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Projeto disciplina ônibus de turismo e incentiva permanência em Guaratuba

Ônibus de excursões poderão parar em frente a hotéis, restaurantes e pontos turísticos para embarque e desembarque de passageiros (foto ilustrativa)

O prefeito Roberto Justus apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para disciplinar a circulação e o estacionamento de ônibus de turismo em Guaratuba. Será criada uma taxa e a receita será destinada ao Fundo Municipal de Turismo para investir no setor.

As medidas são semelhantes às adotadas em muitas cidades com vocação turística, inclusive no Litoral do Paraná. A proposta de Guaratuba ainda incentiva a permanência dos turistas por mais tempo ao criar uma taxa mais barata para quem ficar mais do que 24 horas e se hospedar na cidade.

O Projeto de Lei nº 1.490 estabelece que os ônibus, micro-ônibus, vans de excursão, motorhomes, trailers e outros veículos de grande porte destinados ao turismo terão de fazer um cadastramento e obter prévia autorização a ser expedida pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo. O cadastro e a emissão de boleto bancário serão feitos em um link que será criado no site oficial do Município.

Os veículos cadastrados deverão se dirigir ao local de estacionamento designado, onde vão comprovar o pagamento e receber o Selo de Identificação de Veículo de Turismo.

De acordo com o projeto, o valor das taxas são de 70 UFM (Unidade Fiscal do Município, equivalente hoje a R$ 3,01), ou R$ 210,70 em valores atuais, por ônibus para uma permanência de 24 horas; ou 40 UFM, R$ 120,40, quando a permanência for superior a 24 horas, desde que seja comprovada a hospedagem em Guaratuba.

Durante a baixa temporada (abril a novembro) os ônibus de excursão que vieram para eventos municipais vão pagar apenas 50 UFM para permanência de até 24 horas (R$ 100,50) e 20 UFM para permanência superior a 24 horas (R$ 20,20).

A proposta ainda proíbe o estacionamento dos veículos de turismo em vias públicas, praças ou outros locais não autorizados, podendo, no entanto, parar para embarque e desembarque dos passageiros. Fora os estacionamentos próprios dos hotéis, os ônibus deverão utilizar estacionamentos que serão regulamentados e definidos por Decreto.

O Projeto de Lei deu entrada na sessão da Câmara desta segunda-feira (21) e foi encaminhada para as comissões.

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