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Reforma da Rodoviária só foi possível após regularização do imóvel

O Terminal Rodoviário Governador Alvaro Dias, em Guaratuba, foi reformado no mês de julho, um investimento de R$ 338 mil, do Plano de Apoio do Desenvolvimento dos Municípios (PAM), do Governo do Paraná. A obra incluiu a substituição total do telhado, que apresentava inúmeros problemas de infiltração e que ainda teve a estrutura comprometida no vendaval do final de junho. Também foi feita a pintura das fachadas.

O recurso da reforma é fruto de uma emenda parlamentar do deputado Nelson Justus, mas só pôde ser aplicado após um longo processo de regularização do imóvel da Rodoviária, construída em 1991. Já nessa época havia uma decisão judicial de desapropriação da área, mas ainda faltava concluir o processo e registrar o imóvel em nome do Município.

A assessora da Procuradoria-Geral do Município, Caroline Missio, explica que só após ter a titularidade do imóvel em nome do Município foi possível receber os recursos para realizar a reforma. “Caso o Município não tivesse o título de propriedade, a verba destinada para a reforma, apesar de ter sido aprovada, não teria sido liberada e a obra teria sido cancelada”, destaca.

A advogada conta que para resolver o caso, foi necessário um trabalho conjunto de equipes da Procuradoria e do Urbanismo.

Primeiramente, foi feita a desafetação de uma rua projetada, a rua Mandaguari, que no projeto do loteamento passaria por dentro de onde foi construída a rodoviária, há cerca de 30 anos. A desafetação muda a destinação de uma área – no caso, transformando um trecho de rua em um lote – e precisou ser aprovada pala Câmara de Vereadores, o que aconteceu no final de 2019.

Caroline Missio acrescenta que outras questões de unificação de área tiveram que ser resolvidas, “pois não se tratava somente de uma quadra”, explica.

Fonte: Jornal de Guaratuba

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