Justiça determina afastamento do secretário do Meio Ambiente de Matinhos

O secretário municipal de Meio Ambiente de Matinhos foi afastado das funções pela Justiça por ter autorizado a derrubada de Mata Atlântica para a instalação de um loteamento.

A liminar atende denúncia criminal proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. A Justiça também determinou ainda a suspensão das atividades de preparação e construção do empreendimento imobiliário.

A ação penal tem como requeridos uma construtora e cinco pessoas – incluindo o secretário municipal de Meio Ambiente e sua filha. De acordo com o MP-PR, entre março e junho de 2015, a empresa demandada, na intenção de implantar loteamento em um terreno situado no Balneário Curraes, em Matinhos, desmatou de forma irregular três hectares de vegetação do bioma Mata Atlântica (área de proteção permanente).

A empresa contratou como consultora a filha do secretário, “para tentar dar legalidade ao projeto”, segundo a Promotoria. A consultora conseguiu, as autorizações para o corte de vegetação no local. “A intenção foi burlar o licenciamento ambiental do empreendimento, que deveria ter sido requerido ao Instituto Ambiental do Paraná”, diz a ação. “Além do conflito de interesses (por ser pai da consultora da empresa), o secretário não tinha competência para oferecer as autorizações”, afirma o MP..

Ação civil pública – Pelo mesmo fato, os requeridos respondem ação civil pública, apresentada também pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos. Neste processo, o MP-PR busca ainda a responsabilização do então secretário e de sua filha por ato de improbidade administrativa, o que pode implicar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, além da recuperação integral da área e indenização pelos danos causados e compensação ambiental, em caso de dano ambiental irreversível.