TCE cobra devolução a Morretes de mais de R$ 950 mil de convênio com Oscip
A Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), por meio do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR, apontou que houve sete irregularidades.
Navegação na tag
TCE-PR
TCE suspende licitação do Porto de Paranaguá por suspeita de irregularidades
Medida cautelar atendeu a pedido feito em Representação da Lei das Licitações formulada por empresa interessada na disputa, na qual ela apontou diversas possíveis irregularidades
Aras dá parecer contra TCE e a favor de liminar que manteve obra da Ponte de Guaratuba
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer favorável à continuidade da execução do contrato da construção Ponte de Guaratuba. A notícia é do Blog Politicamente, do jornalista Karlos Kohlbach.
Ex-prefeito Dalmora é condenado a devolver mais de R$ 300 mil por gastos considerados irregulares na saúde
O ex-prefeito de Matinhos, Eduardo Antônio Dalmora, (gestões 2009-2012 e 2013-2016) e o então contador municipal Ivo Mendes Júnior foram sancionados à devolução solidária de R$ 313.071,80, que devem ser corrigidos monetariamente. Cabe recurso.
TCE discute se edital restringiu concorrência na licitação da Ponte de Guaratuba
Maurício Requião salientou que o painel inédito tinha o objetivo de tratar esse tema para esclarecer se a exigência de experiência na realização de obra com as três técnicas construtivas era lícita ou não; e se estaria embasada em fundamentos técnicos de engenharia.
Nova ação pede que TCE suspenda projeto da Ponte de Guaratuba
Conselheiro Maurício Requião deve analisar o pedido nos próximos dias, em caráter de urgência
TCE exige que Appa corrija processo do Moegão
Appa tem mais mais uma licitação em desacordo com a Constituição Federal, lei federal, lei estadual e regulamento de licitações da própria entidade
TCE reprova contas da Câmara de Guaraqueçaba por ultrapassar teto de gastos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) julgou irregulares as contas de 2021 da Câmara Municipal de Guaraqueçaba devido à realização de despesas acima do teto constitucional. Cabe recurso.
TCE determina que Appa corrija impropriedades em empréstimo para Moegão
Tribunal de Contas do Estado determinou que, em até 30 dias, a Appa elabore plano para corrigir fragilidades na contratação de empréstimo para as obras do Moegão.
TCE: cautelar impede Appa de assinar contrato da PAR 50
Uma medida cautelar aprovada por unanimidade no Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) não assine o contrato de concessão da PAR 50. A área foi arrematada por R$ 1 milhão no Leilão nº 003/2022.