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Justiça determina devolução de R$ 2,5 milhões à Paranaguá Previdência

A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá determinou a devolução de R$ 2.548.384,43 aos cofres da Paranaguá Previdência, autarquia responsável pelo fundo de pensão dos servidores do município.

O valor foi recuperado judicialmente, com base em ação cautelar de indisponibilidade de bens, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, e permanecerá depositado em conta judicial, até o julgamento final da ação.

Segundo o Ministério Público, a controvérsia se iniciou em dezembro de 2012, quando foram transferidos de bancos públicos para fundos de investimento privados R$ 2 milhões da entidade, contrariando o disposta em legislação municipal. Na época, foi proposta uma ação cautelar para evitar que outros R$ 14 milhões também fossem transferidos.

Em junho de 2013, a 4ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Paranaguá, dois dirigentes da Paranaguá Previdência e o fundo que se beneficiou da transferência dos valores. Na ocasião, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, atendendo pedido liminar feito pelo MP, determinou que os R$ 2 milhões transferidos fossem restituídos e depositados em conta judicial até o final da ação (valor corrigido para R$ 2.548.384,43).

Decorrido mais de um ano sem o cumprimento da decisão proferida e ante a notícia de que o fundo de investimentos não mais tinha, em caixa, o valor transferido, em razão de investimentos de risco realizados, o MP ingressou, então, com nova ação cautelar, pedindo a indisponibilidade dos bens dos réus (o que foi concedido no dia 6) e também a responsabilização da corretora financeira responsável pela gerência do fundo de investimento da Paranaguá Previdência, a qual, até então, não era requerida nas ações.

O pedido foi acatado pelo Poder Judiciário e, após o bloqueio de todas as contas da instituição bancária, os valores atualizados da dívida foram transferidos para uma conta judicial. Com a decisão, o ex-prefeito e os demais réus tiveram mantido o bloqueio de contas bancárias, automóveis e imóveis. O processo ainda depende de julgamento final.

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