Câmara aprova projeto da Previdência de Guaratuba em 1ª votação
Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (30), a Câmara aprovou, por 10 votos a 2, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.451.
O projeto autoriza o Executivo a fazer aportes no fundo do Regime Próprio de Previdência Social – Guaraprev, para equacionar o déficit apontado pelo cálculo atuarial.
O plano de amortização foi aprovado pelos conselhos Fiscal e de Administração do Guaraprev em agosto do ano passado. Ele prevê aportes mensais de cerca de R$ 148 mil, desde janeiro de 2017, até o final do ano de 2044.
Ao todo, além das contribuições dos servidores da ativa e da parte patronal, deverão ser acrescidos recursos na ordem de R$ 150 milhões para cobrir, no período de 28 anos, os benefícios concedidos com aposentadorias, pensões e licenças.
O PL 1.451 ainda terá de ser aprovado mais uma vez antes de ser submetido à sanção do prefeito Roberto Justus, autor da proposta.