Audiência on-line debate mudança no zoneamento da Ilha do Mel
A Assembleia Legislativa do Paraná promove, na segunda-feira (1º) às 9h30, uma audiência on-line para debater o projeto de lei 262/2020, que altera a Lei nº 16.037/2009 e cria novos planos de Controle Ambiental e de Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel.
A proposta tramita em regime de urgência. A primeira discussão para a votação também acontece na sessão remota de segunda-feira, que tem início às 14h30.
A audiência é uma iniciativa da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais e da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia.
A intenção das comissões é permitir maior participação da sociedade na discussão do projeto.
No dia 21 de maio, o Governo do Paraná enviou força policial para notificar nativos que invadiram novas área para construir moradias. Assista vídeo produzido por Serginho Laus e Fernanda Malanski:
Participação – Para participar dos debates, foram convidados: o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; Governo/Casa Civil – Renato Adur, responsável por projetos ligados ao Litoral do Paraná na Casa Civil; Luciana Casagrande, superintendente de Cultura; Marcelo Roque, prefeito de Paranaguá; procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do CAOP de Direitos Humanos; Priscila da Mata Cavalcante, promotora de Justiça GAEMA Paranaguá; Pedro Brandão Carvalho, promotor de Justiça de Paranaguá; Mariana Amorim, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública; Lucie Mara Pydd Winter, da Superintendência do Patrimônio da União; Flávia Rossito, advogada e pesquisadora do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental; Karin Kässmeyer, advogada mestre em Direito Ambiental e doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento, professora de Direito Ambiental e consultora legislativa do Senado Federal na área de meio ambiente; Felipe Andrews Gonçalves, da Associação dos Nativos da Ilha do Mel; Marclos Halush, presidente da Associação da Praia Grande; Carlos Cesar de Paula, presidente da Associação dos Moradores da Praia e comerciantes da Ilha do Mel; Suzi Albino, da União das Mulheres da Ilha do Mel, entre outros convidados.
Alterações na lei – O projeto propõe alterações na lei estadual 16.037/2009, que “dispõe que a Ilha do Mel, situada na baía de Paranaguá, Município de Paranaguá, constitui região de especial interesse ambiental e turístico do Estado do Paraná”.
Entre as mudanças propostas está a alteração das áreas de zoneamento, com a criação da Área de Ponta Oeste (localidade de comunidade tradicional), a alteração de parâmetros construtivos, a alteração de taxas de ingresso e permanências, a criação de ente interfederativo destinado à administração da ilha, a consolidação das ocupações existentes da Praia Grande como Área de Vila.
A dificuldade dos nativos em construir casas para as novas gerações é mostrada no vídeo abaixo, produzido por Serginho Laus e Fernanda Malanski: