Câmara amplia poder da sociedade no Conselho de Turismo
Três emendas aprovadas pelos vereadores deram mais poder e aumentaram a participação da sociedade no Conselho Municipal de Turismo (Comtur) de Guaratuba.
O Projeto de Lei nº 1.426, de autoria do prefeito Roberto Justus, foi aprovado por unanimidade na Câmara, em segunda votação, nesta segunda-feira (7). Também por unanimidade foram incluídas as três emendas propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
No projeto original, são 11 membros, sendo seis conselheiros indicados pela Prefeitura, um pela Câmara e quatro de entidades da sociedade civil. No texto aprovado pelos vereadores entraram mais três representantes da sociedade civil: mais um da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) e dois das associações de moradores. Com as mudanças, o Comtur passa a ser paritário, com número igual de conselheiros governamentais e não governamentais.
A composição aprovada fica assim:
Governamentais: 7
2 representantes da Secretaria do Turismo e da Cultura
1 representante da Secretaria de Urbanismo
1 representante da Secretaria do Esporte e do Lazer
1 representante da Secretaria das demandas da Área Rural
1 representante das Procuradorias Geral e Fiscal
1 representante do Poder Legislativo
Não governamentais: 7
2 representantes da Acig
1 representante da Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur)
1 representante do Instituto Guaju
1 representante da Associação dos Artesãos de Guaratuba (Aguas)
2 representantes das associações de moradores
Outra emenda, determina que o Comtur terá caráter consultivo e deliberativo, o que não era mencionado no projeto original.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou, também por unanimidade e em segunda votação o projeto do Executivo que trata do Fundo Municipal do Turismo (Fumtur) – PL 1.427, sem nenhuma modificação. Os dois projetos ainda terão de passar pela sanção do prefeito Roberto Justus.