TCE-PR

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução da quantia de aproximadamente R$ 6,5 milhões ao município de Guaratuba referente ao convenio do Instituto Confiancce. Cabe recurso.

Conselheiro Durval Amara apresenta seu relatório O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou medida cautelar que suspendeu licitação da Prefeitura de Guaratuba de um sistema de gestão pública e gestão em saúde. Mas cobrou uma mudança no edital, no prazo de dez dias, sob pena de voltar a suspender a licitação.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná revogou medida cautelar que suspendeu a assinatura do arrendamento da área PAR50.

Argumento da 2ª ICE, que fiscaliza a Educação, é de que, ao receber terreno em doação, em 1942, Estado do Paraná assumiu a obrigação de construir e manter uma escola naquele local

A Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), por meio do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR, apontou que houve sete irregularidades.

​Medida cautelar atendeu a pedido feito em Representação da Lei das Licitações formulada por empresa interessada na disputa, na qual ela apontou diversas possíveis irregularidades

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer favorável à continuidade da execução do contrato da construção Ponte de Guaratuba. A notícia é do Blog Politicamente, do jornalista Karlos Kohlbach.

O ex-prefeito de Matinhos, Eduardo Antônio Dalmora, (gestões 2009-2012 e 2013-2016) e o então contador municipal Ivo Mendes Júnior foram sancionados à devolução solidária de R$ 313.071,80, que devem ser corrigidos monetariamente. Cabe recurso.