Inscrições para eleição de conselheiros tutelares abrem no dia 20
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guaratuba lançou o edital nº01/2019 que trata da eleição do Conselho Tutelar para a gestão de 2020/2024. Serão escolhidos cinco membros e seus suplentes para a função de Conselheiro Tutelar.
As inscrições para os candidatos ao cargo estarão abertas do dia 20 de maio a 7 de junho, e deverão ser feitas na Secretaria-Executiva dos Conselhos, localizada na avenida 29 de Abril, nº 802, Centro, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30, em dias úteis. Confira os documentos necessários para a inscrição no Edital.
Alguns requisitos para participar do processo de escolha são ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos completos, escolaridade equivalente ao nível médio completo, residir no município há pelo menos dois anos, entre outras disposições presentes no Edital Nº 01/2019.
O Processo de Escolha consiste nas seguintes fases: inscrição, seleção com avaliação de conhecimentos teóricos (Edital nº02/2019), eleição através do Sufrágio Universal.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 60 (sessenta reais), com pagamento realizado mediante depósito identificado na conta-corrente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos dados serão disponibilizados, no período das inscrições.
Estarão isentos do pagamento da taxa os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mediante comprovação emitido pelo sistema do CadÚnico.
Os candidatos aprovados na avaliação disputarão à eleição que será realizada no dia 6 de outubro. Todo cidadão com domicílio em Guaratuba tem direito a voto.