Câmara aprova reserva de vagas para trabalhadores de Guaratuba
A Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, na sessão desta segunda-feira, dia 29, um projeto de lei que obriga as empresas que prestam serviços ou realizam obras para o Município a reservarem metade das vagas para trabalhadores de Guaratuba.
O projeto é do presidente Mordecai Magalhães de Oliveira e foi aprovado por unanimidade em duas votações. Agora terá de receber sanção do prefeito Roberto Justus para entrar em vigor.
O projeto obriga as empresas que são concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviços públicos a contratarem pelos menos 50% da mão de obra pela Agência do Trabalhador de Guaratuba.
Quem não cumprir vai receber multa, vai perder o contrato e ainda ficará proibido de participar de licitações por cinco anos.
1º Emprego – É o segundo projeto de lei aprovado neste mês pela Câmara para incentivar o emprego. Na semana passada, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o projeto de lei do prefeito que cria o Programa Meu Primeiro Emprego, para oferece benefícios às empresas que contratarem jovens e adultos que não tiverem registro na carteira de Trabalho.
Na mesma sessão, foi aprovado projeto de lei do vereador licenciado Alex Antun, que assumiu a Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer. O PL 633 institui o Prêmio Atleta Amador Emílio Mattos de Souza.
Embate verbal – Mais da metade da sessão desta segunda-feira foi consumida com o embate entre os vereadores Claudio Nazário (PMDB) e Itamar Junior (PSB), antigos aliados na bancada da oposição. Os dois usaram a Tribuna e a palavra Livre para criticar um ao outro sobre alianças, articulações, “negociações” e até questões pessoais.
Audiência Pública do Orçamento – Nesta terça-feira (28), a partir das 18h, a Câmara realiza, sob coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.441 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2018).
Abaixo o vídeo com a íntegra da sessão.