Audiência pública neste sábado vai definir novo edital da licitação do ferry boat
Acontece neste sábado (19), a partir das 10h, a Audiência Pública Virtual do Regulamento do Serviço de Travessia da Baía de Guaratuba, o ferry boat.
As discussões vão embasar o novo edital da concorrência da concessão que foi suspensa poucos dias antes da data marcada para abertura dos envelopes, que seria o último dia 15.
Ao responder ao Correio do Litoral sobre o cancelamento, o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) informou que “a transferência ‘sine die’ – sem data marcada – é para realização de ajustes no edital, visando atender a sugestões dos órgãos de controle”. O órgão de controle é a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná), que está promovendo esta audiência pública.
“O edital deve ser republicado até o final do mês, com novo prazo de 30 dias para as empresas interessadas encaminharem suas propostas”, acrescentou o DER. Um dos pontos que será mantido é a condição de que a nova concessionária poderá pedir compensação caso a Ponte de Guaratuba entre em operação antes do prazo do contrato, que é de 10 anos.
A participação do público na discussão deve ser feita através do banner “Audiências Públicas” na página da Agepar ( www.agepar.pr.gov.br). A audiência virtual será dividida em duas etapas: a primeira hora será dedicada à apresentação da minuta do Regulamento e a segunda para esclarecimentos e sugestões.
A apresentação da minuta do regulamento e o debate também serão transmitidos pelo canal da agência no You Tube e pela fanpage do Facebook. No entanto, questões e sugestões devem ser enviadas pelo espaço dedicado na página da Agência, que contém todas as orientações para cadastro e participação.
Participação – A regulamentação que será debatida normatiza, em âmbito estadual, a concessão do serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia da baía de Guaratuba, ligando os trechos da rodovia PR-412.
“Ao promover consultas e audiências públicas a Agepar possibilita à população a participação em decisões de caráter regulatório”, explica a agência. Na consulta pública sobre o regulamento do serviço do ferry boat, realizada entre 6 de fevereiro e 9 de março deste ano, foram enviadas 659 contribuições.
A minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba seria apresentada e analisada, inicialmente, em audiências públicas em Curitiba, Matinhos e Guaratuba. Porém, as restrições geradas pela pandemia da covid-19 obrigam a realização através da participação pela internet.