MP emite recomendação para evitar surto de covid em supermercado de Matinhos
O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa ao Município de Matinhos ao proprietário de uma rede de supermercados local “para que sejam adotadas as providências necessárias para evitar surto de coronavírus entre os profissionais dos estabelecimentos”.
De acordo com 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, “desde o dia 22 de junho, foram confirmados seis casos de funcionários infectados na unidade de balneário Caiobá da rede, sendo que, ao menos um deles, teria trabalhado mesmo após a confirmação do diagnóstico, contrariando determinação de isolamento social das autoridades sanitárias”.
Na recomendação, o MP orienta que o responsável pelos estabelecimentos “providencie a realização de testes em seus colaboradores, tanto os sintomáticos como os assintomáticos, para que sejam identificados possíveis infectados, devendo os casos confirmados e suspeitos serem imediatamente afastados, sem prejuízo da remuneração”.
Além disso, devem ser revistos os processos de trabalho dos estabelecimentos, com a definição de turnos e horários de descanso e refeição, evitando-se aglomerações. “Os trabalhadores com sinais e sintomas de síndrome gripal (febre, tosse, coriza, dor de garganta e dificuldade respiratória), não devem comparecer aos locais de trabalho, devendo ser encaminhados para exames”.
Cumprimento de decretos – Ao Município de Matinhos, a Promotoria de Justiça recomendou que sejam intensificadas as medidas fiscalizatórias previstas nos decretos estadual e municipal para as atividades essenciais.
“A não observância de tais atos, alerta o Ministério Público, pode implicar na responsabilização criminal dos gestores públicos (Art 268 e 330 do Código Penal). Em relação ao possível surto entre os funcionários do supermercado, a Administração deve garantir as condições para a realização dos testes para a identificação dos casos que devem ser isolados.”
Foi concedido prazo de 48 horas para os destinatários responderem a Promotoria de Justiça acerca das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Fonte: MPPR