Promotoria cobra e Prefeitura de Matinhos fiscaliza comércio

Depois de fazer o prefeito Ruy Hauer recuar de um decreto que  afrouxava as medidas de restrição ao funcionamento do comércio, a Promotoria de Justiça de Matinhos obteve mais uma ação da Prefeitura do Município de combate ao coronavírus.

Neste domingo (29), a Promotoria expediu uma nova recomendação orientando a administração a fiscalizar estabelecimentos autorizados a funcionar por um decreto municipal. São supermercados, farmácias e postos de gasolina que devem seguir condutas de higiene, organização de filas e horários de funcionamento, entre outras.

“Em resposta ao Ministério Público do Paraná, a Prefeitura de Matinhos notificou os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais sobre as obrigações e informou sobre a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento”, informa a Promotoria.

A Prefeitura também informou nesta terça-feira (31) que o Departamento de Fiscalização esteve conferindo se os estabelecimentos que podem ficar abertos estão cumprindo as normas estabelecidas: “álcool gel a disposição, número máximo de 50 pessoas no ambiente e espaço de no mínimo 1,5 m entre as pessoas”.

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