TCU autoriza licitação do Canal da Galheta, no Porto de Paranaguá
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a licitação do Canal da Galheta, que dá acesso ao Porto de Paranaguá. O projeto, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), será o primeiro do Brasil a realizar a concessão da entrada marítima e da infraestrutura de acesso aquaviário em portos organizados.
De acordo com o MPor, a expectativa é que o leilão seja realizado no segundo semestre deste ano. A empresa vencedora será responsável pela gestão por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. O investimento a ser feito pela concessionária será de R$ 1,23 bilhão ao longo dos cinco primeiros anos, a partir da assinatura do contrato e do termo de posse.
“O Governo do Paraná está novamente sendo pioneiro no desenvolvimento de novas modelagens e propostas para que a nossa infraestrutura seja cada vez mais explorada”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o TCU determinou que a concessionária estabeleça um sistema integrado de ouvidoria em tempo real e sem filtragem prévia. “O parceiro privado será responsável por três elementos fundamentais: a ampliação, a manutenção e a exploração do canal de acesso ao porto”, explicou o ministro.
Os investimentos incluem estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, balizamento náutico, implantação de sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações, entre outras ações que favoreçam a operação e a manutenção do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
“O projeto é marcante porque os investimentos não se limitam ao que o concessionário precisa fazer. Ele atuará desde a dragagem até o licenciamento ambiental, que hoje é de responsabilidade da Portos do Paraná. Ao final da concessão, em 25 anos, o concessionário deverá entregar o canal de acesso com, no mínimo, 15,5 metros de profundidade, o que para nós é um grande avanço”, explicou a gerente de Planejamento Estratégico da empresa pública Portos do Paraná, Bruna Pereira Veiga Nicolau. Atualmente, o maior calado no Porto de Paranaguá é de 13,1 metros.
Antaq terá de fazer ajustes
A aprovar o projeto de concessão, TCU também determinou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que, antes da licitação, promova alterações nas disposições contratuais. “Foram feitas algumas recomendações de ajustes pontuais em documentos técnicos, mas o órgão de controle não identificou nenhuma irregularidade que pudesse impedir o prosseguimento do projeto em uma licitação”, afirmou Bruna Nicolau.
2º maior porto do Brasil
O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em tamanho e movimentação total de cargas, ficando atrás apenas do Porto de Santos.
É o maior movimentador do complexo de soja no país (grãos, farelo e óleo) e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil, que é o 4º maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo.