Prefeito sanciona isenção da taxa de embarque em Guaratuba

O prefeito Roberto Justus sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que isenta da taxa de embarque na Rodoviária os passageiros da linha de ônibus com destino Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá e Joinville (SC). A isenção abrange as linhas com até 100 quilômetros de distância.

A mesma lei reduz a taxa para as linhas com mais de 100 quilômetros: ônibus para Curitiba, São Francisco e outras cidades de Santa Catarina. Pra esses casos a taxa passa a ser de 0,7 UFM (Unidade Fiscal do Município). O valor atual da taxa é de R$ 4,17. A partir do dia 1º de dezembro vai para R$ 2,10 e a partir de janeiro para R$ 2,50.

A isenção foi aprovada na Câmara Municipal, com o voto favorável de todos os vereadores ao Projeto de Lei Complementar de autoria do próprio prefeito.

A Lei Complementar nº 12 foi publicada no Diário Oficial do Município nº 641, desta quinta-feira (21), com seus efeitos a partir do dia 1º de dezembro.