Paranaguá fará parceria com União para agilizar regularização de imóveis

A Prefeitura de Paranaguá e a Superintendência de Patrimônio da União no Paraná firmarão um termo de cooperação técnica para a regularização fundiária com segurança jurídica em diversas regiões da cidade.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (12) entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária de Paranaguá e o órgão federal foi tratado da situação de áreas onde foram instaurados processos de regularização fundiária sem a devida autorização da União. De acordo com a secretaria, as iniciativas aconteceram em desconformidade com a Lei Federal nº 13.365/2017 e a Portaria 2.826/2020 da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Em regiões como Vila do Povo, Jardim Figueira, Jardim Primavera, Vila Comerciários e Ponta do Caju foram iniciados,e processos de regularização (Reurb) foram instaurados desde 2019 que não tiveram conclusão. A parceria deverá acelerar os procedimentos e garantir o direito à moradia.

Participaram da reunião a secretária Leonice Lacerda, a diretora de Gestão Fundiária, Agatha Frederico, além dos técnicos Luiz Affonso Ribeiro e Tarcísio Brandão da Silva.

Edição do Correio com reportagem de Sandro Martins / Prefeitura de Paranaguá