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STJ autoriza retomada da licitação da Faixa de Infraestrutura em Pontal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo do Paraná a retomar a licitação da nova rodovia em Pontal do Paraná, a chamada Faixa de Infraestrutura.

A decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha atende solicitação do governo estadual. Noronha cassou nesta terça-feira (12) a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), que em novembro passado, suspendeu a licença prévia concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a obra.

O governo poderá retomar o processo de desapropriação de terras e da licitação da obra, avaliada em R$ 270 milhões apenas na primeira fase, uma rodovia de pista simples. A Faixa de Infraestrutura prevê futuramente uma rodovia de psita dupla, hidrovia e uma ferrovia. Liga a PR-4017 ao Porto Pontal, do empresário João Carlos Ribeiro.

Ambientalistas, o meio universitário e o Ministério Público questionam a obra do ponto de vista ambiental, do impacto social e do uso de recursos públicos para um empreendimento privado. A estarda vai cortar uma extensa área de mata atlântica e o porto será construído em frente à ilha do Mel, que abriga uma reserva ecológica.

Empresários e Feturismo aplaudem

Empresários de Pontal do Paraná e a Feturismo (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná) comemoraram a decisão.

“Agora só falta a extinção do COLIT para cereja do bolo da retomada de mudança na Comunidade litorânea”, afirmou Fábio Aguayo, vice-presidente de Relações Governamentais e Institucionais da Feturismo, em nota enviada ao Correio do Litoral.

“A bola está agora com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, em dar o sinal verde para o início da obras”, ressaltou Aguayo. “O primeiro passo de confirmação dos seus discursos de campanha foi tirar a exclusividade dos licenciamentos ambientais, dividindo a responsabilidade com outros órgãos, em especial com engenheiros ambientais”, disse.

“A nossa entidade está empenhada em ajudar os empreendimentos que querem investir e trazer uma nova realidade e infraestrutura ao litoral Paranaense, principalmente dignidade humana aos cidadãos da comunidade litorânea que vive uma verdadeira crise humanitária por de falta de condições de sobrevivência, seja por empregos ou oportunidades que possam ajudar na manutenção básica das famílias”, completou Aguayo.

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