Câmara de Vereadores afasta prefeito de Antonina
Os vereadores de Antonina aprovaram na noite desta terça-feira (28), por 6 votos a 5, o afastamento do prefeito de Antonina, João Ubirajara Lopes (PSC), por 75 dias. O vice-prefeito Wilson Clio de Almeida Filho (PSC) assumiu o cargo de prefeito na tarde desta quarta-feira.
A notícia da decisão da Câmara foi divulgada ainda na noite de terça pelo Jornal dos Bairros. leia trechos da reportagem:
Durante o afastamento, a Comissão Especial Processante (CEP) prosseguirá nas investigações de denúncias de irregularidades na Saúde e em licitações. A denunciante foi a feitas pela advogada Ruth Fernandes de Oliveira.
De acordo com o Jornal dos Bairros, a decisão aconteceu com as dependências do plenário Salvador dos Santos Picanço completamente lotadas e um grande número de pessoas acompanhando do lado de fora.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em razão do pedido de cassação feito através do Decreto Lei 201/67, o artigo 52, inciso 22, letra B determina que a CEP elabore o Decreto Legislativo pedindo o afastamento do prefeito para que a Comissão tenha liberdade de investigar as denúncias.
Na sessão desta terça-feira, o Decreto Legislativo 05/2015 foi amplamente discutido e votado pelos vereadores e teve que ser definido pelo voto de desempate do presidente da Câmara, Marcio Hais de Natal Balera (PSD).
Durante a votação, os mesmos vereadores que haviam se manifestado contra a instauração da Comissão Processante, mais uma vez, foram fiéis ao prefeito e tentaram derrubar o afastamento contando com a adesão do vereador Antonio Yukiyoshi Osaki, o Tiba (PSD) que foi o quinto voto contrário.
Da mesma forma, os vereadores que aprovaram a criação da CEP, Alceu Alves Salgado (PRB), Givanildo Soares Cabral (PR), José Dutra da Silveira (PR), Odileno Garcia Toledo (PSD) e Marigel Alves Machado (PSC) mantiveram sua posição pelo desejo de investigação das denúncias e votaram pelo afastamento.
Coube ao presidente definir o afastamento que foi promulgado e publicado na própria sessão.
Denúncias
Entre as denúncias de irregularidades que serão investigadas pela Comissão Processante, a advogada Ruth Fernandes de Oliveira informou que o orçamento de R$ 9 milhões para a Saúde não foram direcionado para a área, a ponto de ter ocorrido a suspensão do Serviço Atendimento Médico de Urgência (Samu), por conta de uma inadimplência de 270 dias junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (Cislipa).
Denunciou ainda o fechamento da maternidade, a interrupção no atendimento dos médicos por conta de atraso de seus pagamentos.
“Agindo desta forma, o prefeito João Ubirajara Lopes demonstra uma incompleta inaptidão para governar nossa cidade e suas condutas são enquadradas pelo Decreto-lei 201, parágrafo 7º passível de agendamento político e cassação do seu mandato por essa câmara municipal”, consta no documento.
A advogada denunciou ainda um suposto favorecimento e licitação. “O prefeito João Ubirajara Lopes ao homologar o processo licitatório 42/2013 que teve como objetivo registro de preço para locação de caminhão, retroescavadeira e equipamento para atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras que teve como vencedor a empresa Telmo Luiz de Souza, favorecendo o proprietário da empresa para vencer o certame, conforme declaração do secretário nesta Casa de Leis, que se declarou ao senhor Telmo, amigo do prefeito que o mesmo prestou serviço a licitação em troca de combustível no início da gestão, mas que não sendo mais possível tal prática foi feita uma dispensa de licitação e a situação seria regularizada por que já tinha processo licitatório para isso.
Passado o mês seguinte a empresa do senhor Telmo foi à vencedora do certame mesmo tendo meses antes do seu objeto social do projeto licitatório 42/2013. Agindo desta forma o prefeito demonstrou não respeitar os trâmites legais estabelecidas pelas leis de licitações e desrespeito aos princípios de legalidade e moralidade pública e impessoalidade. Essas condutas são enquadradas pelo Decreto lei 201/67 passível de cassação de mandato por esta Câmara Municipal”, diz o documento.
Corredor Polonês
No final da sessão, o grande número de pessoas formou um corredor polonês na saída do Palácio Ypiranga e os vereadores que votaram a favor do afastamento eram aplaudidos e festejados, enquanto que os que votaram contra e a favor da permanência do prefeito, eram vaiados.
Com o afastamento definido e promulgado, o presidente da Cãmaradeverá dar posse nesta quarta-feira 929) ao vice-prefeito Wilson Clio de Almeida Filho (PSC).
Não concorda – A Secretaria de Comunicação informou que João Domero não concorda com a decisão e que vai tentar reverter seu afastamento.