

Santin Roveda também entregou duas novas unidades socioeducativas: o novo Centro de Socioeducação São Francisco, em Piraquara, em substituição da antiga fundada em 1958, e a nova Casa de Semiliberdade Feminina Regina Fischer Pessuti, em Curitiba, que também substituiu a antiga que hoje funciona como a nova sede da Coordenação Estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS).

O novo Cense São Francisco, conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico. A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).

A nova Casa de Semiliberdade Feminina Regina Pessuti tem capacidade total de 18 vagas, 481 m² de área construída e 1.848 m² de área total, conta com cozinha, jardim, biblioteca, salas de aula, estudos e atividades, e oito dormitórios. Ambas as obras foram realizadas com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou cerca de R$ 12 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR) para ambas as obras, e da Secretaria das Cidades (Secid) que, por meio do Paraná Edificações, coordenou os processos licitatórios.

Também está em andamento a construção de quatro novos Censes em substituição de estruturas antigas em Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Pato Branco, ampliando de 93 vagas atuais para 150 vagas totais. Todas as obras já estão com projetos aprovados pelo Ministério Público, sendo duas (Foz do Iguaçu e Feminina Joana Richa, em Curitiba) com terrenos já autorizados pelas prefeituras municipais. Também está previsto a construção da nova Casa de Semiliberdade de Maringá, ampliando a rede socioeducativa do Paraná para 29 unidades. 

Após o processo licitatório que deve iniciar nesse próximo semestre de 2025, as obras serão realizadas em arquitetura modular, o que garantirá uma construção rápida em um formato inovador, com calendário de inaugurações previstas para iniciar entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. O investimento é de cerca de R$ 164 milhões que, somados aos R$ 12 milhões das unidades já inauguradas, totalizam R$ 176 milhões de investimento.

Direitos do Consumidor

Santin Roveda também fortaleceu o trabalho do Procon-PR (Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) com a realização de mutirões de renegociação de dívidas, fiscalizações in loco em aeroportos, rodoviárias e postos de gasolina, a aprovação do Código Estadual dos Direitos do Consumidor do Paraná, ampliação do serviço de bloqueio de telemarketing, apoio a criação de Procons Municipais e a criação da plataforma Procon-PR em Números.

Durante o período também houveram recomendações, alertas e notificações que ganharam destaque na imprensa paranaense e até em nível nacional, como o alerta relativo aos descontos ilegais em benefícios do INSS. A Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, seguindo uma determinação de Roveda, já havia encaminhado ofício à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça e Segurança Pública cobrando orientações e providências devido ao aumento no número de reclamações sobre as supostas associações e sindicatos.

“Nós acompanhamos de perto as mudanças legislativas na área dos Direitos do Consumidor, colocamos em prática o combate ao superendividamento como nova atribuição dos Procons-PR, uma situação que atinge famílias inteiras e que aumentou com plataformas de apostas online, além de termos dado o auxílio técnico, com mais de 70 pareceres, para os deputados da Assembleia Legislativa na aprovação de lei como o novo Código Estadual dos Direitos do Consumidor do Paraná, iniciativa pioneira no Brasil”, destacou Santin Roveda.

Na área de combate ao superendividamento foi realizado mutirões de renegociação de dívidas, onde por meio da plataforma consumidor.gov.br o cidadão podia propor às instituições financeiras uma parcela que cabe no seu bolso, e, por meio de uma parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), promoveu a plataforma Meu Bolso em Dia, com cursos onlines gratuitos na área de educação financeira. Além disso, foram realizados mutirões nas semanas alusivas ao Dia do Consumidor (15 de março) em parceria com a Associação Comercial do Paraná (ACP), Copel e Sanepar.

Também foi ampliado o serviço gratuito de bloqueio de telemarketing, uma parceria com a Celepar que garante um bloqueio eficaz contra ligações não autorizadas para mais de 330 mil usuários e 600 mil telefones. Outros destaques foram as recomendações contra a alta de preços de itens da cesta básica durante as enchentes do Rio Grande do Sul, e de repelentes durante os surtos de dengue, a notificação contra a Netflix por descumprimento de promessa na propaganda do serviço, e a ação judicial, em conjunto com a Defensoria Pública, contra a empresa 123milhas, agência que lesou milhares de paranaenses.

“Nós colocamos o diálogo como principal ferramenta para superar os conflitos entre consumidores e setor produtivo, e quase sempre o resultado é positivo, como o acordo que assinamos com a Samsung para garantir os carregadores na compra de celulares e quando chamamos o setor de eventos e esportes para garantir água potável para hidratação em grandes aglomerações, como shows e jogos de futebol, como medida de segurança após o trágico sinistro no show da Taylor Swift no Rio de Janeiro”, explicou.

Durante este período, o Procon-PR atendeu cerca de 225 mil consumidores através dos seus canais próprios de atendimento online e presencial, e realizou cerca de 305 mil atendimentos através da plataforma consumidor.gov.br, garantindo um índice de resolutividade de aproximadamente 78%. Também foram elaborados 21.448 pareceres e 21.551 decisões administrativas. Entre as decisões administrativas, 771 correspondem a processos com aplicação de sanção de multa. Ao todo foram aplicadas 879 multas, que perfazem o valor total de R$ 11,217 milhões. 

Essas e outras informações estão disponíveis na plataforma Procon-PR em Número, uma nova plataforma em BI (Business Inteligence) lançada em outubro de  2024 para que consumidores, fornecedores, sociedade civil e imprensa possam consultar os dados de atendimento do órgão de uma maneira rápida, simples e fácil de utilizar, garantindo  transparência e passando a permitir novas formas de filtragem de dados como segmentos, empresas, perfil do consumidor, tipo de reclamação e índice de resolutividade, além de dados totais de atendimentos, tramitação e rankings.

Paraná em Ação

Um dos principais programas continuados na gestão Santin Roveda foi o Paraná em Ação, uma feira realizada periodicamente durante três dias que leva de forma gratuita para população do interior serviços como confecção de documentos, orientação jurídica, cadastramento em programas sociais, vagas de emprego, serviços de saúde, serviços municipais, além de exposições, palestras e programação voltada às crianças.

“O Paraná em Ação é o grande carro-chefe da promoção da cidadania nos 399 municípios do Estado que terei orgulho de continuar participando, agora como diretor-presidente do Detran-PR.”, destacou Santin Roveda.

 “O cidadão não precisa ir na cidade vizinha para ter acesso a um serviço público, o Governo leva até a cidade todos os serviços de forma gratuita e em um só lugar, pode tirar os documentos, se cadastrar no Água e Energia Solidária, tomar as suas vacinas e ainda tentar uma vaga de emprego, uma feira completa”, completou.

Uma das principais novidades do período foi a inclusão de um novo serviço:  teste voluntário de paternidade ou maternidade, também conhecido como teste de DNA. O projeto é fruto de uma parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR). Para realizar o exame, os interessados devem comparecer à feira com os documentos básicos em mãos (RG, CPF e comprovante de residência) para a coleta de amostra.

Após a coleta, devem aguardar até 20 dias para o resultado do teste por um laboratório licitado pela Defensoria. Com o resultado, os interessados poderão solicitar, por exemplo, alteração do sobrenome nos documentos, divisão de guarda ou estabelecer pensões voluntárias.

Outra inclusão ao Paraná em Ação foi a participação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR) que cadastra adolescentes e jovens para inscrições em programas de estágio, programas de aprendizagem e cursos de capacitação profissional. Também faz parte do rol de serviços o programa PCPR na Comunidade que oferece à população serviços como boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime.

Também no âmbito das parcerias estão a realização de edições especiais da feira, como o Paraná Rosa em Ação com serviços especiais voltadas às mulheres, realizadas em Março, em alusão ao dia internacional da mulher, e em Outubro, em decorrência do Outubro Rosa, em cidades polos como Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, e a realização de edições especiais no litoral no âmbito da Operação Verão Maior Paraná.

Outra parceria de sucesso, foi a realização de edições em conjunto com o programa Justiça do Bairro, idealizada pela desembargadora Joeci Camargo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o que possibilitou uma gama ainda maior de serviços, como orientação jurídica e processual, e o casamento coletivo gratuito.

Ao todo, nesse período, foram realizadas 63 edições em 56 cidades do Paraná, atendendo mais 75 mil pessoas, somando cerca de 300 mil atendimentos e emitindo cerca de 35 mil Carteiras de Identidade. Desde 2023, o Paraná em Ação passou nas seguintes cidades: Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Apucarana, Arapongas, Astorga, Bandeirantes, Cafelândia, Califórnia, Cambé, Cascavel, Curitiba, Douradina, Flor da Serra do Sul, Florestópolis, Foz do Iguaçu, Francisco Alves, General Carneiro, Goioerê, Grandes Rios, Irati, Itaperuçu, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Londrina, Mallet, Mandaguari, Manoel Ribas, Maringá, Matelândia, Matinhos, Missal, Nova Esperança, Nova Santa Bárbara, Palmeira, Paranaguá, Paula Freitas, Peabiru, Pérola, Pinhão, Pontal do Paraná, Quedas do Iguaçu, Reserva, Rio Branco do Ivaí, Sabáudia, Salto do Lontra, São Mateus do Sul, São Sebastião da Amoreira, Sarandi, Sertaneja, Tamarana, Terra Boa, Toledo, Três Barras do Paraná, Uraí, Vitorino

Cuida Paraná

A grande iniciativa completamente nova na Seju é o projeto Cuida Paraná que oferece qualificação profissional com formação em direitos humanos e bolsa-auxílio para migrantes, refugiados, apátridas e pessoas em situação de rua, e deixa um legado de reformas e reparos em equipamentos públicos.

“O Cuida Paraná é um projeto que ajuda as pessoas mais vulneráveis a reescreverem o seu futuro com dignidade e oportunidade. Oferecemos a bolsa-auxílio para o alívio financeiro mais imediato enquanto os alunos recebem a formação qualificada do Senai e da ESEDH”, disse.

Os alunos recebem uma bolsa-auxílio no valor de R$ 3 mil, alimentação e transporte. O curso é de Auxiliar de Manutenção, que abrange noções de seis profissões: carpinteiro, eletricista, encanador, pintor, pedreiro e jardineiro. As aulas são 100% presenciais e ministradas em colégios da rede pública estadual.

“Ao mesmo tempo, a parte prática das aulas resultará num legado de manutenção e reparos na estrutura física de órgãos públicos, ou seja, é um projeto completo e um verdadeiro orgulho do Governo do Paraná”, afirmou Santin.

O projeto é fruto de uma parceria com Senai-PR, Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), vinculado à Secretaria de Educação.

No primeiro ciclo piloto em Curitiba, foram cerca de 111 venezuelanos e cubanos formados pelo projeto, e muitos já estão atuando na área. O segundo ciclo piloto em Maringá e região está em andamento, teve 200 vagas e além das escolas estaduais, participam também o Centro de Socioeducação de Maringá e a Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Migrantes e refugiados

Também na área de atendimento a população migrante, uma das áreas de responsabilidade da Seju, Santin Roveda ampliou o trabalho do Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim-PR) com realização de mutirões de empregabilidade, e uma sala de atendimento humanizado na superintendência regional da Polícia Federal em Curitiba, fruto de um Termo de Cooperação assinado em 2023.

No Ceim-PR, localizado no Centro de Curitiba, os migrantes têm acesso a serviços como regularização documental, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de português e profissionalizantes, apoio na revalidação de diplomas e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.

Ao todo foram cerca 15 mil atendimentos, para pessoas de mais de 70 nacionalidades, além de 10 mutirões de empregos em parceria com Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR), por meio da Agência do Trabalhador de Curitiba e da rede Sine (Sistema Nacional de Emprego), com a Cáritas Paraná, braço social da Igreja Católica, e Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU (Nações Unidas).

No período, também foi destaque o acolhimento de refugiados do Líbano, que fugiram do Oriente Médio que está passando por guerras, e também o acolhimento de  um grande contingente de venezuelanos, haitianos e cubanos. Curitiba ultrapassou recentemente Manaus e São Paulo como a cidade que mais recepcionou venezuelanos no Brasil. Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Toledo e São José dos Pinhais também se destacam na área de migrações.

“O Paraná se destaca como um dos estados mais acolhedores do Brasil. Precisamos ampliar cada vez mais as políticas públicas voltadas aos migrantes, o que perpassa saúde, educação, emprego, cultura, e todas as demais áreas estratégicas, trabalhando de maneira integrada e articulada para levar cidadania para todos”, afirmou Santin Roveda.

Pensando em facilitar esse acolhimento, a Seju  com apoio da Casa Civil, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma-PR), propôs neste ano para a Associação de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Aerpen-PR) uma mudança nas regras de documentos para viabilizar o casamento civil para migrantes venezuelanos residentes no Estado, retirando a obrigatoriedade da apresentação de certidão de nascimento original e atualizada.

Também com apoio do Cerma-PR, a Seju promoveu a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR) onde foram  eleitos oito delegados e aprovadas 30 propostas que foram apresentadas na etapa nacional. O Paraná também foi palco de 11 conferências municipais preparatórias, com apoio da Seju, se destacando no cenário nacional pela capilarização do debate.

O encontro em Curitiba reuniu mais de 500 participantes, entre migrantes, refugiados e apátridas, representantes governamentais, organismos internacionais, órgãos do Sistema de Justiça, universidades e organizações da sociedade civil.

“Bons exemplos do Paraná também serão levados para a conferência nacional como o fortalecimento das instâncias colegiadas com a participação de migrantes e a sociedade civil organizada. Ainda somos o único Estado do Brasil com um conselho específico para a política migratória” destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania

Novas estruturas de gestão

Outra inovação na área de políticas públicas para migrantes, foi a criação, por meio de decreto publicado em abril de 2025, da Superintendência Geral de Governança Migratória (SGGM), órgão vinculado à Seju, que atua conjuntamente com o Ceim-PR e Cerma-PR na promoção de ajuda humanitária para migrantes e refugiados.

Também é legado do período Santin a formação do Comitê  Estadual de Educação em Direitos Humanos, colegiado que reúne Secretarias de Estado, universidades, órgãos do Sistema de Justiça e representantes da sociedade civil organizada, para formular políticas públicas na área e direcionar os trabalhos da Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), braço formativo da Seju.

Mas, o maior destaque de novas estruturas de gestão foi a criação, por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa, da Rede Estadual de Ajuda Humanitária, a primeira do País com abrangência nacional, o que permite auxílio mais célere do Estado em situações extremas, inspirados na solidariedade da população durante as chuvas do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

A rede tem uma comissão permanente com membros da Superintendência Geral de Ação Solidária (SGAS), Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju). Os recursos serão de responsabilidade do órgão que propor alguma medida emergencial, com ampla transparência para a sua utilização.

De maneira geral as crises humanitárias impõem decretos de situação de emergência ou calamidade, aprovados por governos estaduais e federal, o que permite que a Defesa Civil apoie as prefeituras com a distribuição de bens para atender as famílias vulneráveis, além de telhas, lonas e outros materiais. Com a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, a ideia é que a liberação de recursos seja mais rápida, inclusive antes dos decretos, e possa atender inclusive outros estados, para distribuição de donativos, de efetivo para o trabalho e também de recursos financeiros.

Solidariedade

Em outubro de 2023, fortes chuvas, com alagamentos intensos, atingiram os municípios da região sul do Paraná, em especial União da Vitória e Rio Negro, e o secretário Santin Roveda trabalhou em diversas frentes para prestar ajuda humanitária, promovendo uma corrente de solidariedade entre órgãos públicos, poder produtivo e sociedade civil.

Já na primeira semana, o governador Ratinho Júnior determinou a destinação de R$ 1 milhão para a rede hoteleira da região abrigar idosos, pessoas com deficiência, acamados, crianças, mulheres grávidas e demais segmentos vulneráveis que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes. O resgate foi realizado num esforço conjunto entre a Seju, a Sedef, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros.

Além disso, Santin Roveda pleiteou frente ao setor produtivo doações para os atingidos, tendo participado ativamente na recepção de doações como: 12 mil litros de leite doados pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras); 8 toneladas de frango doados pelas cooperativas Copacol, Lar, C.Vale e Coopavel; e 8 mil itens de higiene doados pelo Grupo Boticário, numa articulação em conjunto com a primeira-dama, Luciana Saito Massa, e a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.