Com apoio da Justiça, Matinhos retoma projeto do novo hospital
Os estudos e ações para a instalação de um novo hospital em Matinhos poderão ser retomados. A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná, que acatou uma liminar em recurso da Procuradoria-geral do Município. Na determinação, proferida pelo desembargador da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, Anderson Ricardo Fogaça, o órgão reconhece necessidade de continuidade dos estudos para implementação da unidade hospitalar na cidade.
Segundo o documento, o hospital – destinado a casos médicos de média complexidade – pode resultar em melhorias na qualidade do atendimento em toda a área. Além disso, segundo a decisão, a nova unidade aliviaria parte da demanda do Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá.
Entenda do caso
Em abril do ano passado, o Ministério Público havia movido uma Ação Civil Pública buscando interromper qualquer processo administrativo relacionado à construção de um novo hospital em Matinhos. A ação do MP também proibia qualquer transação financeira de crédito para angariar fundos para esse propósito.
Após análise do caso, no dia 26 de agosto de 2023, o Juízo da Vara da Fazenda Pública concedeu uma medida liminar. O órgão estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento por parte do Município.
Em discordância com esta decisão, a Procuradoria-geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça. Na última segunda-feira (22), no Agravo de Instrumento nº 0036308-77.2024.8.16.0000, o TJ decidiu a favor do Município.
Na decisão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça também enfatizou que a “suspensão de qualquer procedimento administrativo que tenha o objetivo da construção de um novo hospital no Município de Matinhos se revela medida desproporcional, que impede a continuidade da análise dos estudos já iniciados pelo Município no intuito de implantar hospital de média complexidade, especialmente por conta dos inúmeros trâmites imprescindíveis para permitir a análise técnica pela Secretaria de Estado da Saúde quanto ao projeto em questão, bem como diante de eventuais alterações necessárias no projeto”.
A posição do Estado
No dia 26 de outubro de 2023, foi emitida uma declaração da Secretaria de Estado da Saúde, onde a pasta se comprometeu a mobilizar recursos estaduais/federais para aquisição de todo o equipamento hospitalar. Também decidiu realizar estudos para contratualizar serviços junto ao futuro hospital, via tabela de procedimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).
No documento, assinado pelo secretário Beto Preto, a Secretaria também se comprometeu a colocar todo o seu quadro técnico à disposição para auxiliar Matinhos em estudos técnicos na área da saúde.
A pedra fundamental do novo hospital de Matinhos foi lançada em 15 de junho de 2022. O local escolhido foi a avenida Portal das Praias, S/N.º, no Loteamento Portal das Praias, próximo ao Sertãozinho. Com área de mais de 15.600 metros quadrados, em 49 lotes unificados, o terreno foi desapropriado amigavelmente pelo município.