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Evani entrega primeiros documentos de regularização das posses em Guaratuba

A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, entregou nesta segunda-feira (29) os primeiros documentos do programa de regularização fundiária.

Foram 26 famílias da Vila Esperança que receberam os mandados de registro e cópias da sentença judicial que reconheceu as propriedades. A partir de agora, os beneficiados podem requerer o registro dos imóveis.

Ao todo, o programa, que iniciou no final de 2009, teve a adesão de cerca de 800 famílias. Com as primeiras decisões judiciais favoráveis, a expectativa e que todas as posses sejam regularizadas nos próximos meses.

Antes de fazer a entrega dos mandados, a prefeita informou que todos os proprietários ficarão dispensados de pagar o IPTU até que o valor pago no processo de regularização seja compensado. O desconto foi instituído por lei em 2010 – Lei nº 1.428, de 12 de setembro de 2010. Em alguns casos, os novos proprietários poderão ficar isentos do imposto em virtude de critérios de renda, idade e valor dos imóveis, conforme a legislação vigente.

“Agradeço a Deus por ter participado deste momento tão importante da vida destas famílias, como dona Luzia, que aos 82 anos, finalmente vai poder registar sua casa. Agradeço a todos os que trabalharam no projeto, à Justiça que finalmente concedeu o direito destas pessoas, ao deputado Nelson Justus que sempre nos apoiou nesta luta. Agradeço principalmente aos moradores das posses que acreditaram na gente contra as mentiras e tentativas de destruir um trabalho em prol da nossa gente”, afirmou a prefeita em seu perfil no Facebook.

Uma das pessoas que acreditou no programa foi Neusa Pacheco, moradora há cerca de 10 anos de uma posse na Avenida Paraná. “Tanto acreditei que paguei à vista”, disse, explicando que o custo de R$ 1.200,00 poderia ser parcelado. “Agora vamos poder investir na nossa casa, porque sabemos que ninguém tira ela de nós”, respondeu à reportagem do CorreidoLitoral.com.

A entrega dos documentos foi feita pessoalmente pela prefeita a cada um dos beneficiados. Evani esteve acompanhada do secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Jean Colbert Dias, dos advogados da empresa Ragserv, responsável pelo projeto de regularização, Ricardo Paludo Calixto e de Rodrigo Mocelin e ainda de Lory Daisy Marchetti, que atuou em todo o projeto. O deputado Nelson Justus e a imprensa assistiram a entrega dos documentos numa solenidade simples no auditório da Prefeitura.

A relação dos beneficiados:
Adriano Anselmo Silva
Mercedes Bernardina Vieira
Ana Tobler Gonçalves
Anderson Pedrotti
Antonia Ida Ferreira de Campos Silva
Edson Luis dos Santos
Marisa Alves Ferreira dos Santos
Emilia Regina Tilp Schualb
Edenilson Ribeiro Schualb Ilze Salles Miqueletto
Ivete Cloris Correia Ribeiro
Irismar Ribeiro
João Carlos Costa
Josefina Walter Schimidt Costa
Joel Deliberari
Jose Atair Ribeiro
Maria Batista Correia Ribeiro
Luzia Machado Cidral da Silveira
Manoel Tadeu Mendes
Aureli Peres da Silva
Maria Gonçalves dos Santos
Maria Tavares de Oliveira
Maria Tereza Rodrigues da Silva
Modesto Marcelino da Rocha Filho
Rosa Tobler Gonçalves
Neuza Pacheco
Odete Mariano Quintiliano
Suel Quintiliano
Olinda Rosa dos Santos
Romildo Pedrotti
Terezinha Pedrotti
Rute Hacker Rizzatti
Sergio Roberto Jaensch
Osmerinda Brites Cardoso Jaensch
Soilamar Pedrotti
Tereza Salete Heitkoetetter
Turibio Lopes
Maria Odete Silveira Lopes

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