MP pede fim dos contratos sem licitação em Antonina
Depois de obter na Justiça o bloqueio de bens e pedir a cassação do prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim, o Ministério Público quer que a Prefeitura pare de fazer contratações sem licitação.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca expediu recomendação administrativa ao Executivo e à Câmara de Vereadores para que o Município não faça mais contratações diretas injustificadas, sem a devida licitação.
No documento, o MPPR destaca que, em menos de quatro meses, o prefeito Zé Paulo já realizou oito procedimentos de dispensa de certame para “contratações diretas emergenciais”, ao custo de R$ 3.031.017,00, entre outras irregularidades.
Além de recomendar que o Município observe a obrigação de procedimento licitatório e se abstenha de contratações diretas ou emergenciais, a Promotoria de Justiça propõe que contratos administrativos já esgotados não sejam prorrogados indevidamente.
Também recomenda que sejam anulados todos os decretos ou atos administrativos firmados recentemente que estejam em desconformidade com a legislação vigente.
Fonte: MPPR