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Câmara de Guaratuba amplia conselho de inspeção municipal

cmg-santos-01092014Os vereadores de Guaratuba aprovaram nesta segunda-feira (1º) emenda ao projeto que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O PL 1.352, de autoria da prefeita Evani Justus, poderá ser votado em segundo turno na próxima sessão, marcada para o dia 15 de setembro. A criação do SIM regulamenta diversas atividades que manipulam produtos de origem animal, sobretudo as relacionadas à pesca, como as salgas. A inspeção e o selo municipal buscam assegurar as boas condições sanitárias e proporcionar mais oportunidades de negócios para as empresas.

A emenda aprovada, de autoria do vereador Itamar Junior, inclui no Conselho de Inspeção Sanitária, previsto no projeto, um representante da Câmara, um representante da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) e um representante da Associação da indústria de Transformação do Pescado de Guaratuba (Assointra). Também fazem parte do conselho as secretarias municipais de Pesca e Agricultura e de Saúde e ainda a Vigilância Sanitária estadual.

Votações – Foi aprovado na sessão o Projeto de Resolução da Câmara nº 128, que remaneja recursos. Também foi aprovado parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei que institui a Semana Municipal do Ciclismo (PL 568, do vereador Artur Santos). Foram aprovadas diversas resoluções e uma indicação sobre reposição de lâmpadas queimadas, melhoria em ruas, retirada de galhos, roçadas e para melhorar o acesso de ambulâncias e veículos de emergência à comunidade de Caieiras.

Novos projetos – Deram entrada na Câmara três projetos da prefeita Evani Justus: PL 1.359, que amplia o número de vagas de médico emergentista na estrutura administrativa do município; PL 1.360, que remaneja recursos do orçamento; e PL 1.361, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO).

Tribuna – Dois vereadores ocuparam a Tribuna. Maurício Lense elogiou o evento alusivo à Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla promovida pelo municipal da área e pela Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social, com apoio de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade, Também fez um resumo das realizações dos interventores na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). De acordo com vereador, as contas estão sendo sanadas e a intervenção vai acabar até o final deste ano, com a posse da diretoria que deverá ser eleita.

Lense também comentou as duas audiências públicas sobre a LDO realizadas pela prefeitura. O vereador disse que, graças a divulgação pelos meios de comunicação, a segunda reunião contou com grande presença de populares. Lense no entanto, criticou a falta de explicações mais detalhadas sobre a destinação dos recursos.

Artur Santos comentou o acidente de um barco de pesca na barra da baía de Guaratuba ocorrido na semana passada e questionou a demora na recolocação das boias de sinalização. O vereador Raul Chaves pediu aparte e informou que o barco afundou e o prejuízo do proprietário será entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. O líder do Executivo, Laudi Carlos de Santi “Tato”, comprometeu-se a buscar informações detalhadas sobre o problema.

Santos ainda comentou a demora na colocação de meios-fios nas ruas que receberam pavimentação asfáltica. Segundo Tato, a prefeita está a par do assunto e está cobrando solução das empresas contratadas para a obra. Durante seu pronunciamento, Artur Santos comunicou aos vereadores a confirmação de uma audiência na Secretaria de Estado da Segurança Pública, que aconteceu na terça-feira (2), em Curitiba.

Palavra Livre – Durante a Palavra Livre, o vereador Juarez Temóteo “Galego” denunciou a tentativa de supostos golpistas em invadirem imóveis do Residencial Aldo Abagge, localizado no bairro Piçarras. O vereador Fabio Chaves “Espiga” contou que, na sexta-feira (29), foi procurado em seu gabinete por um dos suspeitos que buscava informações para regularizar imóveis em Guaratuba. O vereador disse que o informou sobre os setores onde deveria buscar informações – a Procuradoria do Município e o setor de Urbanismo. De acordo com Fabio Chaves, o suposto golpista passou então a usar o seu nome e dos funcionários públicos para convencer as vítimas.

O vereador informou que o caso foi denunciado à Polícia Civil e a Promotoria de Justiça. Uma reunião com na Promotoria com os moradores será realizada nesta terça-feira, às 14h, para definir as medidas que serão tomadas.

A vereadora Ana Maria Correia cobrou agilidade no conserto das pontes pênseis das localidades de Cubatão e Pedra Branca de Araraquara. Laudi reafirmou que os serviços estão demorando devido aos trâmites da licitação e prometeu buscar informações detalhadas e atualizada nesta terça-feira.

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