Aterro de Matinhos e Pontal virou lixão, denunciam promotores

Promotorias de Justiça de Matinhos e Pontal do Paraná ajuizaram uma ação civil pública contra as prefeituras das duas cidades para regularizar a destinação de resíduos sólidos.

De acordo com o Ministério Público, os resíduos sólidos das duas cidades vêm sendo dispensados de maneira irregular no aterro sanitário administrado por consórcio contratado pelas administrações dos dois municípios.

De acordo com as promotorias de Justiça, o aterro transformou-se em um “lixão a céu aberto, gerando graves riscos à saúde e ao meio ambiente e contaminação do solo e dos recursos hídricos”. Para os promotores, a situação representa descumprimento da legislação que regulamenta a destinação desse tipo de resíduos no país (Lei 12.305/2010).

A ação foi ajuizada contra os municípios, os dois prefeitos, o consórcio e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – “este porque, mesmo ciente das irregularidades, não adotou nenhuma medida para a solução do problema”, diz o Ministério Público.

A ação civil pública requer, liminarmente, no prazo de 15 dias, a suspensão das atividades irregularmente desenvolvidas no aterro sanitário, bem como a apresentação de um plano para a superação do problema.

“O planejamento a ser apresentado deve contemplar soluções a curto, médio e longo prazo, bem como conter, inclusive, a descrição das providências a serem adotadas para a recuperação ambiental da área afetada”.