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Vereadores de Guaratuba acompanham aplicação das emendas impositivas

A presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Professora Catia do Doro, recebeu um ofício do prefeito Roberto Justus explicando os investimentos definidos no Orçamento de 2022 pelas emendas impositivas dos vereadores. O documento deu entrada na sessão da última segunda-feira (21).

Os recursos, na ordem de R$ 2,3 milhões, foram direcionados à Saúde, Turismo, Pesca e Esporte. A aplicação pelo Executivo é obrigatória. 

As emendas impositivas, que já existem no Congresso Nacional, foram criadas pela Câmara de Vereadores de Guaratuba em 2020 e estão sendo adotadas pela primeira vez no Orçamento de 2022. 

Pela lei, cada vereador poderia destinar aproximadamente R$ 180 mil, sendo R$ 90 mil para a saúde e R$ 90 mil de livre destinação. Em comum acordo, os 13 vereadores resolveram reunir os recursos em projetos de maior impacto na sociedade. As emendas, então, foram assinadas por todos.

Confira o andamento dos projetos definidos pela Câmara

Do total, foram destinados R$ 1.169.190,62 para a Saúde nas área urbana e rural: para ampliação do posto de saúde da localidade de Descoberto, aquisição de de uma conservadora de vacinas a energia solar para a UBS do Cubatão, uma outra câmara na área urbana, informatização das unidades, manutenção de prédios, aquisição de mobiliários, tablets para agentes comunitários de saúde etc. 

De acordo com o ofício, a maior parte das reformas/ampliação e aquisição de equipamentos para as UBS (R$ 400 mil) da área rural estão no aguardo de orçamento da empresa contratada para manutenção; no Descoberto ainda depende de levantamento, tendo sido agendada a visita da equipe responsável. Em relação aos equipamentos, informatização e climatização foi feito o levantamento das necessidades e o termo de referência para a licitação está “sendo finalizado”.  Na Linha Rural, o termo de referência já foi concluído, faltando o início da licitação.

Sobre as reformas/ampliações e aquisição de equipamento na área urbana (recursos de R$ 769.190,62), apenas foi concluído o orçamento na unidade do bairro Piçarras. As câmaras de segurança estão “em etapa avançada de licitação” e os demais equipamentos, informatização e climatização estão na fase de elaboração do termo de referência.  

Para o Turismo foram destinados R$ 389.730,21 para revitalização do Largo da Carioca e aquisição de esculturas e placas para nos marcos turísticos da cidade, um projeto para fortalecer a identidade cultural e turística da cidade. Os dois projetos estão em “fase de orçamento” na prefeitura.

Para a Pesca são outros R$ 389.730,21 para aquisição de uma motobomba, construção da carreira pública e de equipamentos e câmara de recepção no terminal pesqueiro do bairro Piçarras. Todos os projetos estão em fase de “orçamento e projetos”.

Para o Esporte, também R$ 389.730,21 para a reforma do Ginásio de Esportes do Piçarras e para o auxílio bolsa atleta. A reforma está na fase de orçamento e o bolsa atleta, depende da “formação da Comissão de Análise”. 

Confira o ofício com as informações aqui também: https://drive.google.com/file/d/1-ECAHG97rATxjMpMJfV6dOTcoF_tY5lI/view?usp=sharing

Na sessão de segunda-feira, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 1.554, que autoriza o parcelamento dos débitos do município com o regime próprio de previdência gerido pelo Guaraprev. A aprovação, em segundo turno, foi por unanimidade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Roberto Justus, autor da proposta.

Na mesma sessão, foi entregue Moção de Aplausos à cidadã Bruna Carolina Peres, a “Bruna Barbie”, que tem mais de 2,6 milhões de seguidores no Facebook e, por isto, promove a cidade de Guaratuba para um amplo público.

Dois projeto de lei deram entrada na Câmara durante a sessão: PL 769, que institui o Guará como ave símbolo do município; e PL 770, que atualiza a lei municipal nº 1.926 para se adequar ao Plano de Cargos e Salários e Estrutura Organizacional do Legislativo.

Em visita a Guaratuba, o vereador do município de São Francisco do Sul (SC), Sérgio Luiz dos Santos, assistiu a sessão. 

Confira os projetos de lei:
PL 769
: https://drive.google.com/file/d/1rw5QN_ZhjSiQ_KfP3Q2euasaq3XUG6nD/view?usp=sharing
PL 770: https://drive.google.com/file/d/1QWWe0CEEdDYrWLihWB5OD2Pquh1o9m9v/view?usp=sharing

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