Vereadores aprovam contas de Roberto Justus por unanimidade

Os vereadores de Guaratuba aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (29), a prestação de contas do prefeito Roberto Justus referente ao exercício de 2018.

A prestação de contas já havia sido aprovada no dia 17 de dezembro de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que, também por unanimidade, emitiu um parecer prévio para ser votado pelos 13 vereadores.

No TCE, as contas passaram por análise da Unidade Técnica do TCE, do Ministério Público e do relator, e do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que emitiu o parecer pela regularidade. Na votação feita na Segunda Câmara do TCE, ainda contou com os votos favoráveis do conselheiro Ivens Zschoerper Linhares e do auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca.

A aprovação das contas de uma prefeitura começa pela análise de todos os gastos, verificando a lisura dos processos e das despesas. Os municípios devem atender aos 20 itens em que se divide a prestação e obedecer diversos dispositivos legais em relação às finanças e comprovar o seu cumprimento.

Entre as exigências, algumas são constitucionais, como os gastos mínimos de 25% em Educação – em Guaratuba foi de 25,15% – e de 15% em Saúde – foi mais que o dobro: 30,44%.

Roberto Justus já teve as contas de 2017, seu primeiro ano de mandato, aprovadas pelo TCE e pela Câmara, em novembro de 2019, e havia sido o primeiro prefeito do Município a ter contas aprovadas ainda durante o mandato. Agora tem duas contas já analisadas e aprovadas antes de completar os quatro anos da gestão.

Guaraprev – Além das contas do Executivo, o TCE também já aprovou as prestações de contas do Regime Próprio de Previdência – Guaraprev, referente a 2017 e 2018. Neste caso, o Tribunal de Contas tem a palavra final e as contas não precisam ser votadas pelo Legislativo.