Dos quantos e comos e ondes…

Realmente fui a única “cidadã” presente à Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura e da Câmara, realizada ontem, dia 28 de maio de 2014. Mas a impressão é que isso já era esperado, até porque a reunião foi feita numa sala com apenas 14 cadeiras em volta de uma mesa, apesar de convocada para o Plenário, que por coincidência estava ocupado no mesmo horário por outra reunião promovida pelo programa de casas populares – que eu singelamente denomino “minha casa, minha dívida”, como meio de esclarecer que ali nada é “dado”, as pessoas vão pagar pela moradia, algumas além da vida…. e como lá tinha cafezinho, bolachinhas e autoridades, tinha muito mais gente, claro.

Havia outros cidadãos presentes nessa Audiência, mas todos tinham cargos e funções, o que em nossa cidade parece tirar deles essa condição inerente….

Mas voltemos ao tema principal: as contas, os quantos, os comos e os ondes foram gastos os valores do erário, no executivo e no legislativo.

Não tive meios de estudar antecipadamente a prestação de contas da Prefeitura, mas a sempre gentil postura do Secretário Antenor permitiu alguns questionamentos conforme as informações eram lidas; não custa mencionar, então, que a prestação de contas foi, como sempre, MUITO GENÉRICA, MUITO “TÉCNICA” E RESUMIDA, em linguagem que um simples mortal não compreende, e, como ficou patente, nem mesmo os mais capacitados a lidar com dados contábeis e a legislação de responsabilidade fiscal.

Algumas coisas interessantes: mesmo com a rescisão dos contratos com as OSCIP’s que faturavam uma grana preta gerenciando a saúde e a educação, as despesas mantiveram-se no mesmo patamar, o que prova que aquela estrutura terceirizada nunca foi mais econômica ou mais vantajosa para a administração, só beneficiou aquelas empresas.

Alguns vereadores mencionaram que o atendimento de serviços públicos, especialmente de infraestrutura – ou seja, a redução do pessoal da garagem – estaria comprometido. Mas vamos combinar, faz tempo que isso é um grande problema da cidade, e não é uma questão orçamentária, e sim de postura político-administrativa: priorizando as “obras viárias” (leia-se asfalto, orla e etc.), com recursos estaduais (leia-se endividamento do município), para atendimento da manjada vocação turística, e obras exclusivamente vinculadas à liberação de recursos federais (super-creche e posto de saúde) já há mais de 5 anos, a atual administração tem deixado a desejar no atendimento dos bairros não é de hoje. Como exemplo, apenas, destaco que não conseguiram nem mesmo resolver a questão dos pontos de ônibus, coisa simples, que dirá manilhas rompidas, ruas lamacentas e esburacadas (até as que têm pavimentação de blocos), lâmpadas queimadas, sinalização, ou o incremento das estruturas coletivas – espaços sociais, segurança pública, qualidade em saúde, educação integral, etc. Mas isso não é o assunto principal dessa prestação de contas.

O que fica claro é que Guaratuba tem um orçamento significativo: R$ 28 milhões em 4 meses, R$ 85 milhões em 2014, gasta bastante, e a população local, em sua grande maioria, não é beneficiada com melhoria efetiva de sua qualidade de vida. Maquiagem não é progresso!

Algo precisa ser feito, pensar a cidade para seus habitantes, estabelecer instrumentos mais eficazes de discussão, elaboração e implantação de políticas públicas que realmente atendam ao anseio e perspectivas da população, promover o crescimento ordenado da cidade como um todo, e o desenvolvimento regular das atividades econômicas e das relações sociais.

Agora, com relação às contas da Câmara Municipal, que tive oportunidade de analisar com alguma antecedência – uma hora antes da Audiência, parte dos relatórios estava no site, porém, me vi tentando identificar o que li com o que fui ouvindo na audiência, e para minha surpresa, descobri que foram “atualizados” depois que a reunião se iniciou. Mas mesmo assim, vamos aos dados:

ORÇAMENTO DE JANEIRO A ABRIL: R$ 1.207.321,66 – dinheiro grosso, como se vê. O relatório lido na audiência não informava nada a respeito da origem e do destino dessa verba, a não ser a DESPESA COM PESSOAL – R$ 673.563,41. E o atendimento aos “índices” de limites legais. Ou seja, o óbvio, que ninguém aqui se ilude de ir a uma reunião dessas para ouvir que esses limites foram superados ou desatendidos. Mas….

RELATÓRIOS DE RECEITAS não foram disponibilizados no site – sabemos que todo o dinheiro vem do Executivo, mas a Câmara se obriga a discriminar e categorizar essas receitas. Não fez isso, e foi cobrado que seja rapidamente solucionada essa situação, não é aceitável a desculpa de “problemas no site”, que se ouve quase todas as vezes.

RELATÓRIO DE DESPESAS – os “quantos” estão lá, e são muitos! Falta indicar os “comos” – contratos, empenhos, pagamentos efetivos a fornecedores perfeitamente identificados, recibos a autônomos, etc, esses pequenos detalhes que são obrigatórios e não estão sendo cumpridos pelo legislativo, nem no site, nem na própria audiência.

E os “porquês” – ou seja, qual a demanda que efetivamente foi atendida, o serviço prestado, a natureza da despesa e sua justificativa. Vou exemplificar:

O relatório é feito em linguagem contábil – como já disse antes, incompreensível para a maioria dos mortais. Mas o detalhe é que alguns itens não se clarificam nem mesmo para a Comissão de Finanças que estava ali prestando contas; os funcionários administrativos tiveram dificuldades em se acertar para esclarecer algumas perguntas.

– SUBSÍDIOS DOS VEREADORES – Nos primeiros 4 meses deste ano, pagamos R$ R$ 301.600,00 aos 13 vereadores, o que dá R$ 5.800,00 por edil/mês. Considerando que o presidente e os demais membros da mesa tem subsídios superiores aos demais, aparentemente alguém recebeu menos…. Por falar nisso, a Resolução que define esses valores também não está no site da Câmara. Providenciar, urgente!

– DIÁRIAS – Ah, as diárias, esse elemento crucial da receita pessoal, fonte de inesgotáveis questionamentos e absolutamente dispensado da prestação de contas… Pois é, os srs. Vereadores já se pagaram R$ 139.750,00 EM DIÁRIAS NESTES PRIMEIROS 4 MESES DO ANO. É um “plus” de 46,33% (QUARENTA E SEIS E UNS TROCADOS POR CENTO) nos subsídios, que, se a carruagem continuar rodando nessa mesma velocidade, vai superar, de longe, o escarcéu da legislatura anterior. Tudo bem que são 13 e antes eram só 9, mas até aí….. E vou ser honesta, na audiência, até os vereadores presentes se assustaram com esse número, sei lá por que, pois são da Comissão encarregada de analisar isso e pra mim, já deviam saber…. e em tese, segundo as informações, era pra capacitar os nossos agentes políticos.

– COMISSIONADOS – Não é novidade alguma que a Câmara tem só 2 funcionários efetivos, o restante do pessoal é composto de ocupantes de cargos comissionados. Pois então, isso nos custou outros R$ 331.286,12 nesses 4 meses. Considerando que no site, o último informativo anuncia 36 pessoas nessa condição – o último relatório é de junho/2013 (Helloo, que tal atualizar?) sou obrigada a concluir que A MÉDIA SALARIAL VIGENTE DOS COMISSIONADOS NA CÂMARA É DE R$ 2.300,00 – o que é uma verdadeira afronta à cidade, que acompanha, curiosa, o desfecho da novelinha do concurso realizado e ninguém nomeado até agora. Mas não é só isso….

– DIÁRIAS DOS COMISSIONADOS E EFETIVOS – Pois não é que esse pessoal também precisou ser “capacitado”, conforme mencionou o funcionário presente, e nos custaram mais R$ 23.600,00 em diárias de viagens?? E no caso dos efetivos, só 2 pessoas, mais R$ 4.300,00 em diárias. Só uma observação: alguns estão lá há mais de 3 anos, já deviam estar devidamente habilitados ao trabalho, o restante está na beira de completar um ano da casa.

– EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS – R$ 27.395,00 – Segundo as explicações, é o que foi gasto com inscrições para a participação dos “diaristas” nesses eventos. Falta discriminar os eventos, mas mesmo assim, acho muita grana, que somada à conta das diárias de todos, informa que GASTAMOS R$ 195.045,00 PARA TER MAIOR EFICIÊNCIA E RESULTADOS NA CÂMARA DE GUARATUBA. MUITO DINHEIRO PRA POUCO RESULTADO!

– GASOLINA – outro item que me deixa meio cética sobre a atuação do legislativo. Foram gastos R$ 19.356,05 em quatro meses – ao preço médio de R$ 3,00 o litro, foram consumidos 6.452 litros de gasolina. Não sei ao certo quantos veículos oficiais tem a Câmara, mas isso é muuuuuuuita gasolina. Costumo usar o parâmetro de 10km/l para o cálculo, o que significa que nós, isso mesmo, NÓS PAGAMOS PARA RODAREM 64.520 QUILÔMETROS! Perguntinha: quem foi aonde com tanto combustível?

E que me perdoem os crédulos, mas “puxar” doentes pra fora da cidade não chega nessa conta, nunca!

– SERVIÇOS DE INTERNET – R$ 21.242,92 – Além do fato de haver inúmeras outras rubricas informando despesas com telecomunicações, locação de softwares, processamento de dados, áudio, vídeo e foto, e até registro de marcas e patentes que foi informado ser referente ao licenciamento de programa de computador, acho que a Câmara tem a internet mais cara do Brasil – gastando R$ 5.300,00 por mês….. As explicações de todos esses itens não foram convincentes, aguardo um detalhamento melhor dessa despesa, já que pelo que soube, a banda larga utilizada pela casa é da COPEL.

– MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO – R$ 1.797,72 – só por desencargo de consciência, e por curiosidade, num prédio onde trabalham cerca de 60 pessoas, e frequentado por dezenas de outras, a despesa de menos de R$ 500 por mês com material de limpeza e higiene é surpreendentemente pequena.

Mesmo assim, e com outros questionamentos ainda não devidamente esclarecidos na Audiência, o “relatório” apresentado foi assinado e conclui, solenemente, que está tudo em ordem. Sei não…