Tribunal de Contas vai fiscalizar políticas para a população de rua
No próximo ano, o Tribunal de Contas vai fiscalizar as políticas públicas de proteção e ressocialização da população em situação de rua no Paraná. O planejamento dessa fiscalização foi iniciado no último dia 11, com uma reunião online entre servidores do Tribunal e representantes de conselhos municipais de quatro municípios e servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Seju-PR).
Alguns convidados para a reunião inicial de planejamento da auditoria integram o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (Ciamp – Rua PR), instituído, no âmbito da Seju, pelo Decreto nº 2405/2015.
O objetivo geral da auditoria será avaliar a implementação de políticas públicas municipais para a população de rua. Ao longo do planejamento serão definidos os objetivos específicos. Entre os temas possíveis, conforme já apontou o levantamento para o estudo preliminar, estão os serviços de assistência social e de cuidado mental para essa população; políticas de combate à insegurança alimentar, de geração de trabalho e renda, de moradia, de proibição de arquitetura hostil e de segurança para a população em situação de rua.
Fonte: TCE/PR